27 Dez 2018 | Destaques
Depois de nos primeiros seis meses do ano o saldo orçamental ter sido negativo em 1.856,7 milhões de euros, ou seja, 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB), o saldo melhorou e, até ao final de Setembro, foi positivo. Nos primeiros nove meses do ano, saldo orçamental das Administrações Públicas foi de 1.111,2 milhões de euros, 0,7% do PIB em contas nacionais, a óptica de compromissos e que é considerada por Bruxelas para o apuramento das regras europeias. O saldo orçamental até ao final de Setembro melhorou também em termos homólogos. No conjunto dos três primeiros trimestres de 2017, Portugal teve um défice orçamental de 3,2% do PIB.
27 Dez 2018 | Destaques
Custo líquido acumulado desde 2008 já vai em 9,3% do PIB, mostram dados do Tribunal de Contas. Contribuintes deram aos bancos três meses de impostos. Os apoios aos bancos instalados em Portugal já custaram 16.751 milhões de euros desde que essas entidades tiveram de ser apoiadas, resgatadas ou nacionalizadas, a partir de 2008, quando eclodiu a crise financeira e económica. O período analisado é 2008-2017 e a fonte é o Tribunal de Contas. Visto de outra forma: tudo o que os contribuintes pagaram em impostos e contribuições durante três meses (25% do PIB de 2017) foi para financiar esse custo, ficando assim a faltar dinheiro para cobrir ou reforçar outras despesas do orçamento, como prestações sociais e investimento público, por exemplo.
26 Dez 2018 | Destaques
No OE2018, o pedido de autorização de despesa (concedido pelo parlamento na versão final do documento) subiu para 1.017 milhões de euros, mas até à data (como acontece sempre todos os anos, aliás) a informação sobre a evolução destes gastos na execução orçamental é pobre. Ela surgirá a meio do ano que vem, na Conta Geral do Estado de 2018. Para 2019, o Governo, através do Ministério das Finanças, pediu ao Parlamento uma autorização de despesa de 885,8 milhões de euros para gastar com os restos de dois bancos falidos ao abrigo do Orçamento do Estado de 2019 (OE2019): 337,6 milhões de euros para três veículos relativos ao Banif; 548,2 milhões para as três sociedades que ficaram com o que restou do antigo BPN.
26 Dez 2018 | Destaques, Fiscalidade
O valor do metro quadrado que serve de base à avaliação fiscal dos prédios e do apuramento do IMI vai subir para os 615 euros em 2019. O preço por metro quadrado para efeitos fiscais (tecnicamente chamado de “valor base dos prédios edificados) esteve congelado nos 603 euros entre 2010 e 2018, para acomodar o impacto que a crise financeira teve nos orçamentos familiares. Este valor base de 615 euros (composto pelo preço médio de construção e pelo valor do terreno) aplicar-se-á a todo o país, de maneira uniforme, a todas as novas avaliações que ocorram durante o ano de 2019, seja por transmissões, seja por pedido de reavaliação dos proprietários (os valores patrimoniais actuais não se alteram, se a propriedade também não mudar).
25 Dez 2018 | Destaques
O endividamento da economia portuguesa subiu para 721,5 mil milhões de euros em Outubro, o que corresponde a um aumento de 2,5 mil milhões de euros comparativamente ao mês anterior. De acordo com os dados divulgados pelo Banco de Portugal (BdP), desse montante total, 322 mil milhões de euros, disseram respeito ao sector público e 399,5 mil milhões de euros ao privado. Este aumento resultou do incremento de 2,8 mil milhões de euros no endividamento do sector público, que foi parcialmente compensado pela redução de 0,4 mil milhões de euros no endividamento do sector privado”, explica o BdP.
25 Dez 2018 | Destaques
O Conselho de Ministros aprovou a actualização do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) para os 600 euros (seiscentos euros), com entrada em vigor no dia 1 de Janeiro de 2019. Segundo o governo, a valorização da RMMG tem contribuído para devolver dignidade e valor ao trabalho e para melhorar os níveis de coesão social, sem com isso comprometer a sustentabilidade da economia portuguesa e sem por em causa o crescimento do emprego e a redução do desemprego. Estima-se que a actualização da RMMG para os 600 euros beneficiará mais de 750 mil trabalhadores.
