4 Jan 2021 | Covid-19, Destaques, Fiscalidade
O evoluir da pandemia e a implementação de novas medidas de contenção da propagação do vírus covid-19 marcam o mês de Novembro de 2020”, refere a Direção-Geral do Orçamento (DGO), assinalando que a quebra homóloga de 7,4% registada na receita fiscal do Estado é “fruto das quedas nas receitas dos impostos diretos em 787,5 milhões de euros (-4,7%) e nos impostos indiretos em 2 267,3 milhões de euros (-9,3%)”. Entre Janeiro e Novembro, a receita fiscal do Estado totalizou 38.289,3 milhões de euros, quando no mesmo período de 2019 ascendeu a 41.344,1 milhões de euros.
3 Jan 2021 | Destaques
Consumidores vão suportar custos políticos superiores a dois mil milhões de euros. As rendas da eletricidade, pagas através da fatura mensal, vão aumentar 700 milhões de euros no próximo ano, um dos maiores crescimentos registados nesta componente suportada pelos consumidores. Depois de um período de redução dos valores, entre 2015 e 2019, esta despesa atinge no próximo ano 2,1 mil milhões de euros.
3 Jan 2021 | Geral
Infraestruturas de Portugal analisa variante da Linha do Alentejo. Obra poderá ultrapassar 100 milhões de euros. Este desvio pode conferir capacidade acrescida ao aeroporto. O aeroporto de Beja representou um investimento de 33 milhões de euros, “boa parte” proveniente de fundos comunitários. Na primeira década de funcionamento, serviu sobretudo para a manutenção de aeronaves. Estes trabalhos serão feitos ao abrigo do PNI 2030, que contempla um orçamento total de 230 milhões de euros para a modernização, até 2025, das linhas ferroviárias do Alentejo e do Sul, no troço entre Torre Vã e Tunes e com uma eventual ligação ao aeroporto de Faro.
2 Jan 2021 | Fiscalidade
Só parte do IVA cobrado na restauração e no alojamento é que será distribuído pelos municípios, de acordo com o local do consumo. A participação municipal (7,5%) no imposto arrecadado pelo Estado nos setores das comunicações, da eletricidade, do gás e da água continuará a ser calculado e entregue às autarquias, em função do número de habitantes de cada concelho. A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) contesta essa fórmula e pede uma reunião ao Governo.
2 Jan 2021 | Geral
Congelamentos nas rendas, transportes públicos e portagens das autoestradas e pontes. Rendas de casa e das lojas, transportes e portagens não vão aumentar em 2021, devido aos valores da inflação registados este ano. Por determinação do Parlamento, algumas taxas de portagens vão mesmo descer. A inflação negativa registada entre Agosto do ano passado e o mesmo mês de 2020 vai fazer com o valor das rendas não sofra alterações, depois de cinco anos a subir.
1 Jan 2021 | Geral
Banco de Portugal está preocupado com aumento da criminalidade, riscos de branqueamento e desvio de verbas públicas ilícitos. Regulador renovou os avisos ao sector bancário no seu relatório de estabilidade financeira, onde o aumento da criminalidade é um dos riscos apontados O Banco de Portugal (BdP) colocou as instituições financeiras em alerta máximo para o risco dos negócios associados à pandemia. O supervisor financeiro não tem dúvidas de que haverá a tentativa, por parte de organizações criminosas, de aproveitar o atual contexto para a realização de operações de branqueamento de capitais, cibercrime, fraude e desvio de verbas públicas.
1 Jan 2021 | Geral
Londres e Bruxelas fecharam “um acordo” para a relação comercial futura, que põe fim a longos períodos de negociações e de impasses. Mas, no topo do executivo de Bruxelas, a convicção é que há agora uma nova página para virar. “O nosso futuro é feito de Europa”, anunciou a presidente da Comissão Europeia, aos 450 milhões de europeus, a quem se dirigiu, a partir do “quartel-general” onde se instalou em Bruxelas, para dizer que “é tempo de deixar o Brexit para trás”. Os negociadores envolveram-se na resolução das questões em matéria de concorrência, tentando garantir que as empresas britânicas operam em condições de igualdade, em relação às empresas europeias.
25 Dez 2020 | Geral
Até ao final de Setembro, a Autoridade Tributária (AT) conseguiu arrecadar 636,9 milhões de euros em cobrança coerciva, o que representa uma queda superior a 15%, face a igual período de 2019, quando o Fisco arrecadou, através deste mecanismo, mais de 751,7 milhões de euros. A receita que o Fisco foi buscar aos contribuintes que não pagaram voluntariamente tem estado a subir nos últimos anos, mas a pandemia travou a tendência. Considerando o 1.º trimestre, o esforço da AT para recuperar impostos e taxas traduzia-se num aumento de cerca de 22% face
A igual período de 2019.
25 Dez 2020 | Geral
O Conselho da União Europeia (UE) aprovou o Quadro Financeiro Plurianual da UE para 2021-2017, de um montante de 1,09 biliões de euros, finalizando o processo legislativo que permite a a sua entrada em vigor a 01 de Janeiro. O orçamento plurianual da UE prevê a mobilização de 1,09 biliões de euros nos próximos sete anos, tendo sido reforçado, após as negociações entre a presidência do Conselho da UE e o Parlamento Europeu, em 15 mil milhões de euros relativamente à proposta inicialmente feita pelos líderes dos 27 em Julho.
24 Dez 2020 | Geral
Várias transportadoras aéreas estão a realizar voos completamente vazios só para não perderem o direito às faixas horárias (slots) para operação das suas aeronaves, com todos os custos daí decorrentes. A Comissão Europeia adotou uma nova proposta sobre a atribuição de faixas horárias (também conhecidas por slots, na designação em inglês) que concede às partes interessadas do setor da aviação “um importante alívio em relação aos requisitos de utilização das faixas horárias nos aeroportos para a época do verão de 2021”.
