Advocacia e imobiliário geram maior rendimento. Quem passa dos 10 mil euros por ano tem de declarar e entregar IVA ao Estado, mas a maioria não chega sequer aos 5000 mil euros. Isso significa, salvo excepções, que têm rendimentos superiores a 650 mil euros anuais. Segundo fonte da Autoridade Tributária (AT), a advocacia e o imobiliário geram a maioria destes rendimentos elevados. Segundo o Ministério das Finanças, há 7406 contribuintes naquele patamar mais elevado, mas fonte da AT alerta para o facto de não ser obrigatório que 100% daquele grupo ganhe mais de 650 mil euros, uma vez que a adesão à periodicidade mensal é admitida para rendimentos menores.
O Governo decidiu introduzir um mecanismo prévio de notificação para os agentes económicos aderirem ao Livro de Reclamações Electrónico e terão 90 dias para regularizar a sua situação, indicou o Ministério da Economia. Assim, levou a cabo alterações “que contemplam a notificação prévia para cumprimento antes da instauração de processo por contra ordenação nos casos em que o operador económico ainda não cumpra este requisito. No ano passado “verificaram-se 87.240 reclamações através do Livro de Reclamações em formato electrónico, um aumento superior a 50% face a 2018 (57.477)”.
Comissão Europeia exigiu que a apresentação das ofertas, descontos e preços seja alinhada com as regras comunitárias. Plataforma vai deixar de “apresentar uma oferta como limitada no tempo se o mesmo preço ainda se mantiver posteriormente”, por exemplo. O objectivo é que, com estas alterações que serão feitas até Junho de 2020, os utilizadores da plataforma “possam fazer comparações mais informadas, de acordo com os requisitos da legislação do consumidor da União Europeia [UE]”, acrescenta a Comissão. Em concreto, está previsto que a Booking passe a especificar que, quando apresenta ofertas com a indicação de “último quarto disponível”, precise que em causa está apenas a sua plataforma e não outras.
Os
menores rácios da dívida pública registaram-se na Estónia (9,3%), no Luxemburgo
(320,3%) e na Bulgária (20,4%). A dívida púbica portuguesa teve o terceiro
maior recuo homólogo e o maior em cadeia entre os Estados-membros da União
Europeia (UE) no segundo trimestre do ano, mas continua a ser a terceira maior
(121,2%), segundo o Eurostat. Na zona euro, o rácio da dívida pública face ao Produto
Interno Bruto (PIB) baixou para os 86,4%, face aos 87,3% do período homólogo e
os 86,5% dos primeiros três meses do ano. Na UE a dívida pública recuou para os
80,5% entre Abril e Junho, quer na comparação homóloga (81,5%), quer na
variação trimestral (81,1%), mantendo Portugal o terceiro maior rácio (121,2%
do PIB), depois da Grécia (180,2%) e de Itália (138,0%).
AUDITÓRIO CCDRAlgarve – Faro – 22 de Outubro de 2019
Realizou-se no dia 22 de Outubro no Auditório da CCDR Algarve em Faro o Evento de Encerramento do Projeto EETur, uma iniciativa que, no decorrer dos últimos dois anos procurou mobilizar o setor hoteleiro da região do Algarve para a Eficiência Energética e Energias Renováveis, com vista à promoção de uma maior competitividade e sustentabilidade do turismo do Algarve. Este evento teve como principal objetivo fazer o balanço final do projeto, promovendo o diálogo com gestores de empreendimentos turísticos e todos os stakeholders sobre os desafios e oportunidades na implementação de medidas de eficiência energética no setor hoteleiro do Algarve. No decorrer do evento, o ISQ teve a oportunidade apresentar os resultados e as várias atividades desenvolvidas no decorrer do projeto. Houve igualmente espaço para apresentação de boas práticas energéticas, oportunidades de financiamento para implementação de medidas de eficiência energética e uma perspetiva do turismo no Algarve. Este projeto foi promovido pelo ISQ – Instituto de Soldadura e Qualidade com o apoio dos parceiros regionais, a AHETA (Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve, NERA (Associação Empresarial da Região do Algarve) e a ENERCOUTIM (Associação de Energia Solar de Alcoutim) e cofinanciada pelo Programa CRESC ALGARVE 2020 ao abrigo do Sistema de Incentivos às Ações Coletiva.
O
turismo costeiro – que contribuiu com 74% para o total de empregos nas actividades
ligadas ao mar e por 66% dos lucros em 2017 –, e os recursos vivos são os
principais motores das actividades económicas nacionais ligadas aos mares e
oceanos, segundo um estudo da Comissão Europeia. A economia do mar emprega
cerca de 180.900 pessoas em Portugal e gera quase 4,1 mil milhões de euros de
Valor Acrescentado Bruto (VAB). Bruxelas escolheu Portugal para receber a
edição de 2019 do Dia Marítimo.
