A Comissão Europeia considera que Portugal cumpriu
as regras comunitárias no processo relacionado com o furo de Aljezur para prospecção
de petróleo, situação em que cabe ao Estado decidir da necessidade de avaliação
de impacto ambiental. As operações programadas até à data na costa portuguesa
estão limitadas a perfurações exploratórias e a prospecção de petróleo, pelo
que não estão obrigadas à realização da avaliação.