1 Set 2018 | Destaques
Importantes praças financeiras como a Suíça, Hong Kong e Singapura vão começar a trocar informações bancárias com praticamente meio mundo, Portugal incluído. O segredo bancário, que durante décadas foi ferreamente protegido, cedeu à pressão internacional, de tal modo que, por cá, o Fisco vai passar a conhecer o património financeiro que os portugueses têm num vasto número de territórios, entre os quais pontuam importantes offshores. A eficácia deste movimento global no combate à fraude e evasão fiscal ainda terá de dar provas, mas uma coisa é certa: trata-se de uma mudança de paradigma que nem os mais optimistas julgariam possível há uma década.
29 Ago 2018 | Circulares
Caro Associado,
Vimos informar que foi publicado no Boletim de Trabalho e Emprego (BTE) nº 32, datado de 29 de Agosto, o novo Contrato Colectivo de Trabalho celebrado entre a AHETA e o SITESE – Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo.
Recordamos que esta Convenção entra em vigor a partir do 5º dia posterior ao da sua publicação no BTE, ou seja, no próximo dia 4 de Setembro, e vai vigorar pelo prazo de dois anos, com a Tabela Salarial a produzir efeitos a 1 de Junho de 2018.
Mais informamos que, de acordo com esta Convenção, foram alterados, entre outras matérias, o Subsídio de Línguas, o Abono para Falhas e o Subsídio de Alimentação, para além das Tabelas Remuneratórias mínimas.
O CCT está disponível na página Legislação e CCT | Trabalho
Melhores cumprimentos,
A Direcção
27 Ago 2018 | Destaques
De acordo com o Boletim Estatístico do Banco de Portugal, foram 50.300 os cheques com insuficiência de provisão apresentados nos bancos nacionais até Julho deste ano, que equivaleram a 173,9 milhões de euros. No mesmo período de 2017, foram passados 56.200 cheques ‘careca’, num total de 161,9 milhões de euros. O valor registado no ano passado é, inclusive, o mais baixo dos últimos 18 anos. O valor mais alto registou-se, por seu turno, em 2003, ano no qual o montante sem provisão atingiu cerca de 2,6 mil milhões de euros.
27 Ago 2018 | Destaques
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) pretende passar a ter acesso a dados que lhe permitam ficar a par de levantamentos em dinheiro quando estes superem os 50 mil euros. A medida consta do Plano Estratégico de Combate à Fraude e Evasão Fiscal e Aduaneira que elenca as prioridades do fisco para os anos de 2018 a 2020. Entre as várias medidas de carácter legislativo que deverão avançar até 2020 está também a criação de um regime que permita que a comunicação entre os bancos e o fisco, sempre que há um procedimento de levantamento do sigilo bancário, seja feita em suporte digital através do portal da AT. A esta soma-se a intenção de avançar com mecanismos de liquidação adicional do imposto sobre o rendimento com base em informação que chega ao fisco sobre depósitos e produtos financeiros.
26 Ago 2018 | Destaques
De acordo com o Boletim Estatístico do Banco de Portugal (BdP), em termos absolutos, a dívida pública totalizou cerca de 246,7 mil milhões de euros no final do primeiro semestre. Em percentagem do PIB, a dívida baixou face ao trimestre anterior, quando se fixou nos 126,4%, mas ainda ficou ligeiramente acima do registado em Dezembro do ano passado, 125,7%. Quanto ao emprego, o primeiro trimestre do ano, 2,8 milhões de europeus encontraram emprego, face ao último trimestre de 2017, mas 2,6 milhões foram para o desemprego, de acordo com dados sobre o mercado de trabalho na União Europeia.
26 Ago 2018 | Destaques
O défice conjunto das balanças corrente e de capital foi de 1.678 milhões de euros em Junho, um agravamento face aos 836 milhões de euros registados em igual mês de 2017, divulgou o Banco de Portugal (BdP). O défice da balança de bens aumentou 1.062 milhões de euros, enquanto o excedente da balança de serviços cresceu 662 milhões de euros, essencialmente devido à rubrica de viagens e turismo, cujo saldo passou de 3.953 milhões de euros para 4.637 milhões de euros, prossegue o banco central. Até Junho, as exportações de bens e serviços cresceram 7%, sendo que no primeiro o aumento foi de 6,8% e no segundo a subida foi de 7,4%. As importações aumentaram 8,1% (8,9% nos bens e 4,5% nos serviços).
25 Ago 2018 | Destaques
A TAP está a negociar com o Governo uma solução que poderá vir a envolver tarifas especiais ou pacotes de descontos para membros do Executivo. As borlas, as viagens em classe executiva gratuitas, para membros do Governo na Transportadora Aérea Portuguesa (TAP) estão prestes a acabar. A administração da companhia aérea já comunicou ao Governo o fim das viagens oferecidas a membros do Executivo. No entender da administração da TAP, não faz sentido que a TAP, sendo uma empresa gerida de forma privada, ofereça “borlas” ao Estado.
24 Ago 2018 | Destaques
Os portugueses são dos cidadãos europeus que menos gastam em deslocações de turismo, ao desembolsarem em média 136 euros por viagem turística, menos de metade da média da União Europeia (336 euros). Os números referentes a 2016 do gabinete oficial de estatísticas da UE, sobre “quem gasta mais nas férias”, revelam que quem mais gasta são os luxemburgueses, com 768 euros em média por cada deslocação turística (uma ou mais noites), seguidos dos malteses (646 euros) e austríacos (607). No extremo oposto estão os portugueses (136), os checos (129), os romenos (124) e os letões (107 euros).
24 Ago 2018 | Destaques
Em termos absolutos, quem mais gasta em férias são os alemães, que, tendo despendido 120 mil milhões de euros (com uma média de 443 euros por viagem), representaram 28% da despesa turística da UE, que atingiu em 2016 os 428 mil milhões de euros. Do montante total gasto pelos cidadãos comunitários em viagens turísticas em 2016, 45% foi despendido no seu país de residência (turismo doméstico) e 55% noutros países, sendo que 66% dos gastos de férias dos portugueses foram em turismo doméstico, o quinto valor mais alto da União Europeia.
24 Ago 2018 | Destaques
Nos primeiros meses do próximo ano, todas as sociedades, fundações e associações têm de preencher um formulário a identificar quem são os seus beneficiários efectivos. A comunicação faz-se através do preenchimento de um formulário electrónico a disponibilizar pelo Instituto de Registos e Notariado, que gere todo o processo. O conceito de beneficiário efectivo também encerra alguma ambiguidade, já que é beneficiário efectivo quem controla directa ou indirectamente pelo menos 25% de uma estrutura, mas também toda aquela pessoa que efectivamente dominar a empresa, o que não tem necessariamente uma tradução quantitativa.
