26 Dez 2018 | Destaques, Fiscalidade
O valor do metro quadrado que serve de base à avaliação fiscal dos prédios e do apuramento do IMI vai subir para os 615 euros em 2019. O preço por metro quadrado para efeitos fiscais (tecnicamente chamado de “valor base dos prédios edificados) esteve congelado nos 603 euros entre 2010 e 2018, para acomodar o impacto que a crise financeira teve nos orçamentos familiares. Este valor base de 615 euros (composto pelo preço médio de construção e pelo valor do terreno) aplicar-se-á a todo o país, de maneira uniforme, a todas as novas avaliações que ocorram durante o ano de 2019, seja por transmissões, seja por pedido de reavaliação dos proprietários (os valores patrimoniais actuais não se alteram, se a propriedade também não mudar).
25 Dez 2018 | Destaques
O endividamento da economia portuguesa subiu para 721,5 mil milhões de euros em Outubro, o que corresponde a um aumento de 2,5 mil milhões de euros comparativamente ao mês anterior. De acordo com os dados divulgados pelo Banco de Portugal (BdP), desse montante total, 322 mil milhões de euros, disseram respeito ao sector público e 399,5 mil milhões de euros ao privado. Este aumento resultou do incremento de 2,8 mil milhões de euros no endividamento do sector público, que foi parcialmente compensado pela redução de 0,4 mil milhões de euros no endividamento do sector privado”, explica o BdP.
25 Dez 2018 | Destaques
O Conselho de Ministros aprovou a actualização do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) para os 600 euros (seiscentos euros), com entrada em vigor no dia 1 de Janeiro de 2019. Segundo o governo, a valorização da RMMG tem contribuído para devolver dignidade e valor ao trabalho e para melhorar os níveis de coesão social, sem com isso comprometer a sustentabilidade da economia portuguesa e sem por em causa o crescimento do emprego e a redução do desemprego. Estima-se que a actualização da RMMG para os 600 euros beneficiará mais de 750 mil trabalhadores.
24 Dez 2018 | Destaques, Fiscalidade, Turismo
A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) aprovou a duplicação da Taxa Turística na capital, de um para dois euros por noite, no âmbito das alterações ao Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do município. O documento mereceu os votos favoráveis do PS, PAN, BE e de nove deputados independentes, a abstenção de PPM, MPT, CDS-PP e PSD, e os votos contra do PCP e do PEV. Em meados de Outubro, o BE – que tem um acordo de governação do concelho com o PS – adiantou à agência Lusa que esta taxa iria ser duplicada, a partir de 01 de Janeiro de 2019, para reforçar a limpeza urbana e os transportes nas zonas com maior pressão do turismo.
24 Dez 2018 | Destaques
A Comissão Europeia deu a conhecer um plano de contingência que será posto em prática com o objectivo de atenuar os efeitos negativos que serão provocados por uma eventual saída britânica da UE sem acordo. A Comissão faz referência a 14 medidas respeitantes a sectores particularmente ‘sensíveis’, como os serviços financeiros, o transporte aéreo, alfândegas e política climática. Estas serão sempre medidas temporárias para reduzir o impacto de um Brexit sem acordo, contudo o próprio órgão executivo da UE nota que as mesmas não permitirão resolver todos os problemas decorrentes de uma saída desordenada.
23 Dez 2018 | Destaques
O Estado concedeu 10.557 milhões de euros em benefícios fiscais em 2017.Este aumento resultou “essencialmente da alteração do critério de quantificação em sede do IVA e do imposto sobre veículos (ISV)”, refere o parecer dos juízes do Tribunal, explicando que se fosse retirado este efeito “o total da despesa fiscal seria de 2.912 milhões de euros”, ou seja, mais 14,7%. “Essas alterações metodológicas, bem como outras de menor impacto, decorrem da aplicação, pela primeira vez, do Manual de Quantificação da Despesa Fiscal e implicam que os valores de benefícios fiscais de 2017 em sede de IVA e de ISV não sejam directamente comparáveis com os dos anos anteriores”, lê-se ainda no documento.
23 Dez 2018 | Destaques
O crescimento da economia portuguesa foi revisto em baixa relativamente a este ano e o próximo, e o País deve perder fulgor até 2021, sobretudo por causa da procura externa mais incerta e fraca, antevê o Banco de Portugal (BdP) no boletim económico do Inverno. Em vez de crescer 2,3% (como estimava o BdP no Verão), a economia deve avançar 2,1% em 2018. O governo, no Orçamento do Estado de 2019 (OE2019) revelado em Outubro, também estava a contar com 2,3%.
22 Dez 2018 | Destaques
A subida do investimento fixo total (novo investimento, privado e público) será mais fraca este ano, mas mais forte em 2019, comparando com as projecções do Verão. Deve rondar os 3,9% em 2018, acelerando para 6,6%. Há seis meses, o BdP dizia 5,8% e 5,5%, respectivamente. Após um crescimento muito dinâmico em 2017, o emprego deverá retomar, em média, no horizonte de projecção, uma evolução mais em linha com a sua relação histórica com a actividade, o que permitirá a continuação de uma trajectória descendente da taxa de desemprego, embora mais moderada do que nos anos recentes. A taxa de desemprego deverá situar-se em 5,3% no final do horizonte de projecção”.
22 Dez 2018 | Destaques, Turismo
Alojamento local tinha 161 mil camas, aproximando-se do hoteleiro, com 211 mil camas disponíveis, mostra o Banco de Portugal, num estudo sobre o tema. O número total de camas disponibilizadas pelas empresas de alojamento local (AL) em Portugal já equivale a mais de 76% da capacidade instalada no sector hoteleiro, indicam dados oficiais citados num estudo do Banco de Portugal (BdP) incluído no boletim económico do Inverno.
21 Dez 2018 | Destaques
IVA e IRC explicam quase dois terços das prescrições de impostos em Portugal. Ao todo, o Estado e os municípios perderam para sempre 583 milhões em receita só em 2017. Nos primeiros dois anos da legislatura, o valor em impostos definitivamente perdido por causa de prescrições ascende a 1,6 mil milhões de euros, de acordo com dados do Tribunal de Contas (TdC) divulgados nos seus pareceres sobre a Conta Geral do Estado (CGE). Em 2016, as prescrições totais tinham ultrapassado os mil milhões de euros, do qual metade também no IVA.
