Milhares de portugueses pagam mais IMI do que deviam

Cerca de 4 milhões de imóveis podem estar a pagar imposto a mais. A não actualização dos coeficientes que determinam o IMI por parte das Finanças pode estar a fazer com que milhares de portugueses estejam a pagar um imposto acima do suposto. Os portugueses têm até ao final do ano para pedir uma nova avaliação da casa, um processo sem qualquer custo. Esta situação já acontece desde 2012 e sobre a qual o Ministério das Finanças continua a ignorar e a evitar corrigir os erros, “uma falha que é incompreensível, considerando que os dados relativos aos imóveis estão informatizados”.

Poder de compra em Portugal desce para 76,6% da média da União Europeia em 2017

O poder de compra em Portugal fixou-se em 76,6% da média da União Europeia em 2017, abaixo do ano anterior (77,2%), ocupando o 16º. lugar entre os países da zona euro. Entre os 37 países analisados, o INE destaca que a dispersão é “muito significativa”, entre o Luxemburgo (com 253% da média da UE) que apresenta o maior índice de volume, ou seja, mais de duas vezes e meia acima da média da UE28 e cerca de cinco vezes maior que o da Bulgária (com 49,3%), o país da UE com o valor mais baixo.

Cartões de crédito. Juros vão subir

Os juros dos cartões de crédito vão subir para o próximo trimestre de 2019. De acordo com os dados divulgados pelo Banco de Portugal (BdP), a taxa máxima que poderá ser aplicada será de 16,6% e trata-se da primeira subida no espaço de um ano. Este valor representa um acréscimo de 1,3 pontos percentuais face ao limite de 15,3% em vigor no trimestre actual. Já no caso do crédito pessoal com a finalidade de educação, saúde, energias renováveis e locação financeira de equipamentos, o máximo de taxas passa para 6,2%, face a 5,9% no quarto trimestre deste ano. Para outros créditos pessoais o máximo fixa-se em 13,9% (13,2% no trimestre que agora decorre).

Bancos emprestaram quase 44 milhões por dia

Mesmo com regras mais apertadas, só no crédito à habitação foram concedidos 811 milhões em Outubro. A este valor é preciso somar 397 milhões para consumo e 154 milhões de crédito para outros fins. Só no mês de Outubro foram concedidos 1362 milhões de euros nestas duas categorias, o que dá uma média de quase 44 milhões de euros concedidos por dia. Só no crédito à habitação, os bancos emprestaram 811 milhões de euros em Outubro, o que representa um aumento face aos 790 milhões de euros concedidos no mês anterior. Já desde o início do ano, as novas operações de crédito à habitação ultrapassaram os 8100 milhões de euros, o que representa um aumento de 21,7% face a igual período do ano passado. Trata-se do valor mais elevado desde 2010.

Airbnb – Lisboa e Porto recebem mais de 5,5 milhões da taxa turística

Estes valores foram cobrados pela Airbnb ocorrem, numa altura, em que a actividade turística regista um abrandamento. A Airbnb revelou que, nos primeiros nove meses, entregou 3,7 milhões de euros à câmara de Lisboa e 1,8 milhões de euros à câmara do Porto, relativos à aplicação da taxa turística. Ao todo, as duas autarquias receberam mais de 5,5 milhões de euros. Lisboa, que aplica uma taxa turística de um euro por dormida desde Abril de 2016, recebeu um total acumulado de 9,3 milhões de euros em taxas turísticas através da plataforma online de alojamento, distribuídos por 1,7 milhões de euros entre Maio e Dezembro de 2016, 3,8 milhões de euros em 2017 e mais 3,7 milhões de euros entre Janeiro e o final de Setembro deste ano.

Atribuição de ‘slots’ nos aeroportos nacionais está no Tribunal de Justiça da UE

A Comissão Europeia informou que a questão da atribuição de faixas horárias (´slots´) nos aeroportos nacionais está no Tribunal de Justiça da União Europeia, que avaliará o decreto-lei que enquadra a nova entidade gestora de ‘slots’. Segundo as regras comunitárias, o Estado-membro é responsável por separar funcionalmente o coordenador das faixas horárias de qualquer parte interessada, e, por isso, o sistema de financiamento do coordenador deve garantir a sua independência.