Em relação ao IRC, tivemos 199 milhões em 2019. A previsão que temos para 2020 é de 277 milhões em função também da previsão da trajectória de crescimento económico. O governo projecta no orçamento do próximo ano um pulo significativo na sustentabilidade do Fundo, que encaixará também uma transferência de saldo de 1300 milhões de euros. Os valores do FEFSS, postos a uso após essa data, deverão esgotar-se em meados da década de 2050.
A Comissão Europeia refere a elevada dívida pública e privada de Portugal e o contínuo nível elevado de crédito malparado num contexto de um fraco crescimento da produtividade. Portugal continuará a ser alvo de “análise aprofundada” em 2020 devido aos seus desequilíbrios macroeconómicos, juntamente com 12 outros Estados-membros, incluindo as cinco maiores economias da zona euro. Além de Portugal, integram esta lista as cinco maiores economias da zona euro — Alemanha, França, Itália, Espanha e Holanda –, e ainda Bulgária, Croácia, Chipre, Grécia, Irlanda, Roménia e Suécia.
A taxa de poupança das famílias aumentou para 6,2% do rendimento disponível, reflectindo-se no crescimento de 0,9% do rendimento disponível, sendo superior em 0,2 pontos percentuais ao aumento do consumo final. A capacidade de financiamento das famílias portuguesas aumentou para 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB), no terceiro trimestre de 2019. A evolução do rendimento disponível das famílias foi determinada pelo crescimento de 1,1% das remunerações recebidas, sendo explicado pelos 0,7 pontos percentuais de aumento do rendimento.
Relativamente a Setembro de 2019, o endividamento do sector não financeiro desceu 1,2 mil milhões de euros. Esta redução deveu-se à descida de 0,7 mil milhões de euros no endividamento do sector privado e de 0,5 mil milhões de euros do endividamento no sector público. Quanto à redução do endividamento do sector privado para o total de 405.153 milhões de euros, diz o Banco de Portugal que se deveu ao “decréscimo do endividamento das empresas privadas face ao sector financeiro e ao exterior”, de 900 milhões de euros, o qual foi parcialmente compensado pelo aumento do endividamento dos particulares face ao sector financeiro em cerca de 100 milhões de euros.
A descida do endividamento do sector público para 319.453 milhões de euros deveu-se à redução do endividamento face ao sector financeiro (cerca de 1.000 milhões de euros), parcialmente compensada pelo aumento do endividamento face às administrações públicas, empresas e ao exterior. Já na comparação homóloga, face a Outubro de 2018, o endividamento do sector não financeiro da economia desceu 1.659 milhões de euros até Outubro deste ano.
Tribunal de Contas indica que os encargos líquidos com as PPP pagos pelos parceiros públicos ascenderam a 11.960 milhões de euros de 2011 a 2018 e considera ainda que há falta de informação que explique a “desproporção” entre os encargos para o Estado e o investimento dos parceiros privados. “Subsiste a falta de dados para contextualizar e explicar a desproporção entre os encargos líquidos das PPP pagos pelos parceiros públicos (11.960 milhões de euros, de 2011 a 2018, 1.678 milhões de euros em 2018) e o investimento realizado pelos parceiros privados (3.536 milhões de euros, de 2011 a 2018, 137 milhões de euros em 2018), já incluindo o investimento realizado no sector aeroportuário desde 2013”. O Estado português tem parcerias com privados em várias áreas, como em saúde (hospitais), rodovias (autoestradas), ferrovias ou aeroportos.
