No link abaixo está disponível o documento da apresentação realizada no dia 26 de setembro na Região de Turismo do Algarve:
‘INVESTIR EM TURISMO – Estratégias de Investimento e Financiamento’, sobre o tema:
O encargo com a TSU que as empresas têm por causa do salário mínimo será reembolsado em 84%, por via de um pagamento directo. Ao todo serão 60 milhões em 2021, o único ano em que a medida se aplicará. Quanto ao fim das moratórias, o governo garante apoio para grupos de risco. Governo quer salário mínimo de 705 euros em 2022. O Governo, diz que “está disponível, caso os bancos acordem com os seus clientes essas reestruturações, para garantir uma parte dessa dívida, para cobrir algum risco” via Banco de Fomento.
As famílias podem ser obrigadas, futuramente, a pagar mais impostos e a usufruir menos de serviços públicos, caso as finanças não sejam sustentáveis, ou, em alternativa, o défice pode tornar-se permanente, segundo um estudo promovido pela Gulbenkian. Segundo esta análise, seria necessário um aumento de 22% das receitas para restaurar a sustentabilidade, caso não se verificasse uma alteração aos “perfis etários orçamentais”. Já no que concerne às consequências das alterações demográficas nas finanças públicas, o estudo apontou que em 2017, as receitas totais “eram suficientes para liquidar a despesa total e gerar um pequeno excedente primário” (1.300 milhões de euros).
As pessoas já viviam e trabalhavam em Portugal e só no ano passado obtiveram a autorização de residência, mas continuam a entrar trabalhadores de outras paragens, dizem os técnicos. Constituem a mão-de-obra das grandes explorações agrícolas, sobretudo no Alentejo, que, agora, também atrai os que foram dispensados da hotelaria e da restauração. Os novos títulos de residência são das comunidades estrangeiras mais representativas no país, também, porque o principal motivo é o reagrupamento familiar. Em 117 500 novas concessões, 30,4% foram de imigrantes que tinham cá familiares; seguindo-se na lista de motivos a atividade profissional (25,3%) e os estudos (10,4%). A nível da distribuição geográfica, tal como a restante população portuguesa, concentra-se no litoral, e quase 70% habita nos distritos de Lisboa, Faro e Setúbal.
O Governo vai isentar os casinos do pagamento das contrapartidas anuais sobre as receitas de jogo até 2022. Os efeitos da pandemia no setor que, em 2020, viu os lucros caírem quase 50%, e este ano já contabiliza três meses e meio de inatividade, “tornam inexigíveis as contrapartidas existentes”, diz o Ministério da Economia. Em cima da mesa, está também mais um prolongamento excecional das concessões das zonas de jogo do Estoril (casinos de Lisboa e Estoril) e da Figueira da Foz que terminaram a 31 de Dezembro de 2020. Mas se as concessões do Estoril e da Figueira da Foz deverão, mais uma vez, ser prolongadas, nada está ainda claro relativamente às zonas de jogo de Espinho, Póvoa de Varzim e Algarve, cujos contratos de exploração terminam em 2023.
Os Certificados Verdes Digitais (CVD) – os passaportes covid europeus que servirão como base para facilitar a circulação e cujo nome se deve “a circulação permitida, ou seja, verde” – já estão a ser ultimados do ponto de vista técnico pela Comissão Europeia e a partir de Junho, assim que a legislação seja aprovada, podem ser de imediato postos em prática em cada país. Os certificados (passaportes covid) europeus são gerados quando os cidadãos os pedem e fazem uso dos sistemas de informação já existentes do Serviço Nacional de Saúde de cada país onde já estará o registo de quem foi vacinado, testado ou teve covid – em alguns Estados membro são emitidos automaticamente, não é necessário qualquer pedido (não deve ser o caso nacional). A CE tem já um site em português sobre o Certificado e os dados do código de todo o sistema também já estão disponíveis em open source na plataforma Github.
