Código de Conduta sobre os Sistemas de Avaliação em Linha dos Alojamentos Turísticos
Caros Associados,
Para V/conhecimento, e fins tidos por convenientes, remetemos abaixo informação partilhada pelo Turismo de Portugal.
Foi adotado um Código de Conduta sobre os Sistemas de Avaliação em Linha dos Alojamentos Turísticos (Code of Conduct for Online Ratings and Reviews for Tourism Accommodation)
Mais informação disponível aqui: https://transport.ec.europa.eu/news-events/news/commission-welcomes-code-conduct-reliable-online-reviews-tourism-accommodation-2025-09-01_en
Este documento, de compromisso não vinculativo, resulta de um trabalho intensivo promovido pela Comissão Europeia, coordenado pela KPMG e liderado pela HOTREC e pela EU Travel Tech, com base na envolvência regular com vários tipos de stakeholders.
Objetivos:
O documento procura promover práticas comerciais justas, transparentes e sustentáveis no turismo digital, com foco nas plataformas de reserva e comparação de serviços turísticos. Entre os compromissos assumidos pelos operadores destacam-se:
- Transparência nos preços e taxas: apresentação do preço total desde o início da reserva, evitando custos ocultos ou aumentos inesperados.
- Informação clara e precisa: descrições verdadeiras e atualizadas sobre os serviços, identificação de publicidade paga ou conteúdos patrocinados.
- Classificações e avaliações fiáveis: explicação clara sobre o cálculo das classificações e garantia da autenticidade das opiniões dos utilizadores.
- Condições de cancelamento e reembolso: comunicação clara sobre políticas aplicáveis, eliminando cláusulas abusivas.
- Proteção de dados e privacidade: cumprimento integral do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e informação transparente sobre o uso dos dados.
- Sustentabilidade: destaque para opções de viagem e alojamento sustentáveis, incentivo à compensação de emissões e promoção de fornecedores com práticas responsáveis.
Benefícios para consumidores e setor:
O código permitirá aos viajantes maior confiança nas reservas online, com preços e condições claras, acesso a avaliações credíveis e maior proteção dos seus direitos. Para o setor, representa uma oportunidade de reforçar a reputação, reduzir práticas desleais e contribuir ativamente para um turismo mais responsável e sustentável.
A adesão é voluntária e está aberta a profissionais do alojamento, associações empresariais, plataformas digitais, associações de consumidores e outros agentes económicos.
As entidades interessadas em aderir ao código devem comunicar formalmente a sua intenção à Comissão Europeia, através do endereço: MOVE-TOURISM@ec.europa.eu
