38,5 mil milhões de euros em moratórias no final de Maio

Esta variação resulta do decréscimo tanto dos empréstimos concedidos a particulares como dos concedidos a sociedades não financeiras, que diminuíram 0,5 e 0,7 mil milhões de euros, respetivamente. O montante global de empréstimos abrangidos por moratórias era de 38,5 mil milhões de euros no final de Maio, menos 1,2 mil milhões do que em Abril. O governador do BdP voltou a recusar qualquer dramatismo em relação ao fim da moratória pública, cujo regime expira em Setembro. “Não devemos fazer disto uma situação dramática pois estamos longe deste dramatismo, mas não devemos descurar o problema.

Imposto sobre jogo online rende 398 milhões ao Estado em cinco anos

As receitas brutas do setor ascendem a pouco mais de mil milhões de euros. Portugal legalizou os jogos de fortuna e azar e apostas desportivas online há seis anos, mas a primeira licença, à Betclic, apenas foi concedida em Maio de 2016. Ao longo destes cinco anos, o Estado embolsou perto de 400 milhões de euros em imposto especial sobre o jogo online (IEJO). Atualmente o número de entidades licenciadas ascende a 15 e as receitas brutas – que abatem ao volume das apostas os prémios pagos – superam os mil milhões de euros. Portugueses apostaram mais de 2 mil milhões online no confinamento deste ano, tendo apostado 10.800 euros por minuto em jogo online em ano de pandemia.

Combate à pandemia pesa 3,2% do PIB no défice do 1.º trimestre

As medidas de combate à pandemia de covid-19 durante o primeiro trimestre fizeram o défice aumentar em cerca de 3,2% do PIB, já que ficaria nos 2,6% sem os efeitos da pandemia, segundo a UTAO. Em contas nacionais, de acordo com informação apurada pelo INE, o impacto orçamental de todas as medidas para as quais tratou informação ascendeu a –1.548 ME [milhões de euros], cerca de –3,2% do PIB do 1.º trimestre de 2021. No total, o défice do primeiro trimestre do ano foi de 5,7% do PIB, acima das previsões de 4,5% que o Ministério das Finanças prevê para o conjunto do ano.

Proibição de plásticos de uso único chega em Julho

Plásticos de utilização única passam a ser proibidos no início de Julho, após Portugal transpor uma diretiva europeia, com a medida a ser elogiada, mas também criticada por ser pouco ambiciosa. A diretiva, de aplicação obrigatória em todos os Estados-membros, passa a proibir, entre outros produtos de ou com plástico, talheres, palhinhas, cotonetes, agitadores, varas de balões ou esferovites para recipientes de comida. O Governo português tinha decidido implementar a medida no ano passado, antecipando largamente as datas da diretiva, mas a pandemia de covid-19 levou ao adiamento e Portugal acaba por estabelecer a proibição nas datas da União Europeia. O projeto de decreto-lei que esteve em consulta pública até dia 13 estabelece o dia 01 de julho.

Milhões de encomendas fora da UE passam a pagar IVA

China, Reino Unido e EUA são as principais origens das compras extra União Europeia. Concorrência será mais justa para as lojas online europeias face às asiáticas. A Alfândega vai passar a exigir documento fiscal a todas as encomendas que cheguem a Portugal, com origem fora da União Europeia (UE), a partir do próximo dia 1 de Julho. Deixa de existir isenção de IVA para compras extracomunitárias até 22 euros, como nos últimos anos, e pode haver lugar ao pagamento de taxas de importação, caso o valor da compra ultrapasse os 150 euros. Segundo o Ministério das Finanças, no ano passado, Portugal recebeu cerca de 16 milhões de encomendas de fora da UE, das quais só cerca de meio milhão não estavam isentas de pagamento de impostos. A nova lei europeia visa acabar com a concorrência desleal e arrecadar impostos sobre um comércio online florescente.

Excedente da Segurança Social recua para 299 milhões

A Segurança Social registou em Maio um excedente de 299,1 milhões de euros (ME), menos 335,8 milhões face ao mesmo período de 2020, segundo a síntese de execução orçamental da Direção-Geral do Orçamento (DGO). Para este resultado contribuiu um aumento da receita efetiva de 860,6 milhões de euros, e um aumento da despesa efetiva no montante de 1196,4 milhões de euros, que se deve em grande parte às medidas extraordinárias adotadas para fazer face aos efeitos socioeconómicos da pandemia por covid-19. A receita da Segurança Social aumentou 7,3% de Janeiro a Maio, face ao período homólogo, para 12.699,7 milhões de euros (ME).

Receita fiscal com quebra de 1030 milhões até Maio

Entre Janeiro e Maio a receita fiscal arrecadada pelo Estado totalizou 14.458,2 milhões de euro. No que diz respeito à receita fiscal líquida do subsetor Estado acumulada até Maio de 2021, registou-se uma redução significativa, de 1030 milhões de euros (-6,7%), face aos primeiros cinco meses de 2020, refere a Síntese de Execução Orçamental divulgada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO). Até Maio, o valor dos reembolsos do IRS totalizava 1668,4 milhões de euros, contra os 862,4 milhões de euros de imposto devolvido nos primeiros cinco meses do ano passado. Ainda do lado dos impostos diretos, em terreno negativo, por comparação com os primeiros cinco meses do ano passado, esteve também a receita do IRC e de ‘outros’ (categoria na qual se incluem as contribuições extraordinárias) que caíram, respetivamente, 31,2 milhões de euros (-6,9%) e 67,3 milhões de euros (-89,5%).

Taxa de poupança das famílias em máximos de 14,2% no primeiro trimestre

Famílias continuam a poupar mais. O aumento da poupança no arranque do ano reflete a redução de 1,7% da despesa de consumo, “que mais do que compensou a ligeira diminuição de 0,1% do rendimento disponível”, segundo o INE. A taxa de poupança das famílias aumentou para 14,2% do rendimento disponível, no ano acabado no primeiro trimestre deste ano, “o que correspondeu ao valor máximo registado na atual série trimestral das contas nacionais”. No ano passado, a taxa de poupança das famílias já tinha subido para 12,8%, máximos de 2002, mas a pandemia continua a levar as famílias a poupar mais.

Défice do Estado sobe para 5.401 milhões de euros até maio

Défice das Administrações Públicas agravou-se em 1.895 milhões de euros até Maio. Despesa com apoios a famílias e empresas aumentou para 3.257 milhões de euros. A evolução resulta de uma quebra da receita de 1,8% e do crescimento da despesa primária de 4,4%. De acordo com os dados do Governo, o Estado registou uma redução da receita fiscal de 2,8% até Maio, menos acentuada do que no mês anterior, quando a quebra foi de 6,4% e uma aceleração das contribuições sociais de 4,4%. A receita líquida do IRS (-9,6%), influenciada pela devolução dos reembolsos processados que este ano ocorreu mais cedo, enquanto foram reembolsados mais 806 milhões de euros até Maio de 2021 face ao mesmo período de 2020.

Há 56 milhões de milionários, 136 mil são portugueses

O número de portugueses com um património avaliado acima de um milhão cresceu em 2020, à imagem do que aconteceu no resto do mundo. Há mais 19 mil portugueses que passaram a integrar o clube dos mais ricos. O número de portugueses com uma riqueza avaliada acima de um milhão de dólares aumentou no ano da pandemia. Segundo o Global Wealth Report 2021 do Credit Suisse, no final de 2020 havia mais de 136 mil portugueses no restrito clube de milionários, mais 19 mil do que no ano anterior.