O investimento realizado pelas autarquias ficou muito aquém do que tinha sido orçamentado para 2018, em parte devido aos fundos europeus. Mas essa diferença acabou por compensar uma subida nos salários acima do previsto, conclui o CFP. Os municípios só investiram metade do que tinham previsto nos seus orçamentos em 2018, acabando por manter a despesa de capital praticamente nos mesmos níveis do ano anterior.
O valor global de benefícios fiscais concedidos pelo Estado em 2018 totalizou 13.117 milhões de euros o que equivale a 6,6% do PIB e representa uma subida de 2.393 milhões de euros face a 2015. A despesa fiscal com o IRS ascendeu a 1.225 milhões de euros em 2018, um aumento de 72,1% face a 2015, sendo parte desta subida devida ao aumento de beneficiário do regime do Residente Não Habitual. O documento mostra que o IVA é o imposto em que valor dos benefícios fiscais concedidos aos contribuintes é mais elevado, mas também mostra que foi no IRS que se observou o maior crescimento relativamente aos anos anteriores.
22/5/2019
O turismo costeiro – que contribuiu com 74% para o total de empregos nas actividades ligadas ao mar e por 66% dos lucros em 2017 –, e os recursos vivos são os principais motores das actividades económicas nacionais ligadas aos mares e oceanos, segundo um estudo da Comissão Europeia. A economia do mar emprega cerca de 180.900 pessoas em Portugal e gera quase 4,1 mil milhões de euros de Valor Acrescentado Bruto (VAB). Bruxelas escolheu Portugal para receber a edição de 2019 do Dia Marítimo.
As exportações de bens em Portugal subiram acima do valor da zona euro no primeiro trimestre do ano, ao fixarem-se nos 4%, face aos 3,9% da zona euro. Já em termos da balança comercial, Portugal registou um défice de 5,4%, mais 2,1% face ao que havia registado em igual período de 2018 (3,5%). As primeiras estimativas para as exportações de bens na zona euro para o resto do mundo em Março de 2019 foram de 205,6 mil milhões, num aumento de 3,1% em comparação com o mês de Março de 2018 (199,5 mil milhões).
O valor das importações situou-se nos 183,1 mil milhões, o que representou um aumento de 6,0% em comparação com Março de 2018 (172,7 mil milhões). Já o comércio na zona euro caiu para os 172,1 mil milhões em Março de 2019, menos 0,3% em relação a Março de 2018. No que diz respeito a União Europeia (UE) a primeira estimativa para as exportações de bens em Março de 2019 registou um valor de 173,4 mil milhões de euros, o que significou um aumento de 1,2% em relação a Março de 2018 (171,3 mil milhões de euros). Por sua vez, as importações ficaram nos 170,4 mil milhões, num aumento de 6,4% em relação a Março de 2018 (160,1 mil milhões de euros).
A Comissão Europeia aplicou uma multa de 1.068 milhões de euros aos bancos Barclays, RBS, Citigroup, JPMorgan e MUFG após concluir que estas cinco instituições bancárias participaram em dois cartéis nos mercados de câmbio de divisas. As empresas e pessoas dependem dos bancos para trocar divisas para realizar transacções nos países estrangeiros. As actividades de transacções cambiais representam um dos maiores mercados no mundo, envolvendo milhares de milhões de euros diariamente. Estas As decisões são uma mensagem clara, de que a Comissão não tolerará comportamentos coniventes em qualquer sector dos mercados financeiros.
O comportamento de pagamentos das empresas em Portugal está a apresentar uma tendência oposta à da maioria dos outros países, desde logo da média europeia e dos seus principais parceiros económicos, que têm mostrado nos últimos 10 anos uma redução significativa de empresas incumpridoras dos prazos de pagamento. No final do mês passado, 86% das empresas nacionais não pagavam dentro do prazo, um registo que tem vindo a degradar-se, com apenas 17,4% de empresas cumpridoras em 2016, 16,0% em 2017 e de 14,2% em 2018. A média do atraso é neste momento de 28,7 dias, um registo que apesar de já ter chegado aos 28,8 em Fevereiro deste ano, é também um dos mais elevados desde 2015.
IVA é o grande motor da carga fiscal nos três anos analisados desta legislatura. Portugal tem, actualmente, cerca de 100 tipos de impostos, taxas e contribuições. Desde o início da legislatura (do final de 2015 até final de 2018), o governo e restantes órgãos executivos públicos (regionais e locais) conseguiram arrecadar um total de 9,2 mil milhões de euros a mais, fazendo subir o total de receita fiscal e contributiva até a um valor recorde de 71 mil milhões de euros em 2018, revelou ontem o Instituto Nacional de Estatística (INE).
As novas operações de crédito concedido para compra de habitação e consumo subiram em Março, totalizando os 1.451 milhões de euros, enquanto as taxas de juro médias desceram. A continuar a este ritmo, 2019 será o ano mais forte da década em termos de concessão de crédito a particulares em Portugal. Trata-se de uma aceleração na concessão de crédito. Os portugueses já pediram 2.351 milhões de euros para compra de casa desde o início deste ano. É o montante mais alto desde 2010. No crédito ao consumo, o endividamento dos particulares soma 1.092 milhões de euros nos primeiros três meses deste ano, com o montante de empréstimos para outros fins a ascender a 488 milhões de euros.
Os portugueses pagam em 2019 menos 1.000 milhões de euros de IRS do que pagariam em 2015 para o mesmo nível de rendimento. Remuneração bruta mensal por trabalhador subiu 2,9%. Embora a carga fiscal permanente tenha aumentado nos últimos anos, as medidas fiscais deste governo (apenas as alterações na legislação) ajudaram a contrariar esse agravamento, travando a subida da carga fiscal estrutural final, como também mostrou esta semana o Banco de Portugal.
