Instrumento deixa de estar disponível para os investimentos nos grandes centros urbanos. O governo quer restringir os vistos gold às Comunidades Intermunicipais do Interior e às regiões autónomas. Na prática, isso significa que este instrumento deixa de estar disponível para os investimentos nos grandes centros urbanos, em particular em Lisboa e Porto, onde o preço das casas tem aumentado de forma muito significativa.
O saldo orçamental melhorou 1.131 milhões de euros no conjunto de 2019, fixando-se num défice de 599 milhões de euros no conjunto de 2019. Esta evolução resultou sobretudo de um crescimento da receita de 4,3% e da despesa de 2,3%. Segundo os dados divulgados pelas Finanças, a receita fiscal cresceu 3,8%, com destaque para o aumento do IVA em 7%. “Esta evolução positiva ocorre apesar da redução das taxas de vários impostos, tais como o IRS (aumento do número de escalões e do mínimo de subsistência), o IVA (diminuição da taxa de vários bens e serviços) e o ISP (redução da taxa aplicada à gasolina em 3 cêntimos). A forte dinâmica da receita é justificada pelo bom desempenho da economia. O comportamento muito favorável do mercado de trabalho teve reflexo no crescimento de 8,6% da receita das contribuições para a Segurança Social.
A cotação da onça de ouro registou novos máximos ao atingir 1.585,73 dólares. O ouro, considerado um valor de refúgio para os investidores, está a ser condicionado pela incerteza gerada pela propagação do coronavírus e as consequências que esta pode ter a nível sanitário e económico. Esta incerteza está a provocar fortes perdas nos mercados mundiais. O Governo chinês decidiu prolongar o período de férias do Ano Novo Lunar para tentar limitar a movimentação da população.
A carga fiscal no sentido estrito do termo, isto é, o peso dos impostos directos e indirectos no produto interno bruto (PIB), vai manter-se nos 25,1% do PIB, prevê o Conselho das Finanças Públicas (CFP), na análise que fez à proposta de Orçamento do Estado de 2020 (OE 2020). Embora na proposta de OE 2020 Centeno assuma uma carga de impostos (só receita fiscal) estabilizada nos 25,1% do PIB em 2019 e 2020, o ministro também já disse em público a propósito do novo OE que “não subimos impostos”. “A percentagem do produto nominal arrecadada pelas administrações públicas sob a forma de contribuições sociais efectivas e impostos sobre os agentes económicos deverá atingir 35,1% do PIB no próximo ano.”
Em ano de excedente orçamental, o Governo espera receber mais 1.276 milhões de euros do que em 2019. As receitas do IVA continuam a representar a principal fatia dos 26.878 milhões de euros estimados para os impostos indirectos. O Governo prevê arrecadar para os cofres públicos 47.408 milhões de euros este ano em impostos, mais 1.276 milhões do que os 46.132,4 milhões previstos para 2019. Segundo o Orçamento do Estado, a receita fiscal, impulsionada pelas receitas dos impostos indirectos, será 2,8% superior à do ano passado. O IRC terá uma contribuição para a receita de 6.451 milhões de euros, um aumento de 1,8% face ao ano passado.
Ranking da Transparência Internacional volta a colocar país atrás da média da Europa Ocidental e com ligeiro agravamento na pontuação. Portugal torna a ficar no fim do pelotão das economias mais avançadas e transparentes. Mais uma vez, falha também em alcançar ou superar a média europeia no que toca à opinião dos observadores internacionais sobre os anticorpos que o país tem para resistir à corrupção. Com uma pequena variação, aliás, viu piorar em 2019 a pontuação no ranking da Transparência Internacional, mantendo o país na 30ª posição da classificação.
