11 Out 2021 | Sem categoria
A decisão vai relocalizar ‘125 mil milhões de dólares [108 mil milhões de euros] de lucros de cerca de 100 das maiores e mais lucrativas multinacionais por todo o mundo’. A OCDE anunciou que 136 países acordaram a implementação de uma taxa mínima de 15% de IRC para empresas multinacionais a partir de 2023, culminando ‘anos de negociações’. O pilar dois do acordo estabelece a taxa mínima de IRC de 15%, que será aplicada a empresas ‘com receitas superiores a 750 milhões de euros’, e deverá gerar também 130 mil milhões de euros em receita fiscal.
11 Out 2021 | Sem categoria
As constituições de empresas baixaram de 3720 em Setembro de 2020 para 3286 no mês homólogo deste ano, menos 434 novas empresas no comparativo (-11,7%). No acumulado é alcançado um total de 30604 novas empresas, mais 2427 que em 2020 (+8,6%), mas significativamente menos que em 2019 (menos 7475 empresas, o que traduz um decréscimo de 19,6%). Lisboa regista o número mais significativo com 9523 novas empresas (+9%), enquanto o distrito do Porto soma 5466 constituições (+8%).
30 Set 2021 | Geral
A pandemia de covid-19 custou ao Estado 5.139,5 milhões de euros até Agosto, devido ao aumento da despesa de 4.657,9 milhões de euros e redução de receita de 481,6 milhões. De acordo com a DGO, na redução da receita destaca-se ‘o impacto estimado associado à prorrogação do pagamento da autoliquidação do IRC (119,8 milhões de euros) e isenção de pagamento da TSU (estimado em 206 milhões de euros)’. Já na despesa ‘os apoios às empresas e ao emprego atingiram 2.438,2 milhões de euros, destacando-se o programa Apoiar (1.008,1 milhões de euros), o apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade (489,5 milhões de euros) e o ‘layoff’ simplificado (366,0 milhões de euros)’.
30 Set 2021 | Geral
A receita fiscal do Estado aumentou em 215,8 milhões de euros até Agosto, face a igual período do ano passado, para 27.223,8 milhões de euros (ME), segundo a síntese da execução orçamental. No que diz respeito à receita fiscal líquida do subsetor Estado acumulada até Agosto de 2021, registou-se um crescimento de 215,8 milhões de euros (+0,8%), face ao primeiro período homólogo’, refere a Direção-Geral do Orçamento (DGO). A subida homóloga da receita fiscal observada até agosto assenta sobretudo na evolução dos impostos diretos, designadamente do IRS e do IRC. Já ao nível dos impostos indiretos, ‘registou-se uma evolução negativa de 161,5 milhões de euros (-1%), principalmente influenciada pelo desempenho do IVA, cuja execução acumulada retrai 187,3 milhões de euros face aos primeiros oito meses de 2020 (-1,8%)’, destaca a DGO.
29 Set 2021 | Geral
A Segurança Social registou um excedente de 49,5 milhões de euros em Agosto, que compara com um défice de 85,9 milhões de euros no mesmo período do ano passado, segundo a síntese de execução orçamental. A receita efetiva da Segurança Social aumentou 7,2% até Agosto face ao período homólogo para 1396,7 milhões de euros. Este aumento deve-se essencialmente ao aumento de 1077,5 milhões de euros em contribuições e quotizações (o que representa um aumento de 9,2%), e ao acréscimo de 109,2 milhões de euros em financiamento do Orçamento do Estado. Por seu lado, a despesa subiu em agosto 6,5% em comparação com o mesmo período do ano anterior, para 20.780,7 milhões de euros.
