13 Jun 2020 | Destaques
As famílias que não consigam reembolsar os empréstimos concedidos pelo Estado para pagar as rendas vão ser perdoadas e nunca terão de devolver o dinheiro. A medida está prevista no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES). Deve ser acautelada a situação das famílias mais vulneráveis, prevendo-se que nestes casos [que não consigam pagar], o empréstimo possa ser convertido em subsídio não reembolsável. O Executivo prevê que “o apoio financeiro possa chegar aos quatro milhões de euros em empréstimos concedidos, dos quais cerca de 1,5 milhões de euros poderão ter de ser convertidos em subsídios não reembolsáveis”.
12 Jun 2020 | Covid-19, Destaques
Mês de Abril terá sido o mais castigado com a crise pandémica. Primeiros dias de Junho apontam para um recuo da economia acima de 16%. A queda da actividade económica em Portugal devido à crise da pandemia de covid-19 terá andado muito perto dos 20% nos meses de maior confinamento com a paragem quase total da economia. O consumo de energia (electricidade e gás natural) é um indicador muito fidedigno – apesar de imperfeito – que traduz de forma muito próxima à realidade o andamento da economia de um país. E a sensibilidade destas variáveis ao comportamento dos agentes económicos permite aferir em que sentido está a avançar ou recuar o produto.
12 Jun 2020 | Destaques, Fiscalidade
O Governo decidiu avançar com um alargamento dos prazos de reporte de prejuízos e créditos fiscais pelas empresas. Já as sociedades que invistam até ao final deste ano e no primeiro semestre do próximo terão direito a um crédito fiscal extraordinário. As empresas vão ter mais tempo e melhores condições para reportarem os prejuízos fiscais anteriores. O Governo decidiu ainda dar um alívio nas tributações autónomas às empresas que registem prejuízos em 2020.
11 Jun 2020 | Covid-19, Destaques, Fiscalidade
O Turismo de Portugal terá disponíveis 86 milhões de euros para promoção de rotas aéreas, organização de eventos e extensão do apoio a microempresários, de acordo com o Programa de Estabilização Económica e Social. A acção visa “a valorização e divulgação da oferta turística nacional dirigida aos canais de distribuição nos diversos mercados emissores, mediante a realização de campanhas de marketing de destinos regionais”, refere o Executivo. O Programa contempla uma verba adicional de seis milhões de euros para devolução do IVA pago pelos organizadores de congressos, feiras, exposições, seminários, conferências e similares.
11 Jun 2020 | Covid-19, Fiscalidade
Novo regime de layoff vai custar 713 milhões de euros e proíbe despedimentos ou pagamento de dividendos. Afinal, o Governo vai manter parte da isenção da Taxa Social Única (TSU) às grandes empresas até ao final de Setembro. O novo regime que substitui o layoff simplificado partir do final de Julho, e que custará 713 milhões de euros, permite que as empresas de maior dimensão e que mantenham quebras de facturação superiores a 40% só paguem 50% das contribuições nos meses de Agosto e Setembro.
10 Jun 2020 | Covid-19, Destaques, Fiscalidade
•Layoff simplificado até ao fim do mês de Julho.
•Após Julho, criação de 3 mecanismos alternativos:
1. As empresas que permanecem encerradas por determinação do Governo continuam a poder beneficiar do regime de layoff simplificado;
2. As empresas que tenham uma quebra de facturação entre 40% e 60% ou superior a 60% podem beneficiar, entre Agosto e até ao final de 2020, de um mecanismo de apoio à retoma progressiva;
3. As empresas que tenham beneficiado do regime de layoff podem agora beneficiar de um incentivo financeiro extraordinário à normalização da actividade empresarial, escolhendo uma de duas modalidades: 1 SMN one-off ou 2 SMN ao longo de 6 meses
