Dívida considerada incobrável aumenta 27,1% em 2019 e ultrapassa dívida activa

A dívida em cobrança coerciva atingiu 21.146 milhões de euros em 2019, dos quais 6.423 milhões foram considerados incobráveis, um aumento de 27,1%, o que fez a dívida incobrável ultrapassar pela primeira vez a ativa. A evolução da dívida em cobrança coerciva (correspondente àquela cujo prazo de cobrança voluntária já foi ultrapassado) pela Autoridade Tributária e Aduaneira consta do parecer do Tribunal de Contas (TdC) à Conta Geral do Estado (CGE) de 2019. No final de 2019, o valor da dívida ativa ascendia a 6.224 milhões de euros, valor que compara com os 6.361 milhões de euros registados um ano antes. No seu parecer à CGE de 2019, o Tribunal de Contas refere que a redução do défice em 1,7 mil milhões de euros deveu-se, essencialmente, ao aumento da receita fiscal e ao aumento das contribuições para a Segurança Social e Caixa Geral de Aposentação.

Apoio de 21 mil milhões à banca já custou 3,3 mil milhões em juros nos últimos 12 anos

Só em 2019, perdas finais com o Novo Banco foram de 1224 milhões de euros. E o BPN fez evaporar mais 1327 milhões de euros. O custo das “intervenções públicas” para segurar os bancos em Portugal, a maior parte deles privados, já ascende a quase 21 mil milhões de euros no período de 2008 a 2019, revelou o Tribunal de Contas (TdC) no parecer sobre a Conta Geral do Estado relativo a 2019. Mas há outro custo associado que não é de somenos. Segundo o coletivo de juízes, estas ajudas implicaram o pagamento de mais de 3,3 mil milhões de euros em juros.

Residentes não habituais custam mais de 600 milhões em benefícios fiscais

Valor representa mais de metade do total apurado para o IRS. Despesa fiscal do Estado ascendeu a 13,2 mil milhões em 2019. O eldorado fiscal criado para atrair os chamados “cérebros” e pensionistas com elevada capacidade financeira através de uma taxa de IRS mais baixa gerou um benefício para esses contribuintes de 620 milhões de euros em 2019, de acordo com o parecer do Tribunal de Contas (TdC) à Conta Geral do Estado. Os dados referentes ao ano passado mostram que a despesa fiscal – receita de impostos que o Estado opta por não cobrar ou por devolver aos contribuintes – ascendeu 1153 milhões de euros, só para o IRS, representando um acréscimo de 10,2% face a 2018.

Copo de água custa até 18 vezes mais entre concelhos diferentes

Preço base da água atingiu o valor mais elevado desde 2015. Tarifa fixa média para acesso à rede está nos três euros. O mesmo copo de água pode custar até 18 vezes mais em concelhos diferentes de Portugal, segundo o último ‘Ranking da Água’. Tendo em conta um consumo médio, uma pessoa a viver sozinha em Santa Cruz das Flores paga 75 cêntimos. A mesma pessoa pagaria 13,79 euros pela mesma quantidade de água se residisse em Vila do Conde.

Volume de negócios nos serviços apresenta quebra de 12,1% em Outubro

O desempenho dos transportes aéreos voltou a ter o impacto mais negativo neste agregado, com uma variação homóloga de -71,2% em Outubro, inferior em 4,6 p.p. à taxa observada no mês anterior. O alojamento, restauração e similares continuou a ser a segunda secção que mais influenciou o resultado agregado, com um contributo de -3,9 p.p., indica o gabinete estatístico. “Este contributo resultou da variação de -40%”, quando em Setembro foi de -38,8%. O INE realça ainda que “o alojamento passou de uma taxa de variação de menos -64,5% em setembro para -68,9% em Outubro”, enquanto a restauração e similares contraiu 29,5% no mês em observação.

Dívida mundial com juros negativos em novo recorde, já está em €15 biliões

A dívida mundial – pública e privada – que regista taxas de juro abaixo de zero subiu para 18,04 biliões de dólares, segundo os dados do índice da Bloomberg/Barclays. No caso da dívida pública portuguesa são €130 mil milhões, com juros negativos até ao prazo de 10 anos. A União Europeia domina com 17 países (dos quais 13 membros da zona euro, incluindo Portugal) a que se juntam o Japão, Reino Unido e Suíça. Ainda esta semana, o Tesouro espanhol colocou €921 milhões no prazo a 10 anos pagando um juro negativo. A Suíça regista taxas negativas até ao prazo de 50 anos e a Alemanha e a Holanda até à maturidade de 30 anos.