24 Mar 2020 | Geral
Do lado da política orçamental, a resposta ao choque comum exige um financiamento conjunto recuperando-se o modelo das “eurobonds”, agora com a denominação de “corona bonds” ou outra”, defendem três responsáveis do Conselho de Finanças Públicas. Trata-se de abrir a porta, ainda que momentaneamente, à emissão conjunta, pelos países europeus ou da zona do Euro, de dívida pública, garantindo a necessária partilha de risco e evitando que o acréscimo de endividamento associado aos gastos (directos e indirectos) com a pandemia possam levar ao aumento dos prémios de risco nacionais ou a perdas de acesso a financiamento nas economias mais afectadas e, no limite, a uma nova crise da dívida soberana que ampliaria os já elevados custos e sofrimento da população”
22 Mar 2020 | Geral
O Banco Central Europeu decidiu avançar com um programa especial de compra de activos envolvendo um montante de 750 mil milhões de euros que baptizou de Pandemic Emergency Purchase Programme, criando mais um acrónimo, PEPP. Este programa temporário direccionado para atacar os problemas levantados pela pandemia do coronavírus corre com um envelope em paralelo ao programa em curso de aquisição de activos (conhecido pela sigla APP) que foi reforçado em 50%, apontando para um montante, até final de ano, de 360 mil milhões de euros. Somando os dois programas até final de ano, o BCE vai injectar, a partir der Abril, 1050 milhões de euros, o que significa, em média, um volume mensal de mais de 116 mil milhões, um montante que, nem mesmo no pico do QE entre Abril de 2016 e Marco de 2017, foi atingido (então a média mensal foi de 80 mil milhões)
13 Mar 2020 | Geral
O relatório do INE destaca a subida nas exportações e importações de combustíveis e lubrificantes (+50,3% e +14,3%, respectivamente) e a diminuição nas importações de material de transporte (-17,1%). As exportações de bens aumentaram 4,2% em Janeiro de 2020, em comparação com o mesmo mês do ano anterior. As importações diminuíram 1,9%. Se se excluírem os combustíveis e lubrificantes as exportações aumentaram 1,5% e as importações desceram 4%. O défice da balança comercial de bens em Janeiro de 2020 registou uma diminuição de 339 milhões de euros face ao mês homólogo, atingindo os 1 539 milhões de euros.
12 Mar 2020 | Geral
Portugal está na primeira metade da tabela europeia dos gastos com políticas de protecção social, mas as verbas aplicadas – cerca de 35 mil milhões de euros ou 17,1% da riqueza criada anualmente – deixam o País abaixo da média dos Estados-membros da União Europeia (UE), que atinge os 19,2% do Produto Interno Bruto (PIB) comunitário. Segurança Social na Finlândia foi a campeã no investimento em 2018, ao gastar 56,6 mil milhões de euros ou 24,1 do PIB do país. No extremo oposto, surge a Irlanda, que destinou para as políticas de protecção social 29,1 mil milhões de euros ou 9% da riqueza criada por aquele Estado-membro da UE no ano em apreço. Os 35 mil milhões de euros gastos pelo Estado português em 2018 nas diferentes vertentes da protecção social, seja em pensões, subsídios destinados às famílias ou no apoio em situação de desemprego, corresponderam a cerca de 96 milhões de euros por dia.
12 Mar 2020 | Geral
Advocacia e imobiliário geram maior rendimento. Quem passa dos 10 mil euros por ano tem de declarar e entregar IVA ao Estado, mas a maioria não chega sequer aos 5000 mil euros. Isso significa, salvo excepções, que têm rendimentos superiores a 650 mil euros anuais. Segundo fonte da Autoridade Tributária (AT), a advocacia e o imobiliário geram a maioria destes rendimentos elevados. Segundo o Ministério das Finanças, há 7406 contribuintes naquele patamar mais elevado, mas fonte da AT alerta para o facto de não ser obrigatório que 100% daquele grupo ganhe mais de 650 mil euros, uma vez que a adesão à periodicidade mensal é admitida para rendimentos menores.
19 Fev 2020 | Geral
O Governo decidiu introduzir um mecanismo prévio de notificação para os agentes económicos aderirem ao Livro de Reclamações Electrónico e terão 90 dias para regularizar a sua situação, indicou o Ministério da Economia. Assim, levou a cabo alterações “que contemplam a notificação prévia para cumprimento antes da instauração de processo por contra ordenação nos casos em que o operador económico ainda não cumpra este requisito. No ano passado “verificaram-se 87.240 reclamações através do Livro de Reclamações em formato electrónico, um aumento superior a 50% face a 2018 (57.477)”.
