As novas regras de informação do comércio aos consumidores sobre vendas em saldo ou liquidação, que estabelecem que estas podem realizar-se em qualquer período do ano desde que não ultrapassem 124 dias já estão em vigor. Esta lei visa simplificar e harmonizar os procedimentos que os comerciantes devem cumprir sempre que comunicam à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) que pretendem realizar vendas em saldo ou em liquidação.
Um relatório feito por cientistas independentes para a Organização das Nações Unidas (ONU) sobre desenvolvimento sustentável para 2019, apresentado hoje em Nova Iorque, coloca Portugal em 26.º lugar de um total de 162 países avaliados. Com 76,4 pontos de um máximo de 100, Portugal encontra-se entre os 30 países mais sustentáveis do mundo, segundo o relatório, que avalia o desempenho de 162 países nos 17 objectivos de desenvolvimento sustentável (ODS) adoptados na Agenda 2030. O primeiro da lista é a Dinamarca, com 85,2 pontos. Suécia, Finlândia, França e Áustria são os países que se seguem. Nos 10 melhores entram também Alemanha, República Checa, Noruega, Holanda e Estónia.
AdC condenou bancos por prática concertada de troca de informação comercial sensível, durante um período de mais de dez anos, entre 2002 e 2013. A Autoridade da Concorrência (AdC) condenou 14 bancos ao pagamento de uma coima no valor total de 225 milhões de euros. Em causa está a prática concertada de troca de informação comercial sensível, durante um período de mais de dez anos, entre 2002 e 2013.
A diferença entre o que mulheres e homens levam para casa chegou no início deste Verão aos 17,2%, num salto de mais de 1,4 pontos percentuais face ao mesmo período do ano passado. Há um aprofundamento das diferenças de ganhos, com implicações não apenas nas condições actuais de vida das famílias, como também na velhice – as pensões das mulheres são bastante mais baixas, e poderão continuar a sê-lo a este ritmo. No final de Junho, cada trabalhadora em Portugal levava para casa em média 830 euros, menos 172 euros do que a média masculina (1002 euros). A distância está a ampliar-se, com os rendimentos femininos médios a crescerem, em termos homólogos, 1,8% e a um ritmo bastante inferior ao dos homens, que melhoram o rendimento em 3,6% num ano.
As empresas criadas em Portugal aumentaram em 9,8% até Agosto deste ano, para 33.968, face a igual período de 2018, enquanto as que encerraram diminuíram em 8,8%, para 9.571, em termos homólogos, revelou hoje a empresa Informa D&B. Até Agosto, as novas empresas constituídas superaram em 3.348 as que foram criadas em idêntico período do ano passado, ano em que foi batido o recorde de constituição de novas empresas no país. Até final de Agosto, a diminuição homóloga em 8,8% do número de empresas encerradas no país, foi quase transversal a todos os distritos.
As exportações de bens em Portugal aumentaram 1,3% em Julho (3%, excluindo os combustíveis e lubrificantes), o que representa um ritmo bem inferior ao crescimento verificado nas importações de mercadorias (7,9%) neste mês, anunciou o Instituto Nacional de Estatística. O acréscimo de 27,9% nas importações de material de transporte, sobretudo na rubrica referente maioritariamente a aviões, contribuiu 4,2 pontos percentuais para a taxa de variação homóloga total. O défice da balança comercial de bens atingiu 1.751 milhões de euros em Julho, isto é, mais 452 milhões face ao mesmo mês de 2018.
Apesar da tendência positiva, CGTP reconhece “bloqueios” em diferentes sectores. Foram 422 mil os trabalhadores abrangidos pela renovação dos instrumentos de contratação colectiva durante os seis primeiros meses deste ano. O valor representa apenas 12,5% da população assalariada do País no sector privado, estimada em 3,4 milhões. Ainda assim, o primeiro semestre regista uma subida de 133 mil trabalhadores face ao mesmo período de 2018, mostram os números da Direcção-Geral do Emprego e das Relações do Trabaho.
A sua situação financeira e as consequentes dificuldades operacionais não permitem continuar a assegurar voos. Entre os voos suspensos estão ligações a Portugal, Mali, Brasil e Ucrânia, sendo que a companhia aérea não pode garantir a devolução do dinheiro dos bilhetes marcados para datas posteriores a sábado. A transportadora francesa voava para os aeroportos de Faro, Funchal e Porto, em Portugal. Está ainda em cima da mesa a possibilidade de que algum operador compre uma parte do negócio da AigleAzur e leve a cabo uma reestruturação. A Aigle Azur emprega 1.150 pessoas e opera voos entre vários destinos, incluindo entre França e Argélia, mas também conta com rotas para o Brasil, China, Rússia e outros países. O maior accionista da empresa é a chinesa HNA, que também já foi detentora de uma participação na TAP, com uma posição de 49%.
Mais de 125 economias estão unidas nesta causa (Portugal incluído) e estão a seguir o plano da OCDE, colocando em marcha localmente estratégias comuns, para proteger as suas receitas fiscais, segundo o mais recente relatório da OCDE sobre as reformas fiscais levadas a cabo pelos países que integram esta organização e que inclui também dados sobre economias parceiras. Trata-se da quarta edição do ‘Tax Policy Reforms: OECD and Selected Partner Economies’ (2019), que é uma publicação anual que fornece e compara informação sobre reformas fiscais em todos os países da OCDE.
