4 Ago 2019 | Destaques
O Governo britânico reservou mais 2,1 mil milhões de
libras (2,4 mil milhões de euros) para a eventualidade de sair da União
Europeia sem acordo. Este reforço vem aumentar a verba total alocada pelo Reino
Unido ao Brexit para 6,1 mil milhões de libras (6,7 mil milhões de euros) e
pode ser interpretado como um sinal de que o governo britânico está mesmo a
considerar a possibilidade de um Brexit sem acordo. A nova tranche inclui
verbas para infra-estruturas de fronteira e operações alfandegarias, acesso a
produtos médicos de primeira necessidade, apoio a negócios e campanha pública
de comunicação.
4 Ago 2019 | Destaques, Fiscalidade
Um quarto do valor total da dívida em processos de
execução fiscal suspensos por processos de insolvência ou de revitalização
poderá ter prescrito. Em causa está qualquer coisa como 1090 milhões de uma dívida
total de 4451 milhões. IGF quer que o Fisco “uniformize
procedimentos”, que elabore um plano de acção que “assegure um maior
controlo da dívida cobrável”, e que “aperfeiçoe os sistemas
informáticos”, com automatismos que identifiquem a dívida que ainda pode
ser reclamada. Taxa de recuperação do Fisco é de 25%, mas não vai além dos 5%
no caso dos credores comuns.
3 Ago 2019 | Destaques
De acordo com o Banco de Portugal, a dívida pública
na óptica de Maastricht, a que interessa a Bruxelas, desceu para 246,933 mil
milhões de euros. A este valor corresponde uma queda acima de 5 mil milhões de
euros, face ao nível recorde de Maio de 252,4 mil milhões de euros, que
correspondia ao nível mais alto de sempre em termos nominais. A meta do Governo
passa por baixar o rácio da dívida pública dos 121,5% em 2018 para os 118,6% em
2019. Este é o indicador a que estão atentos tanto os mercados como as agência
de rating.
3 Ago 2019 | Destaques
As signatárias – Confederação dos Agricultores de
Portugal (CAP), Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), Confederação
Empresarial de Portugal (CIP) e Confederação do Turismo de Portugal (CTP) –
manifestam “de forma veemente a sua discordância quanto às soluções
apresentadas pela Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais à COFMA [Comissão
de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa] para submissão de um ficheiro
SAF-T (PT), contendo todos os movimentos contabilísticos, ‘prometendo’ a AT não
fazer uso deles”. E sustentam que não é possível cumprir com as novas
obrigações em 2020, pedindo ao Governo mais um ano para se afinarem e
consolidarem os procedimentos.
2 Ago 2019 | Destaques
A inflação na zona euro no mês de Julho apresentou
uma ligeira quebra, fixando-se em 1,1%, depois de no mês de Junho de ter
situado em 1,3%. Os principais componentes ‘comida, álcool e tabaco’ apresentaram
a sua taxa de inflação mais elevada este ano, com 2%, em comparação com 1,6% de
Junho, representando um aumento de 0,4 pontos percentuais, seguidos pelos
‘serviços’, cuja taxa de situou em 1,6% no mês de Junho. A ‘energia’ foi o que
mais caiu, sendo que em Junho se tinha fixado em 1,7% e a estimativa apresenta
uma queda para 0,6%. Os bens industriais não energéticos apresentaram uma
ligeira subida, para 0,4%, após no mês de Junho se ter fixado em 0,3%.
2 Ago 2019 | Destaques
A taxa de desemprego atingiu um novo mínimo de 7,5%
na zona euro em Junho e estabilizou na União Europeia (UE) em 6,3%. No que toca
à média da UE, a taxa de desemprego fixou-se em 6,3%, mantendo-se inalterada
face à percentagem registada em Maio deste ano e baixando relativamente a Junho
de 2018, quando atingiu 6,8%. Em Portugal, a taxa de desemprego fixou-se em
6,7% em Junho deste ano, acima dos 6,6% verificados em Maio, mas abaixo dos
6,9% registados no mesmo mês do ano passado. As taxas de desemprego mais baixas
registaram-se na República Checa (1,9%), Alemanha (3,1%), Hungria, Malta e
Holanda (3,4% nos três países).
1 Ago 2019 | Destaques, Fiscalidade
A operação “Ementa turística” centra-se nas áreas de
maior concentração de restauração, como os centros históricos, as zonas da
baixa das cidades e zonas balneares, numa altura em que estão mais turistas em
Portugal e que muitos portugueses estão também de férias. Em causa está a correcta
aplicação do IVA, da fuga ao fisco e da utilização de software certificado. A
AT pretende também recolher no terreno dados que permitam conhecer a dimensão e
o modo de funcionamento da actividade desenvolvida pelo estabelecimento em
causa, para “permitir uma monitorização subsequente e uma eficaz análise de
risco para selecção para inspecção.
1 Ago 2019 | Fiscalidade
Cada português pagou, em média, 4310 euros em
impostos no ano passado. O valor é o mais elevado desde 1972, primeiro ano de
registos. Cada português pagou 1919,70 euros em impostos directos, como o IRS,
e outros 2390 euros em impostos indirectos, como o IVA. No ano passado, o
Estado arrecadou 44,3 mil milhões de euros em impostos, também o valor mais
alto desde que há memória estatística. O imposto que mais contribuiu para
encher os cofres do Estado foi o IVA, que valeu quase 16,7 mil milhões de
euros. Já o IRS vale outros quase 12,9 mil milhões. Foi em 2017, com o actual
Governo, que o valor médio de impostos pago por cada português ultrapassou,
pela primeira vez, a barreira dos quatro mil euros.
31 Jul 2019 | Destaques
É importante saber reconhecer a autenticidade das
notas no momento em que são recebidas, dado que não é possível trocar uma nota
contrafeita por uma nota genuína. O Banco de Portugal retirou mais de 7.400
notas falsificadas de circulação durante o primeiro semestre. As mais
falsificadas foram as notas de 20 euros e 50 euros, correspondendo a 80%. No
total, o valor falsificado correspondia a mais de 570 mil euros. As notas retiradas
de circulação durante os primeiros seis meses de 2019 representou um aumento de
10% face ao segundo semestre do ano anterior, quando se registou 6.757 notas
contrafeitas, cujo valor se fixou em 304 mil euros.
31 Jul 2019 | Destaques
O EIA entrou em consulta pública, que se prolonga
até 19 de Setembro, podendo os interessados participar para que os contributos
sejam considerados no parecer da Agência Portuguesa de Ambiente. O Estudo de
Impacte Ambiental (EIA) ao futuro aeroporto do Montijo viabiliza a construção
desta infra-estrutura nos terrenos da Base Aérea nº6 e a sua exploração, mas
aponta “impactes significativos” para o ambiente. De acordo com o documento, os
principais impactes negativos para o ambiente são as ameaças para as aves e o
ruído, que tem efeitos na saúde humana. Em causa está o “aumento de pessoas,
veículos e aeronaves” nessa zona. Ainda assim, o estudo diz que “nenhuma das
espécies estudadas terá as suas populações afectadas”.
