28 Mai 2019 | Destaques, Fiscalidade
Há
cinco anos, a UE dedicou três frases telegráficas ao tema da transparência dos
negócios: prometeu combater a evasão e fraude fiscal; apoiou o imposto sobre as
transacções financeiras e uma base fiscal consolidada para as empresas; e
comprometeu-se a lutar contra o branqueamento de capitais. Na hora dos balanços
de despedida, é caso para dizer que aquilo que escasseou em palavras sobejou em
acção, com a equipa a fechar o mandato com uma produção legislativa ímpar nesta
área.
28 Mai 2019 | Destaques
É o terceiro valor mais elevado da União Europeia
que se tem mantido assim desde o início do século, apenas ultrapassado pela
Espanha (26,9%) e a Polónia (21,2%). Ao longo dos anos têm-se registado
ligeiras alterações, mas o país parece ter ficado agarrado à última posição do
pódio entre todos os 28 países da União Europeia e da zona euro. A flutuação
varia entre os 21% e os 22%. A média da União Europeia é substancialmente mais
baixa, fixando-se nos 14,1% do total de trabalhadores com idades entre os 15 e
os 64 anos. Os Estados-membros com a proporção mais baixa de temporários são a
Roménia (1,1%), a Lituânia (1,6%), Letónia (2,7%), Estónia (3,5%) e Bulgária
(4%). O Eurostat define “temporários” como as pessoas “que têm um contrato a
termo fixo ou cujo trabalho irá terminar se determinado objectivo for atingido.
27 Mai 2019 | Destaques
O
endividamento da economia portuguesa inverteu a tendência de descida no
primeiro trimestre. A “culpa” é do Estado, já que nas empresas
privadas e nos particulares o peso da dívida no PIB está em mínimos históricos.
O endividamento da economia portuguesa agravou-se no primeiro trimestre deste
ano, invertendo a tendência de queda que este indicador tem vindo a registar
desde 2013, quando se situava acima de 400% do PIB. Os dados revelados pelo
Banco de Portugal na quarta-feira, 19 de Maio, mostram que o endividamento do sector
não financeiro (Estado, empresas públicas e privadas e famílias) aumentou em Março
para 724,4 mil milhões de euros, o que representa 356,8% do PIB.
27 Mai 2019 | Destaques
No ano passado chegaram à Autoridade Tributária
(relativas a 2017) 475 119 declarações de IRC, mas quase um terço (30,1%) não
teve qualquer imposto sobre os lucros. O cenário seria ainda pior caso não existisse
o pagamento especial por conta (PEC). Sem esta espécie de colecta mínima,
entregue antes de apurados os resultados, o universo de empresas sem qualquer
tipo de tributação ascenderia a 63%.
26 Mai 2019 | Destaques
O endividamento do sector não financeiro aumentou
em valor, para 724,4 mil milhões de euros. sendo que o peso no PIB também se
agravou, revelam os dados do Banco de Portugal. O endividamento do sector não
financeiro (Estado, empresas públicas e privadas e famílias) aumentou em Março
para 724,4 mil milhões de euros. O peso do endividamento da economia no PIB
também subiu, situando-se no primeiro trimestre em 356,8%. Segundo as
estatísticas divulgadas pelo Banco de Portugal, a dívida do sector não financeiro
aumentou 1,4 mil milhões de euros face a Fevereiro. O rácio do endividamento no
PIB agravou-se 1,1 pontos percentuais face ao final de 2018.
26 Mai 2019 | Destaques
Mais
de metade do valor que os portugueses pagam pela electricidade corresponde a
impostos. Portugal surge no lugar cimeiro da lista dos países onde a electricidade
é mais cara. Segundo o Eurostat, surge na sexta posição, atrás de países mais
ricos como Suécia, Itália, Dinamarca, Espanha e Holanda. Quando os preços são
ajustados ao poder de compra em cada país, Portugal surge mesmo como o país
onde a electricidade é mais cara. Medida em PPS (purchasing power standards), a
electricidade em Portugal custa 28,2 unidades, o nível mais elevado entre todos
os países da União Europeia e que compara com a média de 21,1. Segundo o
Eurostat, 55% do valor que os portugueses pagam pela electricidade corresponde
a impostos.
25 Mai 2019 | Destaques, Fiscalidade
Variação
nominal média salarial para o total das convenções colectivas foi de 3,3% em
2018, depois de 2,6% em 2017 e de 1,5% em 2016. O valor mais elevado da remuneração
média é de 1.254 euros, nas actividades financeiras e de seguros, e o mais
baixo, de 623,36 euros, na construção. Em 2018, registaram-se 220 convenções,
contra 208 em 2017. As primeiras convenções representam 18,63% do total, as
revisões globais 20,45% e as revisões parciais 60,9%. Já o número de
trabalhadores potencialmente abrangidos no ano passado foi de 900.382, contra
820.883 em 2017.
25 Mai 2019 | Destaques
A
companhia aérea irlandesa “low cost” Ryanair obteve lucros de 1.020
milhões de euros no último exercício fiscal (até 31 de Março), menos 29% do que
no ano anterior. As receitas adicionais, que incluem as vendas a bordo, taxas
pagas por bagagem ou taxas pagas para embarque prioritário, aumentaram para
2.400 milhões de euros, mais 19% do que no exercício precedente. Esta subida
contribuiu para o aumento de 6% da facturação total, para 7.560 milhões de
euros, enquanto o preço médio dos voos se situou em 37 euros, menos 6% do que no
exercício precedente. O tráfego anual de passageiros ascendeu a um total de
139,1 milhões, mais 7%.
24 Mai 2019 | Destaques
Dois
anos depois de ter ouvido um “raspanete” da sua homóloga sueca por causa do
regime de residentes não habituais, o governo assinou um acordo que altera as
regras de tributação dos reformados suecos em Portugal. É o segundo país a
requerer esta alteração, depois da Finlândia. Os reformados suecos que estão em
Portugal ao abrigo do regime de residentes não habituais (RRNH) vão perder a
dupla isenção de IRS a que tinham direito e que transformou Portugal num
autêntico “eldorado fiscal” para os nórdicos.
24 Mai 2019 | Destaques
O
investimento captado através dos vistos gold caiu 17,8% em abril, face a igual
mês de 2018, para 52,2 milhões de euros, segundo contas feitas pela Lusa com
base nas estatísticas do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Do total
do investimento angariado em Abril, a maior parte (49.088.163,23 euros)
corresponde à atribuição de vistos gold mediante o critério da aquisição de
bens imóveis, enquanto os restantes 3.200.000 euros correspondem ao requisito
da transferência de capitais. No mês passado foram atribuídos 92 ARI, dos quais
89 resultante da compra de bens imóveis e três por transferência de capital.
