20 Out 2020 | Destaques
O Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021) indica que o Estado vai deixar de arrecadar 10 milhões de euros de receitas com estas portagens, segundo o relatório que acompanha o documento. A versão final do programa de descontos deverá ser aprovada nas próximas semanas em Conselho de Ministros. Serão incluídas oito autoestradas: A28 (Porto-Viana), A41 (Circular Regional Exterior do Porto), A4 (Porto-Vila Real), A24 (Viseu-Chaves), A25 (Aveiro-Viseu), A23 (Castelo Branco-Covilhã), A13 (Coimbra-Torres Novas) e A22 (Via do Infante, no Algarve).
19 Out 2020 | Covid-19, Destaques
O Governo estima que a economia portuguesa apenas recupere do “choque” da pandemia de covid-19 em 2030, de acordo com o esboço do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). De resto, o executivo português calcula que o impacto anual do PRR no PIB será, em média, de 0,5 pontos percentuais (p.p.), ou seja, sem plano de recuperação a economia nacional cresceria anualmente menos 0,5 p.p. até 2026. Sem o fundo, o PIB português cresceria 5% em 2021, 3,4% em 2022, 2,5% em 2023, 2,3% em 2024, 2,2% em 2025 e 2% em 2026. Já tendo em conta as verbas do Fundo de Recuperação, prevê-se que a economia avance 5,4% em 2021, 3,6% em 2022, 3,3% em 2023, 3,2% em 2024, 2,6% em 2025 e 2,4% em 2026.
19 Out 2020 | Destaques
Mercado livre pode ter aumentos face à subida de custos no sistema elétrico. O regulador trava agravamentos nos preços do mercado regulado, mas não consegue impedir aumento dos custos com o sistema elétrico nacional. As tarifas de eletricidade vão manter-se no próximo ano para cerca de um milhão de clientes que permanecem no mercado regulado. Os preços a pagar pelos restantes consumidores, no regime liberalizado, dependem da decisão das empresas, mas a subida das tarifas de rede dá margem para um aumento nas faturas.
18 Out 2020 | Destaques
Entre Janeiro e Agosto de 2020, as exportações de bens da zona euro com o mundo caíram para 1.355,6 mil milhões de euros, uma descida de 12,4% em comparação com o mesmo período do ano passado. As exportações da zona euro com o resto do mundo desceram 12,2%, para 156,3 mil milhões de euros em comparação com o período homólogo, enquanto as importações se fixaram em 141,6 mil milhões de euros, uma queda de 13,5% face a Agosto de 2019. Como resultado, a zona euro observou um excedente de 14,7 mil milhões de euros na troca de bens com o resto de mundo, que compara com os 14,4 mil milhões de euros de Agosto de 2019. Por sua vez, as trocas dentro da zona euro caíram 129,2 mil milhões de euros em Agosto de 2020, uma queda de 4,6% em comparação com o ano anterior.
18 Out 2020 | Destaques, Fiscalidade
Portugal (-0,8%) registou a sexta taxa de inflação mais baixa, entre os doze países que registaram uma variação negativa. A taxa de inflação anual recuou para -0,3%, na zona euro, e para 0,3%, na União Europeia (UE), em Setembro. A inflação anual na zona euro manteve-me num nível negativo pelo segundo mês consecutivo, comparando com os -0,25% de Agosto. Em termos homólogos de 2019, compara com os 0,8%. Já na UE a inflação decresceu para os 0,3%, o que compara com os 0,4% registados em Agosto. Em termos homólogos, a inflação compara com 1,2%. A inflação anual recuou em 13 países, manteve-se estável em sete e subiu noutros sete. Grécia (-2,3%), em Chipre (-1,9%) e na Estónia (-1,3%) e as mais altas na Polónia (3,8%), na Hungria (3,4%) e República Checa (3,3%), registaram as taxas de inflação mais baixas.
17 Out 2020 | Destaques
O poder que a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) ganhou durante o Estado de Emergência para impedir despedimentos com indícios de ilicitude vai tornar-se permanente, admite o Governo num documento entregue aos parceiros sociais. Esta medida era reclamada pela esquerda, dentro do seu objetivo de travar uma eventual vaga de despedimentos.
17 Out 2020 | Destaques
Segundo os números divulgados no Monitor Orçamental da instituição internacional, a dívida pública portuguesa deverá subir dos 117,2% do PIB registados em 2019 para os 137,2%, devido aos efeitos da pandemia. As previsões hoje apresentadas pelo FMI são uma revisão em alta dos números conhecidos em Abril, em que a instituição com sede em Washington apontava para um rácio da dívida pública face ao PIB de 135% em 2020. Em 2022, segundo o Governo, a dívida pública deverá chegar aos 126,9% do PIB, em 2023 aos 123,1%, em 2024 aos 118,8% e em 2025 aos 115,6%.
16 Out 2020 | Destaques, Fiscalidade
Portugal é dos principais beneficiários da União Europeia (UE) do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) para pequenas e médias empresas, tendo recebido cerca de cinco mil milhões de euros nos últimos sete anos, segundo o Tribunal de Contas Europeu. Do montante total do FEDER destinado às PME, que é de perto de 55 mil milhões de euros durante o período orçamental de sete anos em curso (2014-2020), Portugal é um dos países da UE que mais beneficia, de acordo com a antevisão da auditoria.
16 Out 2020 | Covid-19, Destaques
Despesa pública ultrapassa os 100 mil milhões de euros, em 2021. Pandemia de Covid-19 é responsável por encargos de 8216 milhões. A despesa pública vai atingir, no próximo ano, os 100 755 milhões de euros. É o valor mais alto de sempre: por hora, os gastos do Estado vão custar aos portugueses 11,5 milhões de euros. Em 2021, a receita total deverá ascender a 91 623 milhões de euros – um aumento de 8,5% – com a receita fiscal a crescer 2839 milhões de euros.
15 Out 2020 | Destaques, Turismo
A carga fiscal, em 2020, deverá regressar aos níveis que se registavam antes do “enorme aumento” de impostos em 2013. Por causa da pandemia, o Governo estima que, este ano, as administrações públicas consigam arrecadar 33,9% do PIB em impostos. A concretizar-se, será a percentagem mais baixa dos últimos oito anos. A riqueza gerada tem um grande impacto no valor dos impostos arrecadados todos os anos, como se deverá observar em 2020. Para este ano, o governo prevê que sejam coletados “apenas” 67 mil milhões de euros. Esta queda no montante de impostos arrecadados é explicada pela crise da economia portuguesa e não por medidas de redução de impostos decretadas pelo executivo.
