No que diz respeito ao programa Apoiar – que subiu de 750 milhões de euros para 950 milhões de euros e que visa apoiar perdas de faturação –, o governo informou que desde 25 de Novembro até à data, já foram recebidas 35 mil candidaturas, que se traduzem em 339 milhões de euros de apoios. Este programa será alargado a médias empresas e empresários em nome individual sem contabilidade organizada.
No que diz respeito às rendas, o ministro informou que, as empresas que tenham quebras de faturação entre 25% e 40% vão poder receber um apoio correspondente a 35% do valor da renda, até um limite de 1200 euros por mês. Para as empresas com quebras superiores a 40% existe a possibilidade de receber um apoio correspondente a 50% valor da renda, até um limite de 2000 mil euros por mês. Este programa mobiliza 300 milhões de euros que “vão permitir pagar até 50% do valor das rendas por inteiro até rendas de 4.000 euros, o que corresponde a 95% ou mais das rendas comerciais em todo o país”. O pagamento será feito em duas tranches e o objetivo é que seja colocado em “execução rapidamente”.
No passado mês de Novembro foram constituídas em Portugal 2.796 novas empresas, um recuo de 23% face ao mesmo período de 2019. Numa análise quinzenal, este número está a revelar uma grande sensibilidade aos números da pandemia. As novas empresas tiveram uma quebra abrupta em Março e Abril, logo após a declaração do primeiro estado de emergência. Após alguma recuperação durante o verão, o número de novas empresas voltou a cair a partir da segunda quinzena de setembro. Desde o início do ano, nasceram 34.549 empresas, menos 25% do que em 2019, ano onde se registou um recorde neste indicador.
Nos 11 meses do ano, encerraram 11.462 empresas, menos 19% que no período homólogo. O setor dos Transportes é o único a registar um aumento ligeiro de encerramentos que se deve às empresas de transporte ocasional de passageiros em veículos ligeiros. É provável que os valores relativos aos encerramentos, bem como os das insolvências, não sejam ainda um retrato fiel das tendências. Para além da morosidade que estes fenómenos podem envolver, a situação de muitas empresas poderá estar a ser mitigada pelas medidas de apoio entretanto adoptadas.
O Governo vai criar um apoio simplificado para as microempresas que vão poder escolher entre manter o apoio à retoma progressiva ou receber um apoio equivalente a dois salários mínimos por posto de trabalho. A medida, que vigorará durante o primeiro semestre de 2021, dirige-se a microempresas que em 2020 registem quebras de faturação homólogas superiores a 25% e pretende ir ao encontro das sugestões das confederações patronais que alertaram para as dificuldades que empresas desta dimensão têm em fazer a gestão dos tempos de trabalho no âmbito da medida de apoio à retoma progressiva.
Novo pacote altera prazos das rendas no comércio, fixa regime de retoma progressiva até final de Junho e alarga o acesso aos apoios a fundo perdido. O comércio, incluindo cafés e restaurantes, terá um novo apoio para compensar as rendas pagas em tempo de pandemia. Nas empresas com perdas de faturação acima dos 25%, o subsídio cobre 30% do valor da renda, até 1200 euros por mês. Se as perdas superarem os 40%, o cheque apoia metade da prestação, até dois mil euros por mês.
As exportações diminuíram 2,2% e as importações recuaram 11,8% em Outubro, em termos homólogos nominais, após terem aumentado 0,2% e caído 8,8% em Setembro, respetivamente. De acordo com as Estatísticas do Comércio Internacional de Outubro deste ano, a maioria das grandes categorias registaram decréscimos em ambos os fluxos, destacando-se, nas exportações, o decréscimo de ‘fornecimentos industriais’ (-5,9%) e o acréscimo de ‘material de transporte’ (+6,2%). Já nas importações, o destaque vai para as diminuições de ‘combustíveis e lubrificantes’ (-36,9%), com origem principalmente em Angola, e de ‘material de transporte’ (-16,8%).
Portugal continental registou no final de Novembro o fim da seca meteorológica no Baixo Alentejo e Algarve, mas verificou-se o aparecimento da classe de seca fraca na região do Minho e Douro, segundo o IPMA.No final de Novembro, 62,3% do território estava em situação de chuva fraca, 33,6% em normal e 4,1% em seca fraca, segundo o último boletim climatológico do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).O maior valor mensal da quantidade de precipitação em Novembro foi registado na estação meteorológica de Covilhã (290,6 milímetros), e o menor valor na de Lavradio, distrito de Setúbal, (49,5).
Este mecanismo de devolução visa devolver às empresas o aumento de despesas com a Segurança Social devido à subida do salário mínimo nacional em 2021. Governo avança que será pago a totalidade, ou um valor próximo da totalidade, do aumento de despesas com a TSU. Assim, a subida das despesas com a Taxa Social Única (TSU) vai ser coberta pelo Governo através de um único pagamento a realizar no “primeiro trimestre” do próximo ano.
A procura global de viagens aéreas caiu 70,6% em Outubro, face ao mesmo mês do ano passado, devido ao impacto da pandemia de covid-19. De acordo com a International Air Transport Association (IATA), os voos internacionais foram os mais afetados, com uma queda de 87,8% em comparação com Outubro de 2019. Por sua vez, nos mercados internos começa a verificar-se alguma recuperação, nomeadamente, na China, onde a procura ficou 1,4% abaixo da registada em 2019. A pandemia de covid-19 provocou pelo menos 1.545.320 mortos resultantes de mais de 67 milhões de casos de infeção em todo o mundo.
