19 Jul 2021 | Sem categoria
As sociedades mãe com sede no estrangeiro respondem pelos créditos laborais das empresas portuguesas nas quais tenham capital maioritário. Embora a lei diga o exato contrário disto – que só as ‘sociedades com sede em Portugal’ são responsabilizáveis pelos créditos – o Tribunal Constitucional acaba de declarar que esta norma é contrária à Constituição, por violar o princípio da igualdade. O acórdão dos juízes do Palácio Raton surge após três declarações de inconstitucionalidade, pelo que deixou de ser meramente indicativo e ganha agora força obrigatória.
19 Jul 2021 | Sem categoria
O investimento imobiliário de rendimento perfez um total de 530 milhões de euros nos primeiros seis meses do ano, o que representa uma queda de 70% face ao semestre homólogo do ano passado. De acordo com os dados divulgados pela consultora CBRE. Do total investido durante a primeira metade do ano, 40% (210 milhões de euros) foi canalizado para ativos de escritórios, 31% (165 milhões de euros) para imóveis residenciais de arrendamento e 14% (75 milhões de euros) para retalho. Neste sentido, aponta para um “intervalo de volume total de investimento em 2021 entre 1.700 e 2.700 milhões de euros”, estando envolvida em 90% do volume de investimento estimado para o segundo semestre.
18 Jul 2021 | Sem categoria
O índice de preços desacelerou na Zona Euro e na União Europeia entre Maio e Junho deste ano. O índice harmonizado de preços no consumidor (HICP, na sigla em inglês) caiu de 2% em Maio para 1,9% em Junho na Zona Euro, em termos homólogos, de acordo com os dados revelados pelo Eurostat. Na União Europeia (UE), o índice caiu de 2,3% em Maio para 2,2% em Junho deste ano, ligeiramente acima da nova meta de inflação do Banco Central Europeu (BCE) de 2%. Portugal foi o único país da Zona Euro que registou uma variação homóloga negativa neste índice (-0,6%), em Junho.
18 Jul 2021 | Sem categoria
O número de edifícios e fogos licenciados decresceu em 2020, pondo fim a um período de dois anos consecutivos de crescimento do número de obras licenciadas. No último ano, registaram-se 23.068 edifícios e 33.065 fogos licenciados, menos 4,3% e 4,1%, respetivamente, face ao ano de 2019. Em 2019 e 2018, as obras licenciadas tinham crescido 5,5% e 15%, respetivamente. De acordo com as estatísticas da construção e habitação do Instituto Nacional de Estatística (INE), “estima-se que em 2020 tenham sido concluídos 14.580 edifícios e 19.900 fogos, representando crescimentos de 3,8% e 18,8%, respetivamente (+3,8% e +24,4%, em 2019)”. Por isso, o INE refere que os sectores da construção e habitação revelaram-se “resilientes”, no último ano.
17 Jul 2021 | Sem categoria
A Comissão Europeia aprovou o auxílio de emergência de 1200 milhões de euros à TAP, mas decidiu também lançar uma investigação para avaliar se o auxílio de 3200 milhões à reestruturação da companhia aérea respeita a legislação comunitária. Em duas decisões separadas, o executivo comunitário, por um lado, confirmou a validade do empréstimo de emergência de 1200 milhões de euros, que já aprovara em 2020, mas que havia sido colocado em causa por um recente acórdão do Tribunal Geral, que – na sequência de uma queixa da Ryanair – anulou a decisão inicial da Comissão, pelo que este auxílio já pago à TAP ‘não terá de ser reembolsado. A Comissão quer também determinar ‘se o plano de reestruturação está acompanhado de medidas adequadas para limitar as distorções da concorrência criadas pelos auxílios’.
17 Jul 2021 | Sem categoria
O gabinete de estatística nacional adianta que as transações de habitações caíram 5,3%. Foi a primeira vez que a comercialização de habitações registou uma quebra, desde 2012. Por outro lado, os valores a que ocorreram as transações cresceu 2,4%. Quanto aos preços, em 2020, “o preço mediano de alojamentos familiares em Portugal foi 1.188 euros/m2”, enquanto o preço mediano da habitação “manteve-se acima do valor nacional nas regiões do Algarve (1.771 euros/m2), Área Metropolitana de Lisboa (1.630 euros/m2), Região Autónoma da Madeira (1.322 euros/m2) e Área Metropolitana do Porto (1.240 euros/m2). Registaram-se também 79.878 novos contratos de arrendamento de casas, no último ano. A renda mediana atingiu os 5,61 euros/m2, “aumentando 5,5% face ao período homólogo”.
16 Jul 2021 | Sem categoria
O Tribunal de Contas (TdC) considera que a Câmara Municipal de Lisboa (CML) não pode atribuir subsídios à Associação de Turismo de Lisboa – Visitors and Convention Bureau (ATL), uma vez que, apesar de ser participada pela autarquia, esta é formalmente uma entidade de direito privado. Os subsídios ascenderam a 16.145.571,77 euros, dos quais 5.069.182,08 euros através de transferências financeiras e 11.076.389,69 euros através de encontro de contas, ambos refletidos em pedidos de autorização de pagamentos. O TdC recomenda à CML que redefina os termos das relações financeiras com a ATL, “tendo em conta o quadro legal em vigor e implemente mecanismos de controlo, transparência e accountability, em especial pela Assembleia Municipal.
16 Jul 2021 | Sem categoria
A Itália concluiu ‘positivamente’ as negociações com a Comissão Europeia para relançar a Alitalia, em dificuldades financeiras, com a nova designação de Ita, que começará a operar a partir de 15 de Outubro, anunciou o Governo italiano. Com a Ita nasce uma nova e importante companhia aérea italiana, com perspetivas de desenvolvimento significativas e que será capaz de competir no mercado nacional e internacional. Os funcionários da Alitalia que podem ser contratados pela nova empresa são 2800 em 2021 e 5750 em 2022. A Alitalia, que estava em processo de falência desde Maio de 2017, não conseguiu atrair o interesse de qualquer sócio para comprar a totalidade do seu negócio.
15 Jul 2021 | Sem categoria
O Estado vai garantir 25% do crédito sob moratória às empresas dos sectores mais afectados pela pandemia que acordem com os respetivos bancos uma reestruturação da dívida após o final das moratórias, em 30 de Setembro. Neste momento há um ‘stock’ de crédito às empresas em moratória de cerca de 24 mil milhões de euros, sendo que, nestes casos, as empresas ‘não estão a pagar o reembolso de capital e em alguns casos, nos sectores mais afetados, não estão sequer a pagar juros. Dentro destes setores, as empresas elegíveis são as que tiveram uma quebra de receita operacional igual ou superior a 15% no ano 2020 por comparação com 2019 e não tenham ainda, este ano, retomado o nível de faturação de 2019.
15 Jul 2021 | Sem categoria
O setor da hotelaria e lazer (64%) foi a indústria onde as margens de lucro foram mais afetadas pela crise gerada pela pandemia de covid-19. O setor mais afetado encontra-se também no top 5 das Indústrias que consideram que uma recessão terá um impacto negativo na sua empresa, com 86%. O top 5 é ainda composto pelos setores da energia, extração mineira e utilities (86%), imobiliário e construção (88%), Governo e Sector Público (90%) e em primeiro lugar e com perspetiva mais negativa, o sector da tecnologia, comunicação social e telecomunicações (92%). Já o setor da hotelaria e lazer demora 56 dias a pagar as suas faturas, menos 6 dias que em 2020.
