24 Dez 2018 | Destaques, Fiscalidade, Turismo
A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) aprovou a duplicação da Taxa Turística na capital, de um para dois euros por noite, no âmbito das alterações ao Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do município. O documento mereceu os votos favoráveis do PS, PAN, BE e de nove deputados independentes, a abstenção de PPM, MPT, CDS-PP e PSD, e os votos contra do PCP e do PEV. Em meados de Outubro, o BE – que tem um acordo de governação do concelho com o PS – adiantou à agência Lusa que esta taxa iria ser duplicada, a partir de 01 de Janeiro de 2019, para reforçar a limpeza urbana e os transportes nas zonas com maior pressão do turismo.
24 Dez 2018 | Destaques
A Comissão Europeia deu a conhecer um plano de contingência que será posto em prática com o objectivo de atenuar os efeitos negativos que serão provocados por uma eventual saída britânica da UE sem acordo. A Comissão faz referência a 14 medidas respeitantes a sectores particularmente ‘sensíveis’, como os serviços financeiros, o transporte aéreo, alfândegas e política climática. Estas serão sempre medidas temporárias para reduzir o impacto de um Brexit sem acordo, contudo o próprio órgão executivo da UE nota que as mesmas não permitirão resolver todos os problemas decorrentes de uma saída desordenada.
23 Dez 2018 | Destaques
O Estado concedeu 10.557 milhões de euros em benefícios fiscais em 2017.Este aumento resultou “essencialmente da alteração do critério de quantificação em sede do IVA e do imposto sobre veículos (ISV)”, refere o parecer dos juízes do Tribunal, explicando que se fosse retirado este efeito “o total da despesa fiscal seria de 2.912 milhões de euros”, ou seja, mais 14,7%. “Essas alterações metodológicas, bem como outras de menor impacto, decorrem da aplicação, pela primeira vez, do Manual de Quantificação da Despesa Fiscal e implicam que os valores de benefícios fiscais de 2017 em sede de IVA e de ISV não sejam directamente comparáveis com os dos anos anteriores”, lê-se ainda no documento.
23 Dez 2018 | Destaques
O crescimento da economia portuguesa foi revisto em baixa relativamente a este ano e o próximo, e o País deve perder fulgor até 2021, sobretudo por causa da procura externa mais incerta e fraca, antevê o Banco de Portugal (BdP) no boletim económico do Inverno. Em vez de crescer 2,3% (como estimava o BdP no Verão), a economia deve avançar 2,1% em 2018. O governo, no Orçamento do Estado de 2019 (OE2019) revelado em Outubro, também estava a contar com 2,3%.
22 Dez 2018 | Destaques
A subida do investimento fixo total (novo investimento, privado e público) será mais fraca este ano, mas mais forte em 2019, comparando com as projecções do Verão. Deve rondar os 3,9% em 2018, acelerando para 6,6%. Há seis meses, o BdP dizia 5,8% e 5,5%, respectivamente. Após um crescimento muito dinâmico em 2017, o emprego deverá retomar, em média, no horizonte de projecção, uma evolução mais em linha com a sua relação histórica com a actividade, o que permitirá a continuação de uma trajectória descendente da taxa de desemprego, embora mais moderada do que nos anos recentes. A taxa de desemprego deverá situar-se em 5,3% no final do horizonte de projecção”.
22 Dez 2018 | Destaques, Turismo
Alojamento local tinha 161 mil camas, aproximando-se do hoteleiro, com 211 mil camas disponíveis, mostra o Banco de Portugal, num estudo sobre o tema. O número total de camas disponibilizadas pelas empresas de alojamento local (AL) em Portugal já equivale a mais de 76% da capacidade instalada no sector hoteleiro, indicam dados oficiais citados num estudo do Banco de Portugal (BdP) incluído no boletim económico do Inverno.
21 Dez 2018 | Destaques
IVA e IRC explicam quase dois terços das prescrições de impostos em Portugal. Ao todo, o Estado e os municípios perderam para sempre 583 milhões em receita só em 2017. Nos primeiros dois anos da legislatura, o valor em impostos definitivamente perdido por causa de prescrições ascende a 1,6 mil milhões de euros, de acordo com dados do Tribunal de Contas (TdC) divulgados nos seus pareceres sobre a Conta Geral do Estado (CGE). Em 2016, as prescrições totais tinham ultrapassado os mil milhões de euros, do qual metade também no IVA.
21 Dez 2018 | Destaques
Tribunal de Contas revela que, no final de 2017, o Estado continuava a ter 19,4 mil milhões de euros em dívidas por cobrar. Havia “dívidas muito antigas” e outras que diziam respeito a insolvências dos primeiros anos da crise (2007 e 2008), que “aumentaram muito”, mas que acabaram por expirar. “Em geral, a data de prescrição de uma dívida ocorre oito anos após o ano em que se produziu o facto gerador da obrigação de imposto, ressalvadas as causas de suspensão e interrupção do prazo”.
20 Dez 2018 | Destaques
De acordo com dados do World Gold Council, Portugal está entre os 15 países do mundo que têm as maiores reservas de ouro. Assim, o país ocupa o 13.º lugar num ranking, que é liderado pelos Estados Unidos da América (EUA). Além dos países incluídos na lista, os dados referem ainda que Portugal se encontra à frente de países como Espanha ou Bélgica. Segundo os mesmos dados – actualizados em Setembro deste ano -, Portugal tinha 382.500 toneladas até este mês. Já os Estados Unidos tinham 8133.46 toneladas até ao mesmo mês.
20 Dez 2018 | Destaques
A reforma legislativa sobre os direitos de autor para o mercado único digital está a ser discutida desde 2016. Foi em Setembro deste ano que a polémica começou, quando o Parlamento Europeu (PE) votou a favor da proposta, à qual 438 deputados deram luz verde. A chama voltou a reacender-se depois do PE ter comunicado que com as novas propostas, pretende-se obrigar “as gigantes tecnológicas a dividir lucros com artistas e jornalistas”. Contudo, a Comissão Europeia (CE) já veio desmentir tudo. Em causa estão os novos artigos que têm como objectivo proteger a criatividade, possibilitando que os conteúdos partilhados na Internet gerem lucro aos respectivos autores. Simplificando, o Artigo 11º fica conhecido como o imposto dos links; e o Artigo 13º como um filtro de upload.
