12 Jul 2019 | Destaques
A esmagadora maioria diz respeito ao crime de abuso
de confiança fiscal devido a impostos retidos na fonte como o IRS dos
trabalhadores e o IVA de clientes, de montantes superiores a 7.500 euros, valor
a partir do qual é considerado crime. A Administração Tributária (AT)
instaurou, no ano passado, 4.352 inquéritos crime, menos 4,1% face aos
processos abertos em 2017. Abuso de confiança fiscal é o crime que está na base
de 81% da totalidade dos inquéritos. A retenção indevida de impostos representa
81% dos processos instaurados no ano passado, num total de 3.509 casos de abuso
fiscal. Este é o universo de contribuintes, essencialmente administradores e
gestores, que se arriscam a pena de prisão até cinco anos.
12 Jul 2019 | Destaques
O investimento feito pelas empresas na formação dos
trabalhadores está a cair e representa hoje, em média, menos 150 euros do que
em 2010. O gasto por cada acção de formação está agora em 349 euros. E, ainda
assim, são menos de um quinto do total as empresas que apostam na formação
contínua, mesmo que a lei exija 35 horas anuais de actualização de
conhecimentos a cada trabalhador. Só 19,6% das empresas portuguesas asseguram a
formação contínua dos trabalhadores. A percentagem é baixa, mas, apesar de
tudo, está a crescer. Em Outubro de 2017, os últimos dados disponíveis, um
total de 50 001 entidades patronais garantia formação profissional, mais 10% do
que igual período do ano anterior. E a taxa de participação dos trabalhadores
subiu aos 40%, com mais de um milhão a frequentar as acções pagas pelas
empresas. O número cresceu 15%.
11 Jul 2019 | Destaques
Um estudo da Organização Mundial do Trabalho conclui
que as desigualdades entre quem ganha muito e quem ganha pouco aumentaram nos
últimos anos. E, em Portugal, os trabalhadores viram diminuir a parcela dos
salários no PIB. Se há 10% que recebem quase metade dos rendimentos do
trabalho, aqueles que têm os salários baixos ficam apenas com 6,4% desse bolo.
E cerca de 650 milhões de trabalhadores, ou seja, 20% dos que têm os salários
mais baixos, ficam com menos de 1% da remuneração mundial. Aliás, os mais mal
pagos precisariam de trabalhar mais de 300 anos para ganhar o mesmo que os mais
bem pagos fazem num ano. E, quanto à distribuição desses rendimentos, Portugal
está mais próximo dos países do Leste da Europa do que dos vizinhos.
11 Jul 2019 | Destaques
A média europeia de trabalhadores com vínculo
precário sem o querer é de 45%. Portugal está bem acima e pior só mesmo o
Chipre, com 90%. Mais de 80% dos contratados a termo em Portugal dizem sofrer
desse problema; pior só em Chipre (quase 90%), revelam dados do Eurostat. A
média europeia é cerca de metade (45%). O fenómeno afecta “mais as
mulheres do que os homens (53,7% versus 51,9%), sendo que “em cinco
Estados membros (Espanha, Croácia, Itália, Chipre e Portugal) pelo menos quatro
em cinco funcionários temporários estão a trabalhar involuntariamente nesse
tipo de contrato”. Segundo o Eurostat, Chipre lidera com uma taxa de
incidência do problema na ordem dos 89%, Portugal tem 82%, Espanha tem quase
82% também.
10 Jul 2019 | Destaques, Fiscalidade
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tem por
cobrar 15.019 milhões de euros em impostos, sendo que mais de metade da dívida
dos contribuintes está suspensa, revela o Relatório de Combate à Fraude e
Evasão Fiscais e Aduaneiras com o balanço de 2018. A dívida suspensa atingiu,
no ano passado, os 8.664 milhões de euros (menos 459 milhões de euros face a
2016), estando em causa dívidas fiscais que estão suspensas, seja por se
aguardar uma decisão dos tribunais ou por causa de processos de
insolvência. Já a dívida activa
(considerada cobrável) atingiu, no ano passado, os 6.355 milhões, mais 2,6% face
aos 6.157 milhões de euros registados em 2017. Ou seja, mais 180 milhões de
euros de dívidas fiscais estão por cobrar.
10 Jul 2019 | Destaques
Nos primeiros seis meses do ano, o investimento
proveniente de Autorizações de Residência para Actividade de Investimento (ARI)
totalizou 372.243.909,50 euros, o que corresponde a uma queda de 23% face ao
primeiro semestre de 2019 (484 milhões de euros). Em mais de seis anos e meio –
o programa ARI foi lançado em Outubro de 2012 –, o investimento acumulado até Junho
totalizou 4.622.042.687,16 euros, com a aquisição de imóveis a somar
4.179.555.493,41 euros. Os vistos “dourados” atribuídos por via da
transferência de capital ascendem a 442.487.193,8 euros. Por nacionalidades, a
China lidera a atribuição de vistos (4.291), seguida do Brasil (764), Turquia
(347), África do Sul (299) e Rússia (263). Desde o início do programa foram
atribuídas 12.874 autorizações de residência a familiares reagrupados, das
quais 1.059 este ano.
9 Jul 2019 | Destaques, Fiscalidade
No ano passado, o número de processos de
levantamento do sigilo bancário no âmbito de investigações fiscais aumentou 12%
face a 2016, revela o Relatório do Combate à Fraude. Fisco abriu 983 processos,
tendo levantado o sigilo em 200 contas e obtido autorização voluntária dos
contribuintes noutros 783 casos. Os casos em que o Fisco pode levantar o sigilo
bancário dos contribuintes estão previstos na Lei Geral Tributária e incluem,
entre outras, situações em que há indícios de falsas declarações ou da prática
de crimes tributários, nomeadamente fraude fiscal. Segundo a AT, no último
triénio foram instaurados 2.393 procedimentos de derrogação do sigilo bancário
que culminaram com 1.897 processos com autorização voluntária do sujeito
passivo ou de terceiros e familiares.
9 Jul 2019 | Destaques
A conta de operações correntes da balança de
pagamentos da União Europeia (UE) a 28, registou um excedente de 40,5 mil
milhões de euros, no primeiro trimestre de 2019, o que corresponde a 1% do
Produto Interno Bruto (PIB) comunitário, e sobe face aos 40,2 mil milhões de
euros registados nos últimos três meses de 2018. Estas estimativas, ajustadas
de sazonalidade, são do Eurostat, o gabinete de estatísticas da União. Porém
este valor fica aquém dos 58,3 mil milhões de euros de excedente apurados no
primeiro trimestre de 2018 e que correspondiam, na altura, a 1,5% do PIB da UE.
8 Jul 2019 | Destaques
A eliminação do Pagamento Especial por Conta devolveu à economia 150 milhões de euros. Portugal tem uma estrutura empresarial de pequenas e médias empresas. O pagamento especial por conta onerava especialmente as pequenas e médias empresas. Outra medida de desagravamento fiscal para as empresas: o aumento da possibilidade de dedução à colecta em IRC do lucro retido e investido. impostos. A reorganização dos benefícios fiscais deverá gerar, “em cada ano nos próximos três anos”, uma poupança de cerca de 90 milhões de euros.
8 Jul 2019 | Destaques
As casas que sejam morada
de família vão ficar livre de penhoras para saldar dívidas ao Fisco ou à
Segurança Social, já partir da próxima legislatura. A medida consta da primeira
Lei de Bases da Habitação do País. A dação em cumprimento é outro dos
pontos-chave da nova lei, podendo os proprietários em “situação económica
muito difícil” poder entregar a casa ao banco para pagamento do
empréstimo, mesmo que esta solução não conste do contrato de crédito. A Lei de
Bases vai ainda impedir o despejo de habitação permanente durante a noite, a
não ser em caso de emergência, e obriga a “garantir previamente soluções
de realojamento”. A criação de subsídios para cidadãos que não tenham
condições de aceder ao mercado privado de habitação é outra das medidas do
diploma.
