O número de novos processos em que o responsável pelo acidente automóvel não tinha um seguro válido aumentou 5% em 2018, para um total de 4.281 casos, gerando um pagamento total de 11,1 milhões de euros em indemnizações às vítimas desses sinistros. O Fundo de Garantia Automóvel, um fundo autónomo gerido pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), assegura que esse dinheiro é disponibilizado em caso de incumprimento na contratação – obrigatória por lei – deste seguro de responsabilidade civil.