19 Out 2021 | Sem categoria
A taxa a aplicar às empresas que abusem dos contratos a prazo, prevista na lei desde 2019, vai ser aplicada em 2023. Em causa está uma taxa a aplicar às empresas que abusem dos contratos a prazo, prevista na lei desde 2019 e fruto do acordo tripartido na Concertação Social, que deveria ter começado a ser cobrada a partir de 2021. A taxa de rotatividade foi criada com a revisão de 2019 do Código do Trabalho e é dirigida aos empregadores que ultrapassem a média anual de contratos a termo prevista para cada sector. De acordo com o previsto, a taxa será aplicada sobre a massa salarial dos trabalhadores com contratos a termo, sendo progressiva até 2%, penalizando mais as empresas que mais recorrem aos contratos a termo e mais se desviem do indicador sectorial anual.
18 Out 2021 | Sem categoria
O indicador de inflação subjacente (índice total excluindo produtos alimentares não transformados e energéticos) registou uma variação homóloga de 0,9% (valor também idêntico ao registado em Agosto), tal como tinha já sido adiantado em Setembro. Por classes de despesa e face ao mês precedente, são de destacar os aumentos das taxas de variação homóloga das classes dos restaurantes e hotéis e dos acessórios para o lar, equipamento doméstico e manutenção corrente da habitação, com variações de -0,4% e 0,7%, respetivamente, (-1,4% e -0,1% no mês anterior).
18 Out 2021 | Sem categoria
As reclamações sobre companhias aéreas na plataforma Reclamar subiram de 6.320, em 2019, para 8.844, em 2020, um aumento de quase 40%, sendo a TAP a empresa mais reclamada, mas também uma das mais usadas. Já de 2018 para 2019, o número de reclamações tinha passado de 5.441 para 6.320, uma subida de cerca de 16%. Numa análise às três empresas mais reclamadas — TAP, easyJet e Ryanair, por esta ordem –, que são também as que os portugueses mais usam, as queixas por atrasos prevalecem na TAP e por cancelamentos nas ‘low cost’. A maior parte das reclamações referentes a companhias aéreas tem a ver com atrasos (complicados ainda por conexões que se perdem), cancelamentos, perdas de bagagem e ‘overbooking’, por esta ordem de importância’.
17 Out 2021 | Sem categoria
Governo projeta no Orçamento do Estado para 2022 uma redução do rácio de dívida pública para 122,8% do PIB, face aos 126,9% estimados para o corrente ano. A dívida pública do país registou uma redução até 2019, ano em que se cifrou em 117,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Mas em 2020, com a pandemia e a contração económica, disparou para 133,7% do PIB. O rácio da dívida pública em percentagem do PIB deverá retomar a trajetória descendente dos anos anteriores à crise pandémica. Este é um orçamento equilibrado que permite fomentar a recuperação e retomar uma trajetória sustentável em 2022, com a perspetiva de atingir um défice abaixo dos 3% em 2023.
17 Out 2021 | Sem categoria
Os apoios diretos às empresas destinam-se à inovação (360 milhões de euros), descarbonização da indústria (182 milhões), a digitalização (152 milhões) e as qualificações (130 milhões). A proposta de Orçamento para o próximo ano prevê “incentivos e subsídios às empresas, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, no valor de 900 milhões de euros em 2022. Além disso, está também pensada a criação do Fundo de Capitalização e Resiliência no valor de 1300 milhões de euros para ajudar as empresas mais afetadas pela pandemia a recuperar a sua atividade. E ainda a capitalização do Banco de Fomento em 250 milhões para apoiar a capitalização e resiliência financeira das empresas mobilizando investimentos públicos e privados no quadro do instrumento europeu InvestEU.
