Batalha judicial contra aeroporto do Montijo

A declaração de impacte ambiental (DIA), essencial à transformação da Base Aérea do Montijo num aeroporto civil complementar ao de Lisboa, está suspensa. Um grupo de cidadãos entregou uma providência cautelar para suspender os efeitos da DIA, que foi aceite pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada. A decisão tem efeitos suspensivos e a declaração de impacte ambiental não pode ser usada para nada. Por exemplo, não pode ser usada para instruir o processo de licenciamento junto a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC)”, explica