Bruxelas propõe tributação mínima de 15% sobre lucros das multinacionais na UE

União Europeia prepara-se para aprovar uma diretiva de implementação do segundo pilar do acordo internacional garantindo uma taxa de imposto efectiva mínima de 15% para grandes grupos com um volume de negócios anual superior a 750 milhões de euros que tenham a sua sociedade-mãe ou uma filial na UE. Em conformidade com o acordo mundial, a proposta prevê exceções, já que, de forma a reduzir o impacto sobre os grupos que exercem atividades económicas reais, as empresas poderão excluir um montante de rendimentos equivalente a 5% do valor dos ativos tangíveis e a 5% dos vencimentos. Bruxelas espera que esta proposta seja agora analisada pelos ministros das Finanças da UE (Ecofin) em Janeiro, de forma a haver um acordo entre os Estados-membros ainda durante a presidência francesa do Conselho, no primeiro semestre de 2022.