A Autoridade Tributária detectou erros e exigiu correcção do imposto a pagar, mas ainda não disse quanto. Inspecções verificaram-se desde 2016 e ocorreram depois de a IGF ter criticado a falta de mecanismos para o fazer. A Autoridade Tributária fez 264 inspecções a beneficiários do regime dos Residentes Não Habituais (RNH), que resultaram em correcções e, consequentemente, em mais imposto a pagar.
É cada vez maior o número de autarquias que optam por aplicar a taxa mais baixa de IMI, de 0,3%. Para o próximo ano 15% vão baixar o imposto e só 4% deverão ter a taxa máxima. No próximo ano, pelo menos 51% das autarquias vão aplicar aos proprietários seus munícipes a taxa mínima de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), correspondente a 0,3%.
Desde o início do ano, os portugueses já pagaram mais de 41,3 mil milhões de euros em impostos. A receita fiscal acumulada de Janeiro a Novembro de 2019 cresceu 3,7% ou quase 1,6 mil milhões de euros face ao mesmo período de 2018. Desde o início do ano, o Fisco já cobrou aos portugueses mais de 41,3 mil milhões de euros em impostos, o equivalente a 5,2 milhões de euros por hora.
A receita fiscal do subsector Estado aumentou 1.458,6 milhões de euros até Novembro, face ao mesmo período de 2018, num total de 41.315,5 milhões de euros, indica a Síntese de Execução Orçamental divulgada esta sexta-feira. Nos primeiros 11 meses do ano a receita fiscal líquida do subsector Estado registou um aumento de 1.458,6 milhões de euros (+3,7%) face ao período homólogo”, refere a Direcção-Geral do Orçamento (DGO) precisando que este resultado é maioritariamente explicado “pela evolução da receita do IVA, ISP e IRS”.
Empresas consideram que o peso global dos impostos directos (89% de avaliações negativas), indirectos (89%), e de outras taxas e encargos (88%) é “excessivo”. 26% das 100 empresas inquiridas, classifica como “muito negativa” a carga fiscal em Portugal e 61% como “muito negativa”. Em termos globais, no ano passado fixou-se em 97%. As empresas consideram ainda que o acesso e a celeridade do sistema de justiça fiscal têm uma avaliação negativa ou muito negativa no total. “Um sistema fiscal complexo e uma postura menos cooperante dos serviços fiscais resultam em situações de litígio com a Autoridade Tributária e Aduaneira”.
Estudo da EY revela que 95% das empresas quer descida do IVA aplicado à electricidade e 93% ao gás natural. Apesar do valor do IVA incluído na factura da electricidade poder ser recuperado pela maior parte das empresas, o tempo necessário para essa recuperação traduz-se num aumento das necessidades de fundo de maneio, limitando os recursos disponíveis para aplicar noutras áreas do negócio”. A descida do IVA da energia tem sido um dos temas quentes das negociações para o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), com a possibilidade de uma coligação negativa entre o PCP, Bloco de Esquerda e PSD poderem a viabilizar uma descida da electricidade de 23% para 6%. No entanto, o Governo quer avançar com uma alteração na factura da electricidade, que permita que o IVA varie em função do consumo.
