Lei de 2017 proibia empresas de gás de cobrar valor aos clientes, mas não foi regulamentada. Em média, a taxa custa às famílias 8,60 euros por mês. Os consumidores pagam 30 milhões de euros, por ano, numa taxa de gás que já devia ter acabado. A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) lembra que, em 2017, o Governo aprovou uma lei que proíbe as fornecedoras de cobrar aos clientes as taxas municipais de ocupação do subsolo e lamenta que nunca a tenha regulamentado. O ministério que tutela as autarquias responde com um grupo de trabalho para estudar o tema. A taxa pode chegar a 41% da fatura do gás, na Covilhã, ou a 30% em Lousada.
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