2 Nov 2020 | Destaques, Fiscalidade
Mais de um quinto dos valores de dívida participados para execução pelo Instituto de Segurança Social acabam anulados ou declarados prescritos, num volume preocupante e que ficará aquém da realidade, segundo um relatório da Provedora de Justiça sobre aquele que é o motivo de queixas apresentadas ao órgão do Estado encarregado de zelar pelos direitos dos cidadãos. Os valores que entram em processo de execução indevidamente – 300 milhões de euros em 2017 e 210 milhões em 2018 – são apenas parte de uma extensa lista de problemas nas execuções fiscais levadas a cabo pela Segurança Social. Nesta, abundam exemplos de ilegalidades, “alheamento” da lei e dos direitos dos cidadãos.
2 Nov 2020 | Covid-19, Destaques, Fiscalidade
A Segurança Social deixou de encaixar cerca de 500 milhões de euros devido à isenção e reduções de contribuições previstas nas medidas de apoio à manutenção do emprego – lay-off simplificado e apoio subsequente – que permitiram às empresas em dificuldade com trabalhadores em horário reduzido reduzirem os encargos com Taxa Social Única desde Abril. As diversas medidas extraordinárias de resposta à pandemia implicaram uma despesa da ordem dos dois milhões de euros, abrangendo 2,2 milhões de pessoas e 150 mil empresas, incluindo 895 mil trabalhadores abrangidos pelo mecanismo de lay-off simplificado.
29 Out 2020 | Destaques, Fiscalidade
Portugal foi um dos países que tentaram bloquear a diretiva europeia que pretende obrigar as gigantes digitais como a Google, o Facebook, a Amazon ou a Apple a revelar quantos impostos pagam sobre que rendimentos e em que países ou jurisdições offshore o fazem. Uma proposta que, segundo a Comissão Europeia, “ajudará a examinar o comportamento fiscal das empresas multinacionais” e “encorajá-las-á a pagar impostos onde obtêm lucros”. Tal como a Suécia, o Executivo de Lisboa estava a impedir que a legislação fosse a votos com o argumento de que não bastaria uma maioria no Conselho Europeu por esta ser uma alteração fiscal, sendo preciso haver unanimidade.
18 Out 2020 | Destaques, Fiscalidade
Portugal (-0,8%) registou a sexta taxa de inflação mais baixa, entre os doze países que registaram uma variação negativa. A taxa de inflação anual recuou para -0,3%, na zona euro, e para 0,3%, na União Europeia (UE), em Setembro. A inflação anual na zona euro manteve-me num nível negativo pelo segundo mês consecutivo, comparando com os -0,25% de Agosto. Em termos homólogos de 2019, compara com os 0,8%. Já na UE a inflação decresceu para os 0,3%, o que compara com os 0,4% registados em Agosto. Em termos homólogos, a inflação compara com 1,2%. A inflação anual recuou em 13 países, manteve-se estável em sete e subiu noutros sete. Grécia (-2,3%), em Chipre (-1,9%) e na Estónia (-1,3%) e as mais altas na Polónia (3,8%), na Hungria (3,4%) e República Checa (3,3%), registaram as taxas de inflação mais baixas.
16 Out 2020 | Destaques, Fiscalidade
Portugal é dos principais beneficiários da União Europeia (UE) do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) para pequenas e médias empresas, tendo recebido cerca de cinco mil milhões de euros nos últimos sete anos, segundo o Tribunal de Contas Europeu. Do montante total do FEDER destinado às PME, que é de perto de 55 mil milhões de euros durante o período orçamental de sete anos em curso (2014-2020), Portugal é um dos países da UE que mais beneficia, de acordo com a antevisão da auditoria.
14 Out 2020 | Destaques, Fiscalidade
O Governo vai lançar novas linhas de crédito garantido pelo Estado no próximo ano, até um máximo de 6 mil milhões de euros, mas as empresas fogem a contrair mais dívida. Pelo contrário, defendem a redução da carga fiscal, de forma a incentivar o consumo e a competitividade, e a introdução de instrumentos de capitalização, nomeadamente com recurso aos fundos europeus.
