Associação Portuguesa de Bancos não prolonga moratórias privadas

A Associação Portuguesa de Bancos (APB) anunciou que não vai fazer alterações às moratórias privadas que implementou na sequência da pandemia de covid-19, também devido ao prolongamento das moratórias legais anunciado pelo Governo. “Os bancos entendem que há setores de atividade que reclamam especial atenção de forma a evitar que situações de quebra de tesouraria, meramente transitórias, possam comprometer a continuidade de empresas saudáveis e importantes para a sustentabilidade do tecido empresarial português”, argumenta ainda a APB.

Novo Regime de layoff não implica suspensão de contrato

Apesar de admitir “reduções de horário de 100%” o regime não implica a suspensão formal do contrato. Este regime tem por base uma autorização legislativa incluída na lei do orçamento suplementar. Medida aplica-se a partir de Outubro. Embora seja criado um novo escalão e alterado outro, e embora o Governo admita que os detalhes ainda possam ser alterados, o Governo deu a entender que não tem intenção de alterar as condições previstas para as empresas que tenham uma quebra de faturação de entre 40% e 75% face ao que já estava previsto nesta fase.

IVA e IRC explicam 76% da quebra das receitas fiscais do Estado em 2020

O Orçamento Suplementar para 2020 espera arrecadar menos 5.200 milhões de euros em impostos face ao Orçamento do Estado inicialmente aprovado para este ano, tendo o Ministério das Finanças cortado em 11% a previsão de impostos a arrecadar pelo Estado este ano. O maior rombo na receita vem do IVA com menos 2.306 milhões e depois o IRC com menos 1.638 milhões face ao inicialmente orçamentado, numa diminuição motivada pela evolução da economia e pelas medidas tomadas relativas ao ajustamento dos pagamentos por conta. Juntos, IVA e IRC representam mais de três quartos da quebra total de receitas fiscais do Estado em 2020. Qualquer coisa como 4.944 milhões de euros.O Orçamento Suplementar para 2020 espera arrecadar menos 5.200 milhões de euros em impostos face ao Orçamento do Estado inicialmente aprovado para este ano, tendo o Ministério das Finanças cortado em 11% a previsão de impostos a arrecadar pelo Estado este ano. O maior rombo na receita vem do IVA com menos 2.306 milhões e depois o IRC com menos 1.638 milhões face ao inicialmente orçamentado, numa diminuição motivada pela evolução da economia e pelas medidas tomadas relativas ao ajustamento dos pagamentos por conta. Juntos, IVA e IRC representam mais de três quartos da quebra total de receitas fiscais do Estado em 2020. Qualquer coisa como 4.944 milhões de euros.

Receita de IRC passa para níveis de 2014

A receita do IRC vai ter uma redução muito acentuada este ano devido aos efeitos da pandemia da Covid-19 na vida das empresas. São menos 1,5 mil milhões de euros que vão entrar nos cofres do Estado no final de 2020 devido aos previsíveis prejuízos que muitas empresas passarão a registar e também às prorrogações dos pagamentos por conta que foram realizadas com medidas excecionais para combater a crise provocada pelo novo coronavírus. Fiscalistas dizem que é preciso recuar a 2014 para receita de IRC atingir os níveis previstos para 2020 no Orçamento Suplementar.

Principais companhias aéreas europeias estão a enfrentar a crise

Alitalia

O Governo italiano anunciou em Maio a injeção de três mil milhões de euros na transportadora aérea italiana. Dos 11,132 trabalhadores da empresa, mais de metade foram colocados em regime de layoff até Outubro.

Air France

A Air France planeia despedir mais de 6.560 trabalhadores até 2022 devido à crise provocada pela pandemia do novo coronavírus, representando 15% do total de trabalhadores. Já a sua subsidiária Hop!, que opera voos regionais em França, planeia reduzir a sua força laboral em 1.020 pessoas. A Air France-KLM é detida em partes iguais de 14% pelos governos francês e holandês e recebeu um resgate de 10,4 mil milhões de Paris e Haia.

British Airways

A companhia aérea britânica detida pela IAG já anunciou que pretende despedir 13 mil trabalhadores. Os pilotos aceitaram também uma redução salarial temporária de 20%, que será reduzida para 8% em dois anos e para zero no longo prazo, anunciou a Associação Britânica de Pilotos no final de julho.

Easyjet

A Easyjet anunciou que pretende despedir 4.500 trabalhadores, o que corresponde a 30% da sua força total de trabalho, de 15 mil trabalhadores. Ao mesmo tempo, a empresa pretende retirar 302 aviões de circulação. Easyjet também anunciou em Agosto o encerramento de três das suas bases nos aeroportos de Londres Stansted, Londres Southend e Newcastle, ficando apenas com oito bases no Reino Unido, colocando em risco 670 postos de trabalho.

Iberia

A companhia aérea espanhola detida pelo International Airlines Group (IAG) recebeu um empréstimo de 750 milhões de euros do Estado espanhol em Maio. Já a sua subsidiária Vueling recebeu um empréstimo no valor de 260 milhões de euros.

KLM

O Governo holandês anunciou no final de Junho que pretendia injetar um total de 3,4 mil milhões de euros na companhia aérea. Com o número de passageiros a cair 95% para 500 mil pessoas, a empresa anunciou que pretendia reduzir a sua força de trabalho em 20% até 2022 de um total de 33 mil trabalhadores antes da pandemia.

Lufthansa

O Governo alemão tomou uma posição de 20% na empresa, com o objetivo de vender esta participação em 2023, em troca de um resgate de nove mil milhões de euros. A empresa anunciou em Junho que pretendia reduzir 22 mil postos de trabalho devido à pandemia da Covid-19, com metade destes cortes a terem lugar na Alemanha. A companhia emprega mais de 135 mil pessoas atualmente, com mais de metade na Alemanha. Lufthansa decidiu retirar 150 aviões de circulação até 2025. Como forma de reduzir os custos da empresa, os pilotos da Lufthansa decidiram sacrificar 45% dos seus salários ao longo de dois anos para reduzir a folha salarial da companhia aérea, de forma a poupar 350 milhões de euros.

Ryanair

Na companhia aérea irlandesa de baixo custo, os pilotos aceitaram um corte de 20% no início de Julho, com os assistentes de bordo a serem também atingidos por este corte. Estamos a falar de 20% para os comandantes com melhores salários, 5% para os assistentes de bordo com salários mais baixos.

TAP

A companhia aérea teve luz verde da Comissão Europeia para receber um empréstimo no valor de 950 milhões de euros, que pode chegar até aos 1.200 milhões, se a situação da companhia aérea continuar a piorar. O grupo TAP conta atualmente com mais de 10 mil trabalhadores. A empresa vai entregar até 10 de dezembro o plano de reestruturação da companhia aérea em Bruxelas. A Comissão Europeia vai depois avaliar o plano que vai ditar o futuro da empresa no curto e médio prazo.

Queda da receita fiscal abranda em agosto para 2.270,8 milhões de euros

A receita fiscal líquida acumulada do subsetor Estado apresenta em Agosto um desagravamento da queda verificada nos meses anteriores, fruto do efeito provocado pela pandemia covid-19 na economia portuguesa, registando-se no final de Agosto uma queda de 2.270,8 milhões de euros (-7,8%) face aos primeiros oito meses de 2019”, reporta a Direção-Geral do Orçamento (DGO). O decréscimo de 7,8% verificado no final de Agosto compara com as quedas homólogas acima dos 14% observadas em Junho e Julho. No total, o valor dos impostos coletados nos primeiros oito meses de 2020 ascendeu a 26.988,5 milhões de euros. No mesmo período de 2019, o valor global da receita fiscal foi de 29.529,3 milhões de euros.