1 Ago 2019 | Fiscalidade
Cada português pagou, em média, 4310 euros em
impostos no ano passado. O valor é o mais elevado desde 1972, primeiro ano de
registos. Cada português pagou 1919,70 euros em impostos directos, como o IRS,
e outros 2390 euros em impostos indirectos, como o IVA. No ano passado, o
Estado arrecadou 44,3 mil milhões de euros em impostos, também o valor mais
alto desde que há memória estatística. O imposto que mais contribuiu para
encher os cofres do Estado foi o IVA, que valeu quase 16,7 mil milhões de
euros. Já o IRS vale outros quase 12,9 mil milhões. Foi em 2017, com o actual
Governo, que o valor médio de impostos pago por cada português ultrapassou,
pela primeira vez, a barreira dos quatro mil euros.
31 Jul 2019 | Destaques
É importante saber reconhecer a autenticidade das
notas no momento em que são recebidas, dado que não é possível trocar uma nota
contrafeita por uma nota genuína. O Banco de Portugal retirou mais de 7.400
notas falsificadas de circulação durante o primeiro semestre. As mais
falsificadas foram as notas de 20 euros e 50 euros, correspondendo a 80%. No
total, o valor falsificado correspondia a mais de 570 mil euros. As notas retiradas
de circulação durante os primeiros seis meses de 2019 representou um aumento de
10% face ao segundo semestre do ano anterior, quando se registou 6.757 notas
contrafeitas, cujo valor se fixou em 304 mil euros.
31 Jul 2019 | Destaques
O EIA entrou em consulta pública, que se prolonga
até 19 de Setembro, podendo os interessados participar para que os contributos
sejam considerados no parecer da Agência Portuguesa de Ambiente. O Estudo de
Impacte Ambiental (EIA) ao futuro aeroporto do Montijo viabiliza a construção
desta infra-estrutura nos terrenos da Base Aérea nº6 e a sua exploração, mas
aponta “impactes significativos” para o ambiente. De acordo com o documento, os
principais impactes negativos para o ambiente são as ameaças para as aves e o
ruído, que tem efeitos na saúde humana. Em causa está o “aumento de pessoas,
veículos e aeronaves” nessa zona. Ainda assim, o estudo diz que “nenhuma das
espécies estudadas terá as suas populações afectadas”.
30 Jul 2019 | Destaques, Fiscalidade
Os dados económicos apontam, no entanto, para uma
subida significativa dos impostos cobrados aos portugueses ao longo dos quatro
anos de governação socialista, tendo a carga fiscal superado valores do tempo da
troika. Os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), divulgados
em Março, indicam que a carga fiscal aumentou em 2018 para 35,4% do PIB. Este é
o valor mais alto desde pelo menos 1995, o início da série disponibilizada pelo
INE. O Governo prevê, no Programa de Estabilidade 2019-2023, uma redução da
carga fiscal para 35,1% do PIB ainda este ano. A percentagem deve manter-se em
2020, e nos dois anos seguintes, deverá cair para 35%.
30 Jul 2019 | Destaques, Fiscalidade
A síntese de execução orçamental mostra que, no
primeiro semestre deste ano, o Estado arrecadou mais 1.420,7 milhões de euros
em impostos do que em igual período do ano anterior. Ao todo, nos primeiros
seis meses do ano, o Estado arrecadou 20.118,5 milhões de euros de receita
fiscal, o que representa um aumento de 7,6%. Os impostos directos registaram
uma subida homóloga de 3,9%, refere a DGO. Este valor é explicado pelo
acréscimo de 4,7% do IRC e de 3,7% do IRS, numa atura em que o reembolso de IRS
relativo a 2018 já estabilizou. No final de Junho, o valor do reembolso do IRS
totalizava 2.588 milhões de euros, o que representa um aumento de 117,4 milhões
de euros face ao período homólogo.
29 Jul 2019 | Destaques
Valor transferido para ‘offshores’ subiu 67% entre
2016 e 2018, face aos três anos anteriores. Suíça, Hong Kong e Emirados são
destinos mais comuns. Nos últimos três anos saíram de Portugal 30 mil milhões
de euros para offshores. Um montante que equivale a mais de três vezes o
orçamento do Serviço Nacional de Saúde e a 15% do PIB português. E que compara
com os cerca de 18 mil milhões de euros que os bancos comunicaram ao Fisco
relativos a transferências para paraísos fiscais, entre 2013 e 2015. As
Finanças não avançam com qualquer justificação para o crescimento de 67% das
transferências no ultimo triénio face aos três anos anteriores. Mas fiscalistas
alertam: há cada vez mais particulares e empresas a utilizarem estas sociedades
sediadas em territórios com tributação mais favorável.
29 Jul 2019 | Destaques
Portugal foi o país da zona euro que mais compras
fez por cartão em 2018 em termos percentuais, com 70,5% dos pagamentos feitos
por essa via. Relativamente a outros tipos de transacções, os pagamentos a
crédito totalizaram 11,9% do total em 2018, uma descida de 0,3 pontos percentuais
face a 2017. Já os débitos directos chegaram aos 9,7% do total de pagamentos em
2018, menos 1,4 pontos percentuais do quem em 2017. Em termos de pagamentos por
dinheiro electrónico, atingiram o total de 2,9% em 2018, um aumento de 0,2
pontos percentuais face a 2017. Os pagamentos por cheque representaram 1,9% do
total em 2018, menos 0,4 pontos percentuais do que em 2017.
28 Jul 2019 | Destaques
Em 2018 foram emitidos um total de 554 milhões de
cartões bancários, o que representa um rácio de 1,6 cartões por habitante da
zona euro (341 milhões de habitantes). Em média, as pessoas da zona euro
gastaram 44 euros por transacção através de cartão, já que o número de operações
aumentou 13% para 41,4 mil milhões, que totalizaram 1,8 biliões de euros. O
relatório do BCE indica também que o total de máquinas de multibanco na zona euro
desceu 0,3% para 300 mil, o que representa perto de uma máquina por 1.126
pessoas. Neste indicador Portugal também está à frente, estando juntamente com
a Áustria na liderança de países que mais máquinas automáticas têm em relação à
população.
28 Jul 2019 | Destaques
Nos primeiros quatro meses de cada ano, no período
mais recente com criação significativa de emprego, tem vindo a reduzir-se
progressivamente o peso dos trabalhadores com remuneração igual ao SMN no total
do emprego criado em termos homólogos, de 69% em 2017 para 24% em 2018 e apenas
7% em 2019″, indica o relatório sobre os 45 anos do salário mínimo
elaborado pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho. O
número de trabalhadores a receber o SMN era, em Abril, de 755,9 mil de acordo
com as declarações de remunerações à Segurança Social, representando uma
descida de 1,6% face ao período homólogo (menos 12 mil trabalhadores).
27 Jul 2019 | Destaques
Portugal é um dos três países da UE, a par com a Grécia e Eslovénia, que ainda não actualizou leis, apesar de já ter aprovado novas regras. A Comissão continuará a acompanhar a legislação dos Estados-membros a fim de assegurar que, sempre que especifiquem o RGPD nas leis nacionais, estas continuem a estar em conformidade com o regulamento e que as respectivas leis nacionais não resultem em sobre regulamentação”, vinca o executivo comunitário. Se necessário, a Comissão não hesitará em utilizar os instrumentos à sua disposição, incluindo os procedimentos de infracção, para garantir que os Estados-membros transponham e apliquem correctamente as regras”.
