Receita fiscal do Estado sobe 4,5% para 36.020 milhões até Outubro

Estado arrecadou mais 1.542,3 milhões de euros (+4,5%) em impostos até Outubro, em termos homólogos, uma evolução justificada pelo desempenho do IVA, IRS e Imposto do Selo, segundo a Síntese da Execução Orçamental. No total, até outubro, a receita fiscal do subsector Estado ascendeu a 36.020,2 milhões de euros. Para o acréscimo de 1.542,3 milhões de euros contabilizados até outubro, face ao mesmo período do ano passado, contribuíram os impostos diretos (com mais 594,7 milhões e euros) e os indiretos (com mais 947,6 milhões de euros).

Lay-off clássico sobe e contraria outros indicadores

Já há mais trabalhadores em lay-off clássico do que no chamado “apoio à retoma”. Novas restrições podem ajudar a explicar porquê. O número de trabalhadores abrangidos por lay-off clássico do Código do Trabalho voltou a subir, repetindo o segundo nível mais alto da série que começa em 2006. A evolução do apoio, que é essencialmente útil para as empresas que queiram reduzir horas de trabalho, contraria os indicadores de recuperação de atividade. Porém, a subida acompanha um progressivo recuo no chamado “apoio à retoma”

Pandemia leva ao aumento de venda de hotéis em Portugal

Existem 166 hotéis à venda em Portugal, o que representa um aumento de 1% no espaço de um ano. Os números foram avançados pelo idealista e indicam que a região de Lisboa viu disparar o número de hotéis à venda com aumento de 75%. A região Centro lidera a lista de unidades turísticas disponíveis no mercado, com 44 unidades em Novembro deste ano. Seguem-se a região Norte e o Algarve, com 40 e 27 hotéis anunciados para venda, respetivamente, no mesmo mês. Já em relação aos dados por distritos/ilhas, é em Faro onde existem mais empreendimentos turísticos à venda – um total de 27. Seguem-se o Porto (23), Lisboa (21), Setúbal (11), Viseu (11), Leiria (10) e a ilha da Madeira (9).

Três quartos das pessoas ficaram presas ao salário mínimo

Larga maioria das pessoas que recebiam salário mínimo em Julho de 2020 passaram a receber o novo valor mínimo um ano depois. Há, no entanto, “sinais de relativo dinamismo” e progressão no mercado. Mais de três quartos (77,6%) das pessoas que recebiam o salário mínimo em Julho de 2020 (635 euros brutos) continuaram a receber o novo salário mínimo um ano depois (665 euros), revela o estudo do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) que foi elaborado para a reunião de concertação social sobre o assunto, mas que não chegou a ser enviado aos parceiros sociais.

Empresas da Zona Franca da Madeira vão ter de devolver mil milhões em benefícios ilegais

O Fisco vai exigir a 300 empresas da Zona Franca da Madeira que reponham nos cofres públicos cerca de mil milhões de euros de benefícios ilegais. Em causa está a atribuição indevida de uma taxa reduzida de IRC. Os benefícios foram concedidos desde 2007 contrariando as regras do mercado interno. De acordo com as regras, as sociedades só poderiam ter uma taxa de IRC reduzida (de 3% a 5%) se criassem e mantivessem postos de trabalho. Porém, a Comissão Europeia entendeu que o compromisso de manutenção de emprego não foi cumprido, tendo declarado os auxílios ilegais. Em causa estão as empresas criadas entre 2007 e 2014, que beneficiaram de um IRC mais baixo até 2020.