14 Out 2020 | Destaques, Fiscalidade
Os automóveis usados importados vão pagar menos impostos no próximo ano, desistindo o Governo de uma posição de confronto sistemático com a União Europeia que já se traduziu em derrotas judiciais. As reduções previstas na proposta de Orçamento do Estado para 2020 podem chegar a 50% do valor do Imposto Sobre Veículos (ISV). A fórmula de cálculo do imposto passa a ter em conta, para além da cilindrada, a componente ambiental no caso dos veículos usados importados da União Europeia. Portugal considerava que não devia fazer descontos na componente ambiental porque, na prática, as emissões mantêm-se ao longo dos anos. A descida deverá contribuir para fazer crescer este mercado que o ano passado representou 40% do total de carros transacionados.
8 Out 2020 | Covid-19, Destaques, Fiscalidade
Entre as 4.300 taxas cobradas, 2.900 são pela Administração Central do Estado e 600, “unicamente”, pela Agência Portuguesa do Ambiente. Estudo conclui que existem algumas entidades que revelam “desconhecimento” de parte das taxas cobradas por si próprias. Entre os países que registaram um decréscimo no indicador, Portugal foi o terceiro com menos nível de descida. A análise revela ainda que em 2017, Portugal ocupava a 11ª posição entre países da União Europeia, representando os impostos 20% do volume de negócios das empresas, quando em 2008, ocupava a 16ª posição, naquela que foi a quinta maior subida neste período.
7 Out 2020 | Destaques, Fiscalidade
O Governo deve incluir no Orçamento do Estado um programa que permite acumular durante um período, três meses, o total do IVA, que pagarem em consumos na restauração, alojamento turístico e cultura, e utilizarem essa verba para efetuar gastos, nesses mesmos setores, num período idêntico. O Estado prevê devolver 200 milhões de euros de IVA aos consumidores, resultantes dos setores da restauração, hotelaria e cultura.
6 Out 2020 | Covid-19, Destaques, Fiscalidade
A despesa social associada ao regime fiscal do residente não habitual (RNH) ascendeu em 2018 a 525 milhões de euros, uma subida de 6,19% face ao ano anterior, segundo dados da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Relativamente aos benefícios considerados no ano de 2018, a despesa fiscal atingiu o montante de 1.057 milhões de euros (8,81% do IRS liquidado), sendo que, do total, 49,61% resultam do Regime dos Residentes não Habituais. Da restante despesa, 34,84% resulta dos benefícios às pessoas com deficiência, 6,23% da dedução do IVA por exigência de fatura e 5,53% dos relativos a Planos de Poupança Reforma (PPR).
4 Out 2020 | Covid-19, Destaques, Fiscalidade
O Estado concedeu mais de 3,2 mil milhões de euros em benefícios fiscais no ano passado, quase mais 800 milhões de euros do que no ano anterior. O maior beneficiário foi o Fundo de Pensões do BCP, com 124 milhões de euros, segundo dados divulgados pelo Ministério das Finanças. No topo da tabela constam ainda, além dos vários fundos de pensões da banca, empresas do setor automóvel.
2 Out 2020 | Covid-19, Destaques, Fiscalidade
O Orçamento Suplementar para 2020 espera arrecadar menos 5.200 milhões de euros em impostos face ao Orçamento do Estado inicialmente aprovado para este ano, tendo o Ministério das Finanças cortado em 11% a previsão de impostos a arrecadar pelo Estado este ano. O maior rombo na receita vem do IVA com menos 2.306 milhões e depois o IRC com menos 1.638 milhões face ao inicialmente orçamentado, numa diminuição motivada pela evolução da economia e pelas medidas tomadas relativas ao ajustamento dos pagamentos por conta. Juntos, IVA e IRC representam mais de três quartos da quebra total de receitas fiscais do Estado em 2020. Qualquer coisa como 4.944 milhões de euros.O Orçamento Suplementar para 2020 espera arrecadar menos 5.200 milhões de euros em impostos face ao Orçamento do Estado inicialmente aprovado para este ano, tendo o Ministério das Finanças cortado em 11% a previsão de impostos a arrecadar pelo Estado este ano. O maior rombo na receita vem do IVA com menos 2.306 milhões e depois o IRC com menos 1.638 milhões face ao inicialmente orçamentado, numa diminuição motivada pela evolução da economia e pelas medidas tomadas relativas ao ajustamento dos pagamentos por conta. Juntos, IVA e IRC representam mais de três quartos da quebra total de receitas fiscais do Estado em 2020. Qualquer coisa como 4.944 milhões de euros.
