12 Dez 2019 | Destaques, Fiscalidade
O impacto da crise nos tribunais foi objecto de um trabalho de investigação no plano das decisões tomadas, tendo em conta a aplicação de legislação produzida nos anos de crise e obrigações impostas pela troika. Os cortes salariais efectuados quer nos trabalhadores da administração pública quer no privado, através dos escalões do IRS, a mudança de legislação sobre as chamadas falências (insolvências), as alterações legislativas em matéria fiscal, entre outras, deram origem a um número elevado de processos nestas áreas do direito, um pouco por todo o país.
11 Dez 2019 | Destaques, Fiscalidade
O IVA automático vai avançar para uma nova fase no início de 2020 com administração fiscal a alargar o pré-preenchimento da declaração ao montante de imposto dedutível, com base nas facturas comunicadas através do Portal das Finanças. Na primeira fase só pré-preenchíamos [a declaração] com o IVA liquidado. Agora vamos passar também ter o IVA dedutível. Esta nova fase continuará a abranger os contribuintes enquadrados no regime de IVA trimestral e sem contabilidade organizada.
11 Dez 2019 | Destaques
Menos rentáveis e menos sólidos. É este o retrato que um estudo faz sobre a banca portuguesa em comparação com a de outros países europeus. Um dos “males” dos bancos em Portugal continua a ser o elevado nível de crédito malparado. Mas não só. “A rentabilidade dos bancos portugueses é insuficiente. A taxa média de retorno dos fundos próprios é mais baixa do que na maioria dos outros países europeus. Na rentabilidade, Portugal aparece no fundo da tabela neste indicador. A taxa média de retorno dos fundos próprios dos bancos em Portugal permanece abaixo da maioria dos países europeus.
10 Dez 2019 | Destaques
O défice da balança comercial de bens aumentou sete milhões de euros face ao mês homólogo de 2018, atingindo 1.647 milhões. No mês em análise, o défice da balança comercial de bens aumentou sete milhões de euros face ao mês homólogo de 2018, atingindo 1.647 milhões de euros, sendo que, excluindo os combustíveis e lubrificantes, o saldo foi negativo em 1.138 milhões de euros, o que representa uma redução do défice em seis milhões de euros face a Outubro de 2018. No trimestre terminado em Outubro de 2019, as exportações e as importações aumentaram 3,6% e 5,3%, respectivamente, face ao mesmo período de 2018 (+1,0% e +6,4%, pela mesma ordem, no terceiro trimestre de 2019).
10 Dez 2019 | Destaques
Pacotes vendidos no País são 13% mais caros do que a média europeia. Os preços das comunicações em Portugal são 20% mais elevados do que a média da União Europeia, e os da internet são 31% mais caros. Na análise, publicada no site da AdC para consulta pública, o regulador acrescenta que os pacotes vendidos em Portugal são 13% mais caros do que a média europeia e identifica os preços mais elevados em Portugal como uma “vulnerabilidade” em termos de concorrência”, tal como a “reduzida mobilidade” dos consumidores e o “elevado número” de reclamações.
9 Dez 2019 | Destaques
O Ministério Público recebeu entre Janeiro e Outubro 7.019 comunicações de operações suspeitas de branqueamento de capitais que deram origem a 518 decisões de suspensão de operações. Nestas decisões de suspensão das operações estavam envolvidos 751 milhões de euros, cerca de mil milhões de dólares norte-americanos e 560 mil libras esterlinas. Neste contexto, a eficácia do combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo” na perspectiva repressiva depende em larga medida da atenção dispensada a esta dimensão patrimonial do crime.
9 Dez 2019 | Destaques, Fiscalidade
A carga fiscal em Portugal subiu dos 34,3% do PIB em 2017 para os 35,4% em 2018, o valor mais elevado desde 2000, acima da média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). O rácio dos impostos pagos face ao Produto Interno Bruto (PIB) em Portugal aumentou 1,0 pontos percentuais entre 2017 e 2018, um crescimento que foi de apenas de 0,1 pontos no conjunto dos países da OCDE neste período. Portugal ocupa a 16.ª posição da lista de 36 países da OCDE para os quais existem dados disponíveis, com um peso dos impostos mais elevado do que a média de 34,3% do PIB e do que países como Espanha (34,4%) ou o Reino Unido (33,5%). Os países com maior carga fiscal são a França (46,1%) e a Dinamarca (44,9%) e, do lado oposto da tabela, estão o Chile (21,1%) e o México (16,1%).
8 Dez 2019 | Destaques
Portugal regista o terceiro pior investimento público médio anual per capita da União Europeia quando o montante investido entre 2016 e 2019 é dividido pela população. Só na Roménia e na Bulgária tem um desempenho pior do que o português. O investimento público concretizado pelo Estado português desde 2016 não chega para atingir uma média anual de €350 por habitante.
8 Dez 2019 | Destaques, Fiscalidade
Os processos de troca de informação e reporte de saldos de contas permitiram à AT detectar mais 921 contribuintes particulares de elevado rendimento aumentado para quase dois mil este universo. Com a troca de informação automática que nós tivemos, com as informações como por exemplo o reporte de saldos bancários, o cadastro individual de contribuintes de elevada capacidade, acrescentou aos 758 que existem actualmente, mais 921.
7 Dez 2019 | Destaques
De acordo com o gabinete estatístico europeu, em Outubro, a taxa de desemprego recuou, na zona euro, para os 7,5% – a mesma de Agosto, quando atingiu um novo mínimo desde Julho de 2008 -, face aos 8,0% homólogos e aos 7,6% de Setembro. Na UE, o desemprego fixou-se nos 6,3%, estável na comparação com o mês anterior, mas abaixo dos 6,7% de Outubro de 2018. As menores taxas de desemprego foram registadas na República Checa (2,2%), Alemanha (3,1%) e Polónia (3,2%), enquanto as mais altas se observaram na Grécia (16,7% em agosto) e Espanha (14,2%). Em Portugal, a taxa de desemprego fixou-se nos 6,5% em Outubro, estável face a Setembro e abaixo dos 6,6% do mês homólogo.
