40 companhias aéreas e quase 2 mil passageiros multados nas fronteiras aéreas

Já nas fronteiras terrestres foram realizadas até 2 de Janeiro 10.331 operações aleatórias para garantir a realização de testes à covid-19. Quase dois mil passageiros e 40 companhias aéreas foram multados nos aeroportos portugueses no primeiro mês de obrigatoriedade de teste negativo à covid ou certificado de recuperação, à chegada ao país. E revelam ainda que, entre 1 de Dezembro de 2021 e 2 de Janeiro de 2022, a PSP e o SEF fiscalizaram 1 183 305 passageiros e 10 834 voos, dos quais resultaram em 1963 contraordenações. No âmbito destas operações, foram feitas 64 176 fiscalizações, o que deram origem a 36 autos de contraordenação por falta de teste ou certificado de recuperação. O MAI refere ainda que nas fronteiras terrestres foram realizados 488 testes de diagnóstico.

Baixas por covid-19 disparam 160% nos primeiros 21 dias de Dezembro

As baixas por covid-19 dispararam 160% nos primeiros 21 dias de Dezembro face a Novembro, para 23.100, ainda antes de Portugal ter atingido os níveis mais elevados de sempre de novos infetados. Os dados não abrangem ainda a semana entre o Natal e o Ano Novo, quando se registaram picos no número de novos infetados pelo novo coronavírus. Os subsídios por doença covid-19 totalizaram 23.100 nos primeiros 21 dias de Dezembro, face a 8.900 em todo o mês de Novembro e 6.700 em Outubro.

Dívida pública cai para 269,8 mil milhões em Novembro

A dívida pública totalizava 131,4% do produto interno bruto (PIB) no terceiro trimestre do ano, o que representa uma redução de 4 pontos percentuais face ao final do trimestre anterior. A dívida pública na ótica de Maastricht – a que conta para Bruxelas – diminuiu 1,4 mil milhões de euros para 269,8 mil milhões de euros até Novembro. Os dados foram divulgados pelo Banco de Portugal (BdP). No entanto, tendo em conta o pico que foi atingido em Junho, essa redução já vai em 7,7 mil milhões de euros. Recorde-se que a dívida pública corresponde às responsabilidades financeiras do sector das administrações públicas e é um dos indicadores macroeconómicos mais relevantes utilizado para avaliar a saúde financeira das administrações públicas de um país e, frequentemente, do próprio país como um todo.

Inflação voltou a subir em Dezembro

A taxa de inflação homóloga terá voltado a subir em dezembro de 2021, fixando-se nos 2,8%, mostra a primeira estimativa revelada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Em Novembro estava em 2,6% e é preciso recuar a Setembro de 2012 para encontrar um valor mais elevado. Em termos mensais, ou seja, comparando com Novembro de 2020, a inflação global de Dezembro terá sido nula e a variação média dos últimos doze meses subiu para 1,3% (em Novembro estava em 1%. O Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) português, que permite as comparações com outros Estados-membros da União Europeia, terá registado uma variação homóloga de 2,8% (2,6% no mês anterior).

Moratórias acabaram, mas em Novembro abrangiam ainda 1,2 mil milhões de euros

As moratórias de crédito somavam, em Setembro de 2020, 48,1 mil milhões de euros, o máximo desde o início da implementação destas medidas. Desde então têm vindo a descer, mas em Novembro ainda ultrapassavam os mil milhões, na sua maioria empréstimos a empresas. No penúltimo mês do ano, as moratórias cobriam mil milhões de euros em empréstimos concedidos a sociedades não financeiras e 0,1 mil milhões de euros a particulares, que comparam com os 25,2 mil milhões e 21,1 mil milhões de euros, respetivamente, verificados no mês de pico, Setembro de 2020.

Duas décadas de euro e ainda há 95 milhões em notas de escudos

O início do ano marca os vinte anos da entrada em circulação da moeda única e ainda há 95 milhões de euros em notas de escudos para trocar. O prazo termina a 28 de Fevereiro. Os consumidores podem trocar as notas por correio registado ou presencialmente nos balcões do Banco de Portugal. Segundo as estimativas da agência Bloomberg há ainda cerca de 8500 milhões de euros por trocar. Dinheiro guardado não só em escudos como também em pesetas, liras, marcos ou francos.

Acordo fiscal entre Portugal e Suécia chega ao fim

A Suécia pode cobrar impostos sobre as pensões pagas a cidadãos suecos residentes em Portugal. Descontente com a isenção fiscal atribuída às pensões através do regime fiscal do Residente Não Habitual (RNH), a Suécia decidiu avançar com um pedido para rever a Convenção para Evitar a Dupla Tributação assinada com Portugal. As negociações para essa revisão tiveram início em 2018, tendo, em Maio do ano seguinte, sido assinado um protocolo que altera a Convenção, prevendo que os suecos recomecem a tributar as pensões dos seus reformados em 2023 ou já em 2022 caso Portugal não tomasse medidas para acabar com aquela isenção de tributação sobre as pensões concedida ao abrigo do RNH.

Inflação ameaça poder de compra das famílias

A subida dos preços na Zona Euro e em Portugal parece não ser tão temporária como inicialmente previsto. Banco Central Europeu já duplicou o valor esperado da inflação para 2022. As pensões e os salários da Função Pública vão ter atualizações em linha ou abaixo da inflação passada e o salário mínimo vai aumentar 6%. Ainda assim, a resposta das empresas a um cenário que conjuga a incerteza da crise pandémica com aumentos acentuados dos preços é uma incógnita. Um dos riscos do próximo ano é a incapacidade de os rendimentos acompanharem o aumento dos preços.

Défice orçamental melhora para 6.652 milhões de euros até novembro

As contribuições para a Segurança Social, também ajustadas, avançaram 6,6%, o que é explicado ‘pela evolução favorável do mercado de trabalho’, asseguram as Finanças, lembrando que os apoios concedidos para amparar o impacto da pandemia previram o pagamento de salários a 100% em lay-off. A restante receita também aumentou muito (23,3%), em grande medida devido ‘à antecipação de verbas no âmbito do instrumento de Assistência da Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT EU) e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Receita fiscal do Estado sobe 4,5% para 36.020 milhões até Outubro.

Fisco recuperou em Novembro 430 milhões de euros em sede de IRC

O Estado recuperou em Novembro 430 milhões de euros em receita de IRC adiada com a suspensão de pagamentos por conta, uma das medidas de apoio às empresas no âmbito da pandemia, de acordo com os dados da execução orçamental. A receita caiu de 695,4 milhões de euros, registados na execução orçamental até Outubro, para 265,1 milhões de euros no final de Novembro. Em matéria de cobranças, o IRC recuou nos primeiros 11 meses do ano 6,6%, para 3,5 mil milhões de euros. Por sua vez, tanto a cobrança de IVA como IRS avançaram acentuadamente, 7,8% e 7,5%, respetivamente.