4 Set 2020 | Destaques
O Ministério das Finanças libertou 2,9 milhões de euros da dotação de cativos e reserva orçamental em Junho, depois de ter libertado 65,9 ME até Maio. No total, dos cativos e reserva orçamental de 1.025,5 milhões de euros previstos no Orçamento do Estado, as Finanças ainda retinham, no final de Junho, 956,7 milhões de euros, o que indica que entre Maio e Junho, foram libertados mais 2,9 milhões de euros, já que até Maio estavam retidos 959,6 ME. O défice das contas públicas portuguesas agravou-se em 7.853 milhões de euros até Julho, chegando aos 8.332 milhões de euros (ME).
4 Set 2020 | Covid-19, Destaques
O Estado arrecadou menos 3.662,8 milhões de euros em impostos até Julho, correspondente a uma quebra de 14,6% face ao mesmo período de 2019. A receita fiscal líquida acumulada do subsetor Estado continua a ser afetada pelos efeitos da pandemia provocada pela covid-19 na economia portuguesa, registando no final de julho uma queda de 3.662,8 milhões de euros (-14,6%) face aos primeiros sete meses de 2019. O montante global da receita de impostos arrecadada nestes primeiros sete meses de 2020 é de 21.830,9 milhões de euros. No mesmo período de 2019, a receita fiscal do Estado totalizava 25.571,3 milhões de euros. Julho é o segundo mês consecutivo em que a receita fiscal regista uma quebra homóloga na ordem dos 14%.
3 Set 2020 | Covid-19, Destaques
A pandemia da Covid-19 custou 2.316 milhões de euros ao Estado até ao final de Julho, devido a quebras de receita de 672,1 ME e aumentos de despesa de 1.643,9 ME. O valor registado até Julho relativo à pandemia de covid-19 é inferior aos 3.774 milhões de euros de perdas relativas a aumento da despesa e redução da receita registados até Junho. Do lado da receita, destaca-se as prorrogações de pagamento de impostos, a pagar a partir do 2.º semestre, por um período de até seis meses (379,3 milhões de euros para o IVA e 122,9 milhões de euros para as retenções na fonte de IRS e IRC) e a suspensão do pagamento de planos prestacionais e de processos de execução contributiva (99,4 milhões de euros).
3 Set 2020 | Covid-19, Destaques
A DGO detalha que a prorrogação da retenção na fonte do IRC e IRS gerou uma perda de 122,9 ME, a prorrogação do pagamento do IVA de 379,3 ME, a suspensão do pagamento de planos prestacionais e processos de execução contributiva 99,4 ME e outros itens 68,5 ME. A maior fatia da despesa relacionada com a pandemia de covid-19 foi dedicada ao ‘lay-off’, que custou 751,8 milhões de euros, seguindo-se equipamentos de proteção individual (EPI), medicamentos e outros itens de saúde (251,8 ME), o apoio extraordinário à redução da atividade económica dos trabalhadores independentes (137,2 ME) e ainda outros itens (114,7 ME).
2 Set 2020 | Covid-19, Destaques
A pandemia da Covid-19 provocou um défice de 448,4 milhões de euros no mês de Julho na Segurança Social, o que representa uma variação de menos 2.059 milhões de euros face ao período homólogo de 2019. Resultado é explicado pelo aumento considerável da despesa efetiva, em 1.943,9 milhões de euros, ou 12,7%, devido às medidas extraordinárias adotadas para responder à pandemia por Covid-19. A receita efetiva diminuiu, sendo agora 16.772,8 milhões de euros, o que se traduziu numa redução de 0,7% face ao período homólogo do ano anterior.
2 Set 2020 | Destaques
A Segurança Social registou um decréscimo das contribuições e quotizações em 247,6 milhões de euros (-2,4%), do aumento das transferências do exterior em 28,1 milhões de euros (+4,2% do que no período homólogo) e ao aumento das transferências correntes da Administração Central em 224,8 milhões de euros.
