19 Mai 2019 | Destaques, Fiscalidade
Os
portugueses pagam em 2019 menos 1.000 milhões de euros de IRS do que pagariam
em 2015 para o mesmo nível de rendimento. Remuneração bruta mensal por trabalhador
subiu 2,9%. Embora a carga fiscal permanente tenha aumentado nos últimos anos,
as medidas fiscais deste governo (apenas as alterações na legislação) ajudaram
a contrariar esse agravamento, travando a subida da carga fiscal estrutural
final, como também mostrou esta semana o Banco de Portugal.
18 Mai 2019 | Destaques
Dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)
mostram que o investimento chinês captado pelos vistos gold recuou 37% nos
primeiros quatro meses do ano, face ao período homólogo do ano passado, para os
75,7 milhões de euros. Entre Janeiro e Abril, foram atribuídas 138 Autorizações
de Residência para Actividade de Investimento (ARI) a cidadãos de origem chinesa.
O investimento vindo do Brasil através destes vistos também sofreu uma queda de
7,3% nos primeiros meses do ano, para 50,5 milhões de euros. Foram atribuídas
um total de 69 ARI. O mesmo cenário se aplica ao investimento de origem turca,
que recuou 59,6% para 21 milhões de euros. Até Abril, tinham sido concedidos 41
vistos gold.
18 Mai 2019 | Destaques, Fiscalidade
O
crescimento em 4,3 mil milhões de euros da carga fiscal é explicado sobretudo
pelo comportamento das receitas do IVA e do IRS, que subiram cerca de 1.040
milhões de euros e 704 milhões de euros, respectivamente, e das contribuições
sociais efectivas, com um acréscimo de 1.186 milhões de euros. A receita de IRC
aumentou em cerca de 536 milhões de euros, em 2018, após o aumento de 557
milhões de euros, no ano anterior.
17 Mai 2019 | Destaques, Fiscalidade
A receita do Imposto Municipal sobre os Imóveis
(IMI) ascendeu a 1,663 mil milhões de euros em 2018 sendo este o valor mais
alto desde que este imposto foi criado, em 2003, em substituição da Contribuição
Autárquica. A receita do IMI registou um crescimento de 6,2%, o que corresponde
a um crescimento nominal de 97,4 milhões de euros face ao valor arrecadado em
2017. O crescimento de 97,4 milhões de euros do IMI inclui um aumento de 3,9
milhões de euros no âmbito do Adicional ao IMI (AIMI).
17 Mai 2019 | Destaques, Fiscalidade
Portugal perdeu 939 milhões de euros em Imposto
sobre o valor Acrescentado (IVA) que ficou por cobrar em 2016, menos cerca de
118 milhões do que no ano anterior. O INE afirma que o ‘gap’ [intervalo] do IVA
em 2016 – o ano mais recente com a informação necessária para o seu cálculo –
foi de 5,6%, ou seja, teoricamente poderiam ter sido cobrados mais 939,4 milhões
de euros neste imposto nesse ano. Depois de ter atingido um máximo de 2.196
milhões de euros em 2012 (o que corresponde a 13,6% do IVA cobrado), o ‘gap’
tem diminuído consistentemente todos os anos: para 1.707 milhões de euros em
2013, para 1.242 milhões de euros em 2014, para 1.057 milhões em 2015 e para
939 milhões em 2016.
16 Mai 2019 | Destaques
O
fim do número de eleitor e a possibilidade de todos os eleitores poderem votar
antecipadamente, desde que o peçam, são duas das alterações à legislação
eleitoral que serão aplicadas pela primeira vez nas eleições europeias. A
abolição do número de eleitor foi uma das mudanças da lei, passando o votante a
ser identificado pelo número de identificação civil. Na prática, e uma vez que
já tinha acabado o cartão de eleitor (o seu número constava do cartão de
cidadão), a mudança mais visível será a ordenação dos cadernos, que passa a ser
feita por ordem alfabética: cada cidadão terá de procurar a sua mesa de voto
pelo primeiro nome, em vez do número de eleitor, o que, em alguns casos, poderá
conduzir a mudanças nos locais de voto.
