19 Set 2020 | Covid-19, Destaques, Fiscalidade
Medidas para manter economia à tona já custaram mais de dois mil milhões. Défice terá chegado a 5,8% do PIB. O Estado poderá ficar sem receita de impostos e contribuições que foram prorrogados devido à pandemia. O alerta é da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) que presta apoio aos deputados no Parlamento. Se existirem danos na capacidade económica dos contribuintes (falência, insolvência ou outra situação grave) a receita liquidada poderá não ser cobrada, total ou parcialmente, embora continue a ser um direito do Estado. De acordo com a UTAO, este regime permitiu que ficassem por pagar cerca de 2,4 mil milhões de euros em Junho, tendo sido recuperados 1780 milhões em Julho: 1,5 mil milhões referentes à liquidação e cobrança do IRC de 2019, adiada de 31 de maio para 31 de julho e a cobrança de 236 milhões de euros de “receita respeitante à entrega faseada das retenções na fonte de IRS e IRC e do pagamento do IVA.
18 Set 2020 | Destaques, Fiscalidade
A receita fiscal apresentou um decréscimo de 14%, de Janeiro a Julho de 2020 e face a igual período de do ano passado 2019, o que se traduz em quase o dobro da previsão do Governo revista pelo Orçamento do Estado Suplementar, em que está inscrita uma contração de 7,5%. Em termos absolutos, o recuo da receita fiscal até ao final do mês de Julho (-3.899 milhões de euros) foi superior ao previsto para o conjunto do ano (-3.870 milhões de euros)”, faz notar a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO). A quebra significativa nos impostos já tinha sido revelada na síntese de execução orçamental da Direção-Geral do Orçamento relativa a Julho, mas a UTAO vem agora sinalizar que este cálculo pode estar subestimado.
14 Set 2020 | Destaques, Fiscalidade
A União Europeia (UE) deverá perder 164 mil milhões de euros em receitas do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) que não serão cobradas. No caso de Portugal este montante atingiu, nesse ano, quase 1,9 mil milhões de euros, o que representa um desvio do IVA de 9,6%. Combate à fuga no IVA deve ganhar um novo fôlego. Em 2018, os países com maior desvio do IVA foram a Roménia (33,8% numa liderança já observada em 2017), seguida da Grécia (30,1%) e da Lituânia (25,9%), enquanto os que tiveram menores diferenciais foram a Suécia (0,7%), Croácia (3,5%), e Finlândia (3,6%). Já em termos absolutos, as maiores perdas de IVA ocorreram em Itália (35,4 mil milhões de euros), no Reino Unido (23,5 mil milhões de euros) e na Alemanha (22 mil milhões de euros).
12 Set 2020 | Destaques, Fiscalidade
OCDE diz que é um caso atípico, tal como a Grécia e a Hungria. Do lado oposto estão os EUA, Suíça e Irlanda. Portugal está entre os países em que a carga fiscal é demasiado alta tendo em conta o produto interno bruto (PIB) per capita nacional. A conclusão é da organização para a Cooperação de Desenvolvimento Económico (OCDE) no relatório anual sobre política tributária.
Os países com níveis mais baixos de PIB per capita tendem a ter rácios de impostos sobre o PIB mais baixos (por exemplo, Argentina, Chile, Indonésia, México, África do Sul e Turquia), enquanto os que têm o PIB per capita alto, tendem a ter receitas fiscais mais altas em proporção do PIB”.
9 Set 2020 | Destaques, Fiscalidade
A AT lembra que é responsável por assegurar a liquidação dos impostos legalmente devidos, emitindo mais de 27 milhões de documentos de cobrança por ano para serem pagos pelos contribuintes. Neste contexto, verifica-se que – em 2019 – apenas 0,2% das liquidações foram objeto de reclamação graciosa. E, das reclamações graciosas decididas em 2019, em 53% dos casos foi emitida uma decisão favorável ao contribuinte. Desde 1 de Janeiro de 2020, a AT tem um serviço de apoio e defesa do contribuinte, onde são reunidas as queixas referentes a injustiças ou irregularidades em procedimentos administrativos tributários ou aduaneiros, bem como em processos de execução fiscal e de contraordenação da responsabilidade do fisco.
6 Set 2020 | Covid-19, Destaques, Fiscalidade
Até ao final de Junho, o Fisco fez cobranças coercivas num valor superior a 427 milhões de euros, mas, apesar da dimensão, representa uma queda significativa face aos primeiros seis meses do ano passado, de acordo com as Contas Provisórias do Estado do primeiro semestre. No primeiro trimestre do ano, a Autoridade Tributária (AT) aumentou o valor da cobrança coerciva face ao ano passado em mais de 50 milhões de euros, mas nos três meses seguintes a queda foi gigantesca. Esta quebra acentuada pode estar relacionada com as medidas tomadas pelo Governo como a suspensão dos processos de execução fiscal até 30 de Junho de 2020, os que estavam em curso ou que viriam a ser instaurados pela AT.
