14 Fev 2019 | Destaques, Fiscalidade
O parlamento aprovou, em votação final global, a lei do Governo para aplicação da execução fiscal à cobrança coerciva das custas, multas e coimas, com o objectivo de aumentar a eficiência no recebimento de quantias devidas. O Governo considera, no texto do diploma, que se trata de uma medida “com enorme impacto sistémico, assegurando maior uniformidade de critérios e procedimentos, permitindo aumentar a eficiência da cobrança das quantias devida ao Estado, libertando meios humanos”. O diploma determina que compete à Autoridade Tributária e Aduaneira promover a cobrança coerciva das custas, multas, coimas ou de outras quantias, bem como os juros de mora devidos.
14 Fev 2019 | Destaques
As exportações de bens aumentaram 5,3% em 2018, enquanto as importações aumentaram a um ritmo superior (mais 8%), engordando o défice comercial em 2,7 mil milhões de euros, revelaram os dados Instituto Nacional de Estatística (INE). Excluindo os combustíveis e lubrificantes, as exportações e as importações cresceram respectivamente 5,5% e 7,6% em 2018 (mais 8,9% e mais 11,4% em 2017). Só em Dezembro, as exportações subiram 7,3%, enquanto as importações aumentaram 7,5%, contribuindo para um défice comercial de 1615 milhões de euros, mais 122 milhões de euros face a igual período do ano passado.
13 Fev 2019 | Destaques
A Comissão Europeia reviu em baixa a sua previsão para o crescimento da economia portuguesa este ano, prevendo uma expansão de 1,7%, abaixo da estimativa de 2,2% do Governo. A expansão económica deve continuar moderada devido sobretudo a uma contribuição mais fraca das exportações líquidas. A Comissão Europeia também reviu em baixa, em 0,1 pontos percentuais, a estimativa de crescimento do PIB português para 2,1% em 2018, face aos 2,2% antecipados. Comissão Europeia também antecipa que a inflação aumente ligeiramente para 1,3% em 2019″, face aos 1,2% apontados para 2018.
13 Fev 2019 | Destaques
O abate de 330 mil carros em fim de vida levaria a poupanças de 164 milhões de litros de combustível, o que representa 230 milhões de euros por ano. Os veículos ligeiros de passageiros que circulam no País têm hoje, em média, 12,6 anos, quase o dobro face a 2001. Há 700 mil veículos com mais de 20 anos. Os veículos entregues para abate no ano passado tinham, em média, 21,6 anos. Dez anos antes, em 2008, não chegava aos 17. Em cada mil portugueses, 470 têm um automóvel ligeiro de passageiros. Na União Europeia, o valor ascende a 507 carros.
12 Fev 2019 | Destaques
Janeiro arrancou com mais 6.333 empresas em Portugal. Um crescimento de 19,8% em relação ao mesmo mês do ano passado. Lisboa ocupou o primeiro lugar com a constituição de 1.974 novas empresas, mais 8,7% do registado no ano passado na mesma cidade. O Porto ficou em segundo lugar no que toca ao número de empresas, mas ultrapassou a capital em termos de crescimento. Na cidade Invicta foram constituídas 1.146, um aumento de 17,3% face ao mesmo mês de 2018. A Horta ganhou em larga vantagem com um crescimento de 150% face a Janeiro de 2018. Segue-se Castelo Branco com mais 83,3% e Évora com 63%.
11 Fev 2019 | Destaques, Fiscalidade
A Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC) conseguiu arrecadar 20,2 mil milhões de euros de impostos num universo de 45,1 mil milhões de euros. É quase 45% do total da receita fiscal arrecadada no ano passado. Em relação a 2017, esta unidade conseguiu mais 1,2 mil milhões de euros e, face a 2016, o valor é ainda mais expressivo com uma subida superior a 4,5 mil milhões de euros. No ano passado, a UGC acompanhou 2609 empresas e 758 contribuintes individuais. No caso das sociedades, são entidades com volume de negócios superior a 200 milhões e com um valor global de impostos pagos superior a 20 milhões de euros. Quanto aos particulares, são contribuintes com um rendimento acima de 750 mil euros por ano e/ou património imobiliário com uma avaliação superior a cinco milhões de euros.
