18 Dez 2019 | Destaques
A versão revista da proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) antecipa uma subida do peso dos impostos e das contribuições sociais efectivas para 35,1%. As receitas fiscais deverão fixar-se em 25,1% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e manter-se neste nível no próximo ano, o correspondente a 54.709 milhões de euros em 2020. Feitas as contas, com base nos valores da nova versão, a carga fiscal deverá fixar-se nos 34,9% do PIB este ano, depois do máximo de 35,4% registado em 2018, e acima dos 34,7% do PIB estimados na primeira versão do documento para este ano.
18 Dez 2019 | Destaques
A subida do salário mínimo em Portugal em 2019, de 3,5% em termos nominais, foi a sexta mais baixa entre os 22 Estados-membros da União Europeia que têm salário mínimo. Assumindo o valor de um salário mínimo de 700 euros em 2019 (ajustando o pagamento de 14 meses aos 12 meses do ano), o relatório aponta então que em Portugal houve um aumento de 3,5% em termos nominais (face aos 676,67 euros de 2018), que é o sexto mais baixo entre os 22 Estados-membros, apenas à frente da Letónia, França (1,5%, mas para 1.521 euros), Malta (1,9%, para 761 euros), Bélgica (2,0%, para os 1.593 euros) e Irlanda (2,6%, para os 1.656 euros). As variações entre os salários mínimos na Europa continuam a ser vincadas, oscilando entre os 286 euros na Bulgária e os 2.071 euros no Luxemburgo (valores de 2019), surgindo Portugal na segunda metade da tabela, na 12.ª posição entre os 22 países.
17 Dez 2019 | Destaques
Avanço da produtividade já está nos 2,7%, mostram dados relativos ao terceiro trimestre. Este valor é o ponto de partida do governo para aumentos em 2020, contando já com a inflação. A riqueza criada pela economia portuguesa tem vindo a crescer a um ritmo mais elevado do que o emprego desde finais de 2014. Só no terceiro trimestre deste ano, a produtividade aparente do trabalho aumentou 2,7% face a igual período de 2018, o valor mais alto desde meados de 2015 – cresceu 3,5% no terceiro trimestre desse ano. A tendência de recuperação da produtividade laboral tem sido mais evidente desde o início deste ano. Cresceu 2,4% no primeiro trimestre, reforçou com mais 2,3% nos três meses seguintes e alcançou o referido aumento de 2,7% no terceiro trimestre de 2019.
17 Dez 2019 | Destaques
Estudo mostra que se as empresas da cadeia de abastecimento das multinacionais usarem mais 30% de energia renovável podem evitar-se emissões poluentes equivalentes às do Brasil e México combinadas. Mais de mil milhões de toneladas métricas (giga toneladas) de emissões de gases poluentes – o equivalente às emissões do Brasil e do México, combinadas – poderiam ser evitadas se os fornecedores das 125 maiores empresas multinacionais aumentassem o seu consumo de electricidade renovável em 20 pontos percentuais, de uma média actual de 11% para 31%.
16 Dez 2019 | Destaques
O Governo vai simplificar o processo de declaração do beneficiário efectivo e prepara-se para adiar as consultas ao novo registo, que seriam obrigatórias após 1 de Fevereiro. Empresas que ainda não declararam os seus beneficiários podem continuar a fazê-lo gratuitamente. As entidades que não tenham apresentado a sua declaração de beneficiário efectivo no prazo legal que terminava a 30 de Novembro poderão ainda fazê-lo de forma gratuita.
16 Dez 2019 | Destaques
Terminado o prazo legal, a 30 de Novembro, 427.323 entidades, de um universo potencial de 750 mil tinha submetido a sua declaração de beneficiário efectivo. O Governo desvaloriza, mas decidiu manter o registo gratuito. A 9 de Dezembro o Registo Central do Beneficiário Efectivo (RCBE) contabilizava um total de 427.323 entidades com declarações validadas.
