Os bancos portugueses BCP, CGD, Novo Banco, Santander Totta, BPI e Montepio registaram uma perda líquida agregada de 293 milhões de euros em 2020, contra lucros líquidos de 894 milhões de euros em 2019, refere a DBRS. No entanto, a DBRS afirma que “o impacto teria sido pior sem a intervenção política” e “por enquanto, as medidas de apoio político mitigaram as consequências económicas, protegendo a qualidade dos ativos dos bancos”. Em relação ao crédito malparado, a DBRS refere que os créditos não produtivos (em inglês, ‘non-performing loan’ ou NPL) brutos caíram 22% em 2020, graças às vendas de NPL. Mais de 20% do total de empréstimos em Portugal foi coberto por moratórias em 2020 e a maioria destes empréstimos são de clientes PME.
A AHETA considera que as medidas anunciadas pelo governo, no âmbito do novo confinamento, são desajustadas, ineficazes e insuficientes
O governo persiste em continuar a ignorar a especificidade da actividade turística em geral e do Algarve em particular, tomando medidas que não se enquadram nem vão de encontro às reais necessidades das empresas do sector.
O governo impõe, por um lado, medidas restritivas ao funcionamento dos hotéis e empreendimentos turísticos, como o encerramento parcial dos restaurantes e bares, obrigados a funcionar em regime de “room service”, restrições à circulação de pessoas, etc. e, por outro, continua a insistir que as empresas hoteleiras e turísticas iniciaram a retoma progressiva em Julho/ Agosto do ano passado.
O layoff simplificado, por exemplo, só é aplicável às empresas obrigadas a encerrar por imposição legal, deixando os hotéis à margem destes apoios, na medida em que têm enormes dificuldades em provar as quebras de facturação homólogas, já que os meses comparativos registaram receitas muito baixas.
Neste contexto, mandam as mais elementares regras de justiça, o bom senso e o interesse público que o layoff simplificado seja de imediato alargado ao sector do alojamento turístico, uma vez que os empreendimentos suportam, no actual quadro, (Apoios à Retoma Progressiva), uma parte importante dos salários dos trabalhadores e 50% da TSU.
A AHETA recorda que a actividade turística do Algarve se encontra praticamente inactiva desde Outubro de 2019, ou seja, mais de 15 meses, indo manter-se por um período incerto, mas que antecipamos muito prolongado.
As medidas agora aprovadas ignoram a realidade dos hotéis e empreendimentos turísticos, uma vez que não permitem o acesso do sector hoteleiro e turístico ao layoff simplificado e, por essa via, à suspensão dos contratos de trabalho e isenção da Taxa Social Única (TSU), forçando as empresas à extinção de postos de trabalho.
O Governo considera que o sector económico mais afectado do País já se encontra na fase da retoma, relegando-o para o estafado Programa de Apoio à Retoma Progressiva (ARP), esquecendo que, por estarmos em plena época baixa, não é possível apresentar reduções de faturação homólogas suficientes para requerer a redução do Período Normal de Trabalho (PNT) a 100%, incluindo a isenção da TSU, impedindo o acesso, por um lado, das pequenas e médias empresas a estes incentivos e, por outro, as grandes empresas com mais de 250 trabalhadores.
O acesso às linhas de crédito, por outro lado, encontram-se muito condicionadas pelas entidades financeiras (Bancos), confrontadas com moratórias obrigatórias e muito prolongadas dos empréstimos concedidos, bem como com os elevados níveis de endividamento das empresas turísticas, impedidas de realizar receitas por falta de procura.
E isto porque os investimentos hoteleiros e turísticos se caracterizam por ser de capital intensivo e, por conseguinte, de rentabilização a longo prazo, estando sustentados em capitais alheios e outras soluções de financiamento, pelo que o impacto da crise pandémica na tesouraria das empresas é muito superior a outros sectores da actividade económica e empresarial.
Para a AHETA está em causa a necessidade urgente e imediata de apoios financeiros directos e consistentes ao sector empresarial do turismo, consubstanciados em subvenções a fundo perdido, quer para a recapitalização de empresas viáveis, convertendo dívida em capital social, quer através da injecção de fluxos financeiros para fortalecer a robustez do cash flow das empresas hoteleiras e turísticas.
O governo não pode querer tratar uma doença crónica com aspirinas. Uma doença grave e prolongada, como a Covid-19, não se cura com tratamentos de curta duração. O governo não pode continuar a anunciar medidas para três meses quando o problema, todos o sabemos, não só dura há quase um ano, como vai continuar por um período bastante longo, pelo menos no que às consequências da pandemia diz respeito.
Sem estes apoios, muitas empresas irão colapsar e as restantes estarão demasiado débeis e frágeis para responder aos desafios competitivos na fase de retoma, na medida em que se encontrarão descapitalizadas e terão perdido activos preciosos, como recursos humanos qualificados, know how de gestão, conhecimento dos circuitos turísticos, etc.
Os apoios agora anunciados pelo governo não só não irão resolver os problemas de um sector mergulhado numa crise profunda, como irão contribuir, decisivamente, para acentuar ainda mais as debilidades existentes, com reflexos no aumento do número de insolvências e do desemprego.
Pela presente Circular somos a dar conhecimento da publicação do Decreto n.º 3-A/2021 – Diário da República n.º 9/2021, que “Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República”.
Chamamos a atenção para o artigo 14ª que transcrevemos:
Artigo 14.º
Encerramento de instalações e estabelecimentos
São encerradas as instalações e estabelecimentos referidos no anexo I ao presente decreto e do qual faz parte integrante, sem prejuízo do disposto no artigo 19.º
ANEXO I
[a que se refere o artigo 14.º)
7 – Atividades de restauração:
Bares e afins;
Bares e restaurantes de hotel, salvo para entrega nos quartos dos hóspedes (room service) ou para disponibilização de refeições ou produtos embalados à porta dos hotéis (take-away);
O Algarve registou, em 2020, o pior ano turístico desde que há memória, quer em termos de taxas de ocupação, quer no respeitante a resultados económicos e empresariais.
O volume de negócios caiu mais de 800 milhões de euros durante o ano, (-65,1%), resultante de quebras na procura dos principais mercados emissores externos, (-75,1%), enquanto o mercado interno, apesar do aumento de procura nos meses de Verão, terminou o ano com menos 1,1 milhões de dormidas e 335 mil hóspedes, (-21,2%).
Assim sendo, a taxa de ocupação global média registada atingiu os 27,7% em 2020, o correspondente a 8,7 milhões de dormidas, o pior registo de sempre. Recorda-se que o Algarve, em 2019, teve uma ocupação média de 63,2%, ou seja, mais de 24 milhões de dormidas.
As dormidas totais baixaram 15,3 milhões (-63,6%), das quais 14,2 milhões de turistas estrangeiros (-75,1%), com especial destaque para o Reino Unido (-83,2%) que, neste período, registou uma descida de 6 milhões de dormidas e 1,1 milhões de hóspedes. Todos os mercados registaram baixas muito acentuadas.
A Alemanha apresentou uma quebra de 68,8%, correspondendo a menos 1,65 milhões de dormidas e 270 mil hóspedes, enquanto a Holanda desceu 54,7% (0,8 milhões de dormidas e 102 mil hóspedes) e a Irlanda baixou 90%, ou seja, menos 1,3 milhões de dormidas e 227 mil hóspedes, para citar apenas os mercados externos mais importantes.
Nestes termos, estima-se que os bens transaccionáveis gerados pelo turismo do Algarve tenham diminuído, este ano, mais de 5 mil milhões de euros. Acresce que a rubrica viagens e turismo do Banco de Portugal (BdP) apresenta, em 2020, uma redução da ordem dos 10 mil milhões de euros de bens transaccionáveis.
Ocupação Quarto no Algarve. Evolução mensalOcupação Quarto e Cama no Algarve. Evolução anual
O impacto económico e social destas realidades nas empresas hoteleiras e turísticas regionais traduz-se, concretamente, numa elevada descapitalização e numa crise de tesouraria sem precedentes, ambas agravadas pelo agudizar da crise pandémica em todo o mundo, designadamente nos países de origem dos turistas, bem como à falta de apoios específicos consistentes à economia do turismo e aos seus agentes principais – as empresas.
Neste contexto, a sobrevivência das empresas hoteleiras e turísticas do Algarve vai depender, fundamentalmente, das condições fiscais e financeiras criadas pelo governo, visando manter os níveis competitivos na fase de retoma, tendo em vista evitar o colapso empresarial do sector do turismo no Algarve.
Sem apoios consistentes, a recuperação económica do turismo e do Algarve estão comprometidos, na medida em que colocam em causa os activos mais valiosos da actividade turística regional, designadamente o know how acumulado durante décadas, consubstanciado em competências de gestão, para além da necessidade em manter e preservar recursos humanos de qualidade, conhecimento dos canais de comercialização e distribuição de férias, assim como todo o circuito que envolve o negócio turístico, etc.
Para responder eficazmente aos desafios competitivos na fase de retoma, precisamos de empresas hoteleiras e turísticas saudáveis, competentes e sólidas. Empresas débeis e frágeis não serão competitivas, tanto mais que o turismo é o sector económico mais globalizado em todo o mundo e, por conseguinte, também o mais competitivo.
A AHETA reitera que, caso a situação e os efeitos/impacto da pandemia se prolongarem, vamos assistir ao colapso de muitas empresas turísticas do Algarve pelo que é fundamental serem revistas e tomadas novas medidas de apoio, “no imediato e com urgência”, para prevenir e/ou impedir que tal venha a acontecer.
Perspectivamos que a retoma, apesar de gradual e muito demorada, poderá ocorrer já a partir da próxima época turística, embora se mantenham os principais factores de incerteza que vêm condicionando a recuperação da actividade, especialmente no que se refere ao comportamento do transporte aéreo, canais de comercialização e distribuição, operadores associados à intermediação e, sobretudo, o evoluir da pandemia e as restrições impostas pelos países de origem dos turistas.
De acordo com os dados da agência Bloomberg, entre das 20 maiores fortunas mundiais, apenas três viram os rendimentos diminuírem em tempos de covid-19. Patrão da Amazon continua a ser o mais rico. Se juntarmos todas as fortunas do top 20, verificamos que elas totalizam 1,77 biliões de dólares (1,44 biliões de euros), o que na prática representa um acréscimo de 24% relativamente ao ano passado. A lista continua a ser liderada pelo americano Jeff Bezos, que beneficiou dos excelentes resultados financeiros da Amazon, uma das empresas que mais beneficiou com o confinamento por causa das compras online. Bezos tem uma fortuna avaliada em 193.700 milhões de dólares (157.846 milhões de euros), que no último ano teve um crescimento de 68,7%, ou seja de 78,9 milhões de euros.
Quem requerer lay-off a partir de 1 de Janeiro de 2021 vai passar a poder assegurar a remuneração a 100% dos trabalhadores, mas as situações antes dessa data terão cortes. O Governo aprovou a norma que permite que o chamado lay-off (suspensão ou redução do contrato dos trabalhadores) seja pago a 100%, uma medida que tem a particularidade de ser apenas para situações de lay-off após 1 de Janeiro de 2021. Os outros casos vão estar incluídos no lay-off já existente no Código do Trabalho que implicam cortes salariais de 25% do vencimento bruto.
A moeda digital mais popular em todo o Mundo superou o preço recorde atingido há três anos. Crise económica parece ter levado investidores do ouro para os criptoativos. De moeda associada ao lado mais negro da Internet a estrela dos investidores. A febre da bitcoin está de volta. Os portugueses também aderiram à nova onda de euforia em torno da moeda digital mais popular do Mundo. Atualmente, uma bitcoin vale mais de 21 mil euros, cerca de 26 mil dólares, um máximo histórico.
Crescimento do desemprego é maior nas regiões de Lisboa e Algarve. Até Novembro, há quase mais 100 mil desempregados inscritos no IEFP. Formações ajudam a camuflar este número. O desemprego criado pela crise da pandemia não atingiu o território nacional de maneira uniforme. As regiões do Algarve e Lisboa e Vale do Tejo foram as que contabilizaram uma subida maior do número de pessoas inscritas no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), sendo que em 34 concelhos o desemprego subiu mais de 50%. A nível nacional, a quebra de 2,9% no desemprego nos últimos dois meses (menos cerca de 12 mil pessoas) é explicada pela subida das formações e programas ocupacionais.
Alemanha vai prestar um apoio sob a forma de recapitalização estatal ao operador turístico de até 1,25 mil milhões de euros, dos quais 420 milhões de euros são de participação passiva convertível em capital próprio da TUI, 680 milhões de euros são de participação passiva não convertível e outros 150 milhões de euros de obrigações convertíveis. O Grupo TUI é um dos maiores grupos de turismo integrado do mundo, dispondo de 1.800 agências de viagens e portais ‘online’, seis companhias aéreas com mais de 130 aviões, mais de 300 hotéis e 14 navios de cruzeiro. Tem presença em 180 países, entre os quais Portugal, onde está desde 2001.
A Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) instaurou 200 processos de contraordenação a companhias aéreas que embarcaram passageiros sem teste negativo à covid-19. Desde que a obrigatoriedade foi legislada, há cerca de cinco meses, para todos os passageiros oriundos de países fora da UE, foram feitos 9628 testes no Aeroporto de Lisboa, segundo a ANA – Aeroportos de Portugal. A 21 de dezembro passado, uma nova variante de covid-19 levou os países europeus a fechar chegadas do Reino Unido, que entrou na lista de países perigosos. Os passageiros que já tinham bilhete de avião para vir passar o Natal a Portugal viram-se recusados a embarcar porque não tinham testes à covid-19. Instalada a confusão, o Governo decretou uma exceção àsmultas das companhias aéreas até à meia-noite da véspera de Natal.
