Segurança Social: mais de 20% das dívidas em execução não existem ou prescreveram

Mais de um quinto dos valores de dívida participados para execução pelo Instituto de Segurança Social acabam anulados ou declarados prescritos, num volume preocupante e que ficará aquém da realidade, segundo um relatório da Provedora de Justiça sobre aquele que é o motivo de queixas apresentadas ao órgão do Estado encarregado de zelar pelos direitos dos cidadãos. Os valores que entram em processo de execução indevidamente – 300 milhões de euros em 2017 e 210 milhões em 2018 – são apenas parte de uma extensa lista de problemas nas execuções fiscais levadas a cabo pela Segurança Social. Nesta, abundam exemplos de ilegalidades, “alheamento” da lei e dos direitos dos cidadãos.

Segurança Social deixou de encaixar 500 milhões com isenções e reduções de contribuições

A Segurança Social deixou de encaixar cerca de 500 milhões de euros devido à isenção e reduções de contribuições previstas nas medidas de apoio à manutenção do emprego – lay-off simplificado e apoio subsequente – que permitiram às empresas em dificuldade com trabalhadores em horário reduzido reduzirem os encargos com Taxa Social Única desde Abril. As diversas medidas extraordinárias de resposta à pandemia implicaram uma despesa da ordem dos dois milhões de euros, abrangendo 2,2 milhões de pessoas e 150 mil empresas, incluindo 895 mil trabalhadores abrangidos pelo mecanismo de lay-off simplificado.

Apenas 40% das empresas têm solidez para suportar o impacto da pandemia

O estudo da Informa D&B adianta que 28% das empresas em Portugal tem resiliência média. Em situação mais vulnerável estão 33% das empresas com um nível de resiliência mínimo ou reduzido face ao setor em que operam. Cerca de 40% das empresas portuguesas têm um nível de resiliência financeira elevado ou médio-alto, facto que lhes permite enfrentar a crise económica motivada pela pandemia de covid-19 de forma mais robusta do que as restantes empresas, independentemente da severidade do impacto sentido no setor em que operam.

Pandemia custa 3.058 milhões de euros ao Estado até setembro

Até Setembro, a execução das medidas adotadas no âmbito do combate e da prevenção da covid-19, bem como aquelas que têm por objetivo repor a normalidade, conduziu a uma redução da receita de 831,5 milhões de euros e a um aumento da despesa em 2.226,8 milhões de euros. Ou seja, a pandemia de covid-19 custou 3.058,3 milhões de euros ao Estado. Segundo a execução orçamental, o défice das contas públicas agravou-se em 7.767 milhões de euros até Setembro face ao período homólogo, totalizando 5.179 milhões de euros.

Quebra de 70% no turismo internacional entre Janeiro e Agosto provocada por covid-19

Segundo a OMT, o turismo internacional sofreu uma quebra de 70% nos primeiros oito meses do ano em relação ao mesmo período do ano anterior devido à pandemia de coronavírus. Naquilo que diz respeito aos meses de verão, foram contabilizados -81% de turistas em Julho e -79% em Agosto. Esta redução representa 700 milhões de chegadas a menos e uma perda de 730 mil milhões de dólares – isto é, aproximadamente 617 mil milhões de euros – para o setor turístico mundial. Relativamente às regiões mais afetadas, a da Ásia-Pacifico é aquela que ocupa o primeiro lugar da lista (-79%), de seguida África e o Médio Oriente (-69%), a Europa (-68%) e o continente americano (-65%).

Exportações aumentaram 3,5% e importações 6% em 2019

As exportações de bens registaram um aumento de 3,5% em termos nominais em 2019, totalizando 59 903 milhões de euros. No que diz respeito às importações, foi atingido o valor de 79 977 milhões de euros, o que representa também um crescimento de 6% face ao ano anterior. A balança comercial de bens registou um défice de 20 074 milhões de euros, mais 2485 milhões que em 2018. Excluindo os combustíveis e lubrificantes, as exportações cresceram 4,4% e as importações 6,8%, tendo o défice aumentado 2155 milhões de euros, para os 14 636 milhões de euros, detalha o INE. Ainda no ano passado, as importações de bens através do comércio eletrónico / vendas à distância totalizaram 348 milhões de euros, um crescimento de 23,5% face ao ano de 2018.