9 Out 2020 | Covid-19, Destaques
O Governo prepara-se para acabar com os vistos gold em Lisboa e no Porto. O diploma da medida – que já estava prevista para o Orçamento do Estado de 2020, mas foi adiada devido à pandemia – deverá estar pronto até ao final do ano. Os vistos gold que concedem autorização de residência no país a cidadãos estrangeiros mediante a realização de um investimento imobiliário, vão assim ficar restritos às comunidades intermunicipais do interior e das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores. Além disso, será aumentado o valor mínimo dos investimentos exigidos, que atualmente está fixado em 500 mil euros. Segundo o SEF, desde o início do ano que o montante captado pelos vistos gold totalizou 496 milhões de euros, menos 10% que o investimento acumulado em igual período de 2019.
8 Out 2020 | Covid-19, Destaques, Fiscalidade
Entre as 4.300 taxas cobradas, 2.900 são pela Administração Central do Estado e 600, “unicamente”, pela Agência Portuguesa do Ambiente. Estudo conclui que existem algumas entidades que revelam “desconhecimento” de parte das taxas cobradas por si próprias. Entre os países que registaram um decréscimo no indicador, Portugal foi o terceiro com menos nível de descida. A análise revela ainda que em 2017, Portugal ocupava a 11ª posição entre países da União Europeia, representando os impostos 20% do volume de negócios das empresas, quando em 2008, ocupava a 16ª posição, naquela que foi a quinta maior subida neste período.
7 Out 2020 | Covid-19, Destaques
A melhor fase da recuperação económica global já passou e a retoma, que começou a alta velocidade, entra agora num período difícil. Esse é o alerta de economistas de Wall Street quando olham para os meses finais de um ano traumático. Cerca de 20 biliões de dólares de estímulos de governos e bancos centrais levaram as economias globais de volta aos níveis pré-pandemia. Mas, por vários motivos, o último trecho deve ser o mais difícil. A boa notícia é que a economia mundial se revelou mais resistente à crise de saúde global do que muitos temiam, graças à rápida resposta das políticas.
6 Out 2020 | Covid-19, Destaques, Fiscalidade
A despesa social associada ao regime fiscal do residente não habitual (RNH) ascendeu em 2018 a 525 milhões de euros, uma subida de 6,19% face ao ano anterior, segundo dados da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Relativamente aos benefícios considerados no ano de 2018, a despesa fiscal atingiu o montante de 1.057 milhões de euros (8,81% do IRS liquidado), sendo que, do total, 49,61% resultam do Regime dos Residentes não Habituais. Da restante despesa, 34,84% resulta dos benefícios às pessoas com deficiência, 6,23% da dedução do IVA por exigência de fatura e 5,53% dos relativos a Planos de Poupança Reforma (PPR).
5 Out 2020 | Covid-19, Destaques
As insolvências de particulares representam perto de 80% de todos os processos do género decretados pelos tribunais e mais do que triplicaram, no primeiro trimestre deste ano em comparação com 2007, o primeiro ano em que começaram a ser registadas estatísticas. A preocupação é que a tendência seja de agravamento, e também por isso foram estendidas, até Setembro do próximo ano, as moratórias de crédito. As insolvências das famílias têm vindo a crescer, nos últimos anos, e passaram a representar mais processos do que os das empresas, chegando a ultrapassar 80% no final do ano passado.
4 Out 2020 | Covid-19, Destaques, Fiscalidade
O Estado concedeu mais de 3,2 mil milhões de euros em benefícios fiscais no ano passado, quase mais 800 milhões de euros do que no ano anterior. O maior beneficiário foi o Fundo de Pensões do BCP, com 124 milhões de euros, segundo dados divulgados pelo Ministério das Finanças. No topo da tabela constam ainda, além dos vários fundos de pensões da banca, empresas do setor automóvel.
