O Ministério das Finanças publicou um despacho a clarificar o âmbito da suspensão desta obrigação legal. Só grandes empresas sem quebra de faturação ficam de fora. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais veio ontem clarificar o alcance da suspensão dos pagamentos por conta.
A OCDE divulgou os dados do PIB dos países que compõem a organização, que confirmam o impacto da pandemia a nível global. O Reino Unido regista as maiores perdas em termos de produção. O PIB da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) caiu 9,8% no segundo trimestre de 2020. Esta variação representa a maior queda alguma vez registada deste indicador, numa altura em que todas as sete maiores economias do mundo (G7) contraíram significativamente. Em termos homólogos, o produto conjunto dos países que compõem a organização desceu 10,9%. Em termos anuais, o Reino Unido registou a maior queda do grupo analisado, com -21,7% de PIB do que no mesmo período de 2019. Os Estados Unidos registaram a variação menos negativa, com -9,5%.
As previsões iniciais do impacto do turismo no Reino Unido sugerem que as perdas no setor poderão ascender os 22 mil milhões de libras (cerca de 24,5 mil milhões de euros) deixando em risco cerca de três milhões de empregos no setor. Os dados surgem num relatório do Conselho. O relatório de impacto económico de 2020 do WTTC estima que a indústria de viagens e turismo é responsável por quase quatro milhões de empregos, ou seja, 11% da força de trabalho total do país, e gera quase 200 mil milhões de libras (cerca de 222 mil milhões de euros) anualmente, ou seja, 9% da economia do Reino Unido.
Portugal vai receber, no âmbito da nova linha de crédito da Comissão Europeia (CE) para ajudar a pagar os apoios ao emprego (SURE), cerca de 5,9 mil milhões de euros. Em valor é o quinto maior apoio na proposta de Bruxelas, mas em função do tamanho da economia portuguesa em 2020 (o produto interno bruto projetado em maio pela própria Comissão) Portugal terá, na verdade, a maior linha de crédito em termos proporcionais entre os 16 países elegíveis para esta rede de segurança financeira, o equivalente a 2,9% do PIB.
A companhia aérea acrescenta que lançou uma promoção de lugares com tarifas a partir de apenas 19,99. A Ryanair vai reforçar as ligações semanais entre o Reino Unido e Portugal, de 11 de setembro a 24 de outubro, com mais 14 voos para Faro, no Algarve. A Ryanair decidiu, assim, reforçar as ligações aéreas entre os dois países, “introduzindo 14 voos adicionais para Faro desde 12 aeroportos do Reino Unido. Portugal juntou-se assim a um grupo reduzido de países que foram adicionados à lista de “corredores de viagem” com o Reino Unido desde meados de Julho, que incluem a Estónia, Letónia, Eslováquia, Eslovénia, o arquipélago de São Vicente e Granadinas, Brunei e Malásia.
Mudanças vão permitir às empresas (a nível comunitário) reduzir os custos em cerca de dois mil milhões de euros. O diploma que transpõe uma diretiva comunitária criando um novo regime do IVA nas transações intracomunitárias e novas regras do imposto no âmbito do comércio eletrónico entrará em vigor em 01 de janeiro de 2021. Entre as alterações criadas com este novo regime está o alargamento do âmbito do balcão único do IVA a todos os operadores que passam a poder aí registar-se deixando, como sucede atualmente, de terem de registar-se junto de cada Estado-membro para onde pretendam exportar os seus produtos ou serviços. O diploma prevê também que a regra de tributação passa a ser a do destino, o que significa que a liquidação e pagamento do imposto é feita no país de destino do consumidor final.
