Governo duplica linhas de crédito e impede exigência de garantias pessoais

O montante disponibilizado às empresas através de quatro linhas passa a ser de 6,2 mil milhões de euros. Os custos mantêm-se, mas o prazo máximo das operações sobe para seis anos e a carência de capital para 18 meses, deixando de ser exigido qualquer tipo de aval ou garantia complementar (pessoal ou patrimonial). Apesar destas alterações, os custos mantêm-se: o “spread” máximo é de 1,5%; a comissão bancária anual tem um limite de 0,5% do capital em dívida; e a comissão de garantia pode chegar a 1,75% para as empresas de média capitalização, durante os dois últimos anos do contrato. O montante máximo por operação, na área industrial e no turismo sobe para dois milhões de euros para as empresas de pequena-média e de média capitalização, mantendo-se em 1,5 milhões no caso das linhas de apoio à restauração e às agências de viagem e empresas de animação turística.

Pagamentos em dinheiro com trambolhão de 31% durante pandemia

Primeiro mês de pandemia comprova uma quebra generalizada no consumo em Portugal. Restaurantes, gasolineiras e Estado registam perdas acentuadas. Os pagamentos em numerário caíram 31% em Março, a reflectir a quebra no consumo provocada pelo novo coronavírus e o receio das pessoas de manusear notas e moedas. Os dados da SIBS para Portugal continental mostram ainda uma descida de 21% nos pagamentos feitos por cartão, comprovando uma redução generalizada nas compras e vendas.

É preciso avançar com “eurobonds”

Do lado da política orçamental, a resposta ao choque comum exige um financiamento conjunto recuperando-se o modelo das “eurobonds”, agora com a denominação de “corona bonds” ou outra”, defendem três responsáveis do Conselho de Finanças Públicas. Trata-se de abrir a porta, ainda que momentaneamente, à emissão conjunta, pelos países europeus ou da zona do Euro, de dívida pública, garantindo a necessária partilha de risco e evitando que o acréscimo de endividamento associado aos gastos (directos e indirectos) com a pandemia possam levar ao aumento dos prémios de risco nacionais ou a perdas de acesso a financiamento nas economias mais afectadas e, no limite, a uma nova crise da dívida soberana que ampliaria os já elevados custos e sofrimento da população”

BCE lança novo programa de estímulos de €750 mil milhões

O Banco Central Europeu decidiu avançar com um programa especial de compra de activos envolvendo um montante de 750 mil milhões de euros que baptizou de Pandemic Emergency Purchase Programme, criando mais um acrónimo, PEPP. Este programa temporário direccionado para atacar os problemas levantados pela pandemia do coronavírus corre com um envelope em paralelo ao programa em curso de aquisição de activos (conhecido pela sigla APP) que foi reforçado em 50%, apontando para um montante, até final de ano, de 360 mil milhões de euros. Somando os dois programas até final de ano, o BCE vai injectar, a partir der Abril, 1050 milhões de euros, o que significa, em média, um volume mensal de mais de 116 mil milhões, um montante que, nem mesmo no pico do QE entre Abril de 2016 e Marco de 2017, foi atingido (então a média mensal foi de 80 mil milhões)

Défice da balança comercial diminui 339 milhões em Janeiro

O relatório do INE destaca a subida nas exportações e importações de combustíveis e lubrificantes (+50,3% e +14,3%, respectivamente) e a diminuição nas importações de material de transporte (-17,1%). As exportações de bens aumentaram 4,2% em Janeiro de 2020, em comparação com o mesmo mês do ano anterior. As importações diminuíram 1,9%. Se se excluírem os combustíveis e lubrificantes as exportações aumentaram 1,5% e as importações desceram 4%. O défice da balança comercial de bens em Janeiro de 2020 registou uma diminuição de 339 milhões de euros face ao mês homólogo, atingindo os 1 539 milhões de euros.

Gasto na protecção social foge à média europeia

Portugal está na primeira metade da tabela europeia dos gastos com políticas de protecção social, mas as verbas aplicadas – cerca de 35 mil milhões de euros ou 17,1% da riqueza criada anualmente – deixam o País abaixo da média dos Estados-membros da União Europeia (UE), que atinge os 19,2% do Produto Interno Bruto (PIB) comunitário. Segurança Social na Finlândia foi a campeã no investimento em 2018, ao gastar 56,6 mil milhões de euros ou 24,1 do PIB do país. No extremo oposto, surge a Irlanda, que destinou para as políticas de protecção social 29,1 mil milhões de euros ou 9% da riqueza criada por aquele Estado-membro da UE no ano em apreço. Os 35 mil milhões de euros gastos pelo Estado português em 2018 nas diferentes vertentes da protecção social, seja em pensões, subsídios destinados às famílias ou no apoio em situação de desemprego, corresponderam a cerca de 96 milhões de euros por dia.