Portugal regista o terceiro pior investimento público médio anual per capita da União Europeia quando o montante investido entre 2016 e 2019 é dividido pela população. Só na Roménia e na Bulgária tem um desempenho pior do que o português. O investimento público concretizado pelo Estado português desde 2016 não chega para atingir uma média anual de €350 por habitante.
Os processos de troca de informação e reporte de saldos de contas permitiram à AT detectar mais 921 contribuintes particulares de elevado rendimento aumentado para quase dois mil este universo. Com a troca de informação automática que nós tivemos, com as informações como por exemplo o reporte de saldos bancários, o cadastro individual de contribuintes de elevada capacidade, acrescentou aos 758 que existem actualmente, mais 921.
De acordo com o gabinete estatístico europeu, em Outubro, a taxa de desemprego recuou, na zona euro, para os 7,5% – a mesma de Agosto, quando atingiu um novo mínimo desde Julho de 2008 -, face aos 8,0% homólogos e aos 7,6% de Setembro. Na UE, o desemprego fixou-se nos 6,3%, estável na comparação com o mês anterior, mas abaixo dos 6,7% de Outubro de 2018. As menores taxas de desemprego foram registadas na República Checa (2,2%), Alemanha (3,1%) e Polónia (3,2%), enquanto as mais altas se observaram na Grécia (16,7% em agosto) e Espanha (14,2%). Em Portugal, a taxa de desemprego fixou-se nos 6,5% em Outubro, estável face a Setembro e abaixo dos 6,6% do mês homólogo.
A taxa de inflação anual da zona euro avançou para os 1,0% em Novembro, face aos 0,7% de Outubro, e Portugal volta a valores positivos (0,2%) segundo uma estimativa rápida divulgada pelo Eurostat. Na zona euro contribuiu principalmente o sector da alimentação, álcool e tabaco, que viu subir a inflação anual em 2%, face aos 1,5% de Outubro, seguindo-se o dos serviços (1,9%, face aos 1,5% de Outubro) e o dos bens industriais não energéticos (0,4%, que se compara com 0,3% do mês anterior). Para Portugal, o Eurostat prevê, em Novembro, uma taxa anual de 0,2%, voltando a terreno positivo depois de quatro meses de inflação negativa.
Inquérito realizado pelo IAPMEI revela que entre as pequenas e médias empresas continua a haver muitas falhas no que toca à aplicação do novo regulamento geral de protecção de dados. Apenas 37% afirmam estar totalmente preparadas. Um ano e meio depois de ter entrado em vigor o Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD), uma parcela significativa das PME portuguesas continua longe de cumprir todas as novas regras, ao ponto de 42% admitir abertamente que estão sujeitas a penalizações pelo não cumprimento.
Portugal era um dos países que estava contra a directiva europeia sobre a transparência fiscal das multinacionais, mas mudou de opinião. Portugal vai afinal aprovar a legislação sobre transparência fiscal das multinacionais que estava bloqueada há cerca de dois anos no Conselho, onde dividia Estados-Membros. Portugal era um dos países que estava contra o diploma (que já tinha sido aprovado pelo Parlamento Europeu em Julho de 2017) devido a uma “posição jurídica”, mas a posição terá mudado e na última reunião do grupo que está a tratar desta matéria Portugal votou a favor, o que permite que o diploma seja votado sem ser por unanimidade.
Peso dos impostos acaba por colocar Portugal onze posições acima na lista do Eurostat. Apesar da descida face ao ano anterior, as famílias portuguesas pagavam a oitava electricidade mais cara da União Europeia no primeiro semestre de 2019. Os últimos dados do Eurostat mostram um custo de 21,54 euros por cada 100 quilowatt-hora (kWh). Um ano antes, a factura era de 22,46 euros – mais 92 cêntimos – pela mesma quantidade de energia. Segundo o instituto europeu de estatística, Portugal protagonizou a segunda maior descida homóloga, de 4,1%.
A troca de informações entre os países permitiu ao Fisco detectar 26 mil contribuintes com rendimentos no estrangeiro não declarados. Notificados, seis mil tomaram a iniciativa de declarar um total de 82 milhões de euros. Portugal é considerado um bom exemplo na medida em que cumpre todos os tratados internacionais de transparência fiscal, nomeadamente o acordo para a Troca Automática de Informações de Contas Financeiras que data de 2016. Foram também apurados rendimentos não declarados em Portugal no valor de 36 milhões de euros.
O excedente orçamental até Outubro foi de 998 milhões de euros, uma melhoria de 726 milhões face aos mesmos dez meses do ano passado. Ainda assim, a evolução da execução orçamental em contas públicas mostra que a dois meses do fecho do ano o saldo orçamental continua positivo e a melhorar face ao ano anterior. No entanto, ainda não está considerado o pagamento do subsídio de Natal dos funcionários públicos e pensionistas, o que vai penalizar o saldo nos próximos meses. Finanças justificam a melhoria do saldo face ao mesmo período de 2018 com um aumento da receita de 4,2%, superior ao da despesa (que avançou 3,2%).
A Autoridade Tributária (AT) em conjunto com a ASAE lançou uma acção de fiscalização durante o mês de Novembro junto de 6800 restaurantes de norte a sul do País, em especial estabelecimentos localizados em zonas turísticas. Participaram 470 inspectores (350 do Fisco e 120 da ASAE) que se concentraram na utilização de programas informáticos de facturação certificados e na emissão de facturas e outros documentos. A acção levou à emissão de 200 autos de notícia, fundamentalmente pela não emissão de facturas e não utilização dos programas informáticos exigidos.
