De acordo com a Portaria n.º ...
- Todos
- Direito de Autor
- Direito Laboral
- Legislação Turismo
Considerando o disposto no Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC) ...
O mapa de horário é um documento legal, que
No que respeita às piscinas em empreendimentos turísticos, estas regem-se pelo Regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos (Decreto-Lei n.º...
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Os termos são os que se indicam:
Cláusula
Temos que ver, antes de mais, se o feriado trabalhado corresponde
Esta matéria está regulada nas Cláusulas ...
Todos os trabalhadores têm direito, em cada ano, a um número mínimo de ...
A nossa CCT tem um regime especial de organização de tempo de trabalho, prevista na cláusula ...