28 Nov 2018 | Destaques
Está consumado um dos passos determinantes para que o Reino Unido saia da União Europeia no próximo dia 29 de Março, de 2019, exactamente às 23 horas (hora de Londres). Sai do Conselho Europeu, ainda, uma declaração política que perspectiva as futuras relações entre a União e o Reino Unido, especialmente em matérias de segurança e relações comerciais. O Conselho Europeu endossa o acordo de saída do Reino Unido da União Europeia […]. Nessa premissa, o Conselho Europeu convida a Comissão, o Parlamento Europeu, e o Conselho a empreenderem os passos necessários para assegurar que o acordo entra em vigor a 30 de Março de 2019, para garantir uma saída ordenada.
28 Nov 2018 | Destaques
O Governo tem para pagar, nos próximos sete anos, uma dívida pública superior a 146 mil milhões de euros. Deste valor, segundo o último relatório da UTAO – Unidade Técnica de Apoio Orçamental sobre o acompanhamento do financiamento da Economia e da dívida pública, 90,4 mil milhões de euros são títulos de médio e longo prazo e 56,3 mil milhões de euros são relativos a empréstimos do PAEF – Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal, de 2011 a 2014. Dado o elevado valor da dívida pública a pagar, a UTAO admite que “os picos de amortização poderão ser eventualmente atenuados e as amortizações alisadas ao longo do futuro se as condições do mercado forem propícias”.
27 Nov 2018 | Destaques
As Finanças arrecadam, anualmente, milhões de euros em juros cobrados aos proprietários de edifícios que se atrasam no pagamento do imposto municipal sobre imóveis (IMI), que é a principal receita fiscal das autarquias. Entre 2016 e 2018 (este ano inclui apenas a cobrança vencida em Abril), o Fisco amealhou mais de 13,49 milhões de euros em juros, dos quais 5,19 milhões foram pagos em 2016, 4,41 milhões em 2017 e 3,89 milhões neste ano. Só que esse montante nunca foi entregue às autarquias. Nem a lei determina expressamente a obrigatoriedade de transferência do valor recebido em juros pelas Finanças para os municípios.
27 Nov 2018 | Destaques
Nos últimos três anos, a taxa de incumprimento no pagamento de IMI ronda os 8%. Em 2016 e em 2017, foram enviadas mais de seis milhões de notas de liquidação no valor total de 1,52 milhões e de 1,49 milhões, respectivamente. Cerca de 525 mil proprietários não pagaram o imposto dentro do prazo em 2016, o que corresponde a uma dívida de 112 milhões. No ano seguinte, as Finanças emitiram 487 mil certidões de dívida, correspondentes a 101 milhões de euros em falta. Já em 2018 e tendo presente que o processo de liquidação não está concluído, a taxa de incumprimento situa-se nos 7,44%. Contam-se 57,6 milhões de euros em dívida, referentes a mais de 331 mil notas de liquidação emitidas.
26 Nov 2018 | Destaques
Dos 500 mil portugueses que emigraram durante a crise, entre 2010 e 2015, 350 mil terão regressado a Portugal e outros querem regressar. 60% dos portugueses que saíram do país “voltaram em períodos inferiores a um ano”. Por comparação aos 80 mil que saíam todos os anos em média, estima-se uma quebra nas saídas de 20 mil portugueses, de acordo com estatísticas divulgadas este ano, e de 10 mil em 2017, por comparação a 2016. No orçamento de Estado para 2019, o Governo tem previsto medidas fiscais e está a preparar um “plano mais vasto” para apoiar os emigrantes portugueses que queiram regressar.
26 Nov 2018 | Destaques
Do total 319,1 mil milhões dizem respeito à dívida pública e 399,9 mil milhões de euros ao sector privado, diz o Banco de Portugal. O endividamento da economia portuguesa diminui, em Setembro, após dois meses em crescimento. O total da dívida do sector público e privado (empresas e famílias) atingiu os 719 mil milhões de euros, o que representa uma diminuição de 200 milhões face ao mês anterior. O decréscimo do endividamento do sector público traduziu-se, sobretudo, numa diminuição do endividamento face ao sector não residente e às próprias administrações públicas, parcialmente compensada pelo aumento do financiamento concedido pelo sector financeiro.
25 Nov 2018 | Destaques
Supremo Tribunal de Justiça concluiu que donos só podem deixar de pagar seguro quando viaturas forem regularmente retiradas de circulação. O automóvel que permanece estacionado num terreno particular ou na via pública, por o seu dono já não ter saúde para o conduzir ou outra qualquer razão, tem de manter o seguro em dia. Esta é a conclusão a que acaba de chegar o Supremo Tribunal de Justiça, depois de ter questionado o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), por dúvidas sobre a interpretação das directivas europeias. Em casos futuros, aquela jurisprudência deverá ser seguida pelos tribunais e autoridades.
25 Nov 2018 | Destaques
Existem, em Portugal, 334 241 cidadãos desempregados, o número mais baixo dos últimos cinco anos, de acordo com os últimos dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional, referentes ao mês de Outubro. Destes 330 mil desempregados, 50,4%, ou seja, 165 827 pessoas, não recebem qualquer subsídio do Estado. As restrições, que ao longo da última década foram impostas às regras de atribuição do subsídio de desemprego, são as principais explicações para que a percentagem de pessoas sem protecção no desemprego tenha aumentado de 38% em 2008 para 57,2% em 2016.
24 Nov 2018 | Destaques
Os avanços da investigação científica do medronho podem projectar Portugal como o maior produtor mundial deste fruto silvestre nos próximos anos. Depois da destruição causada pelos grandes incêndios de 2017, a valorização do fruto e o incremento da plantação de medronheiros representam “uma parte da solução” para os territórios do Interior. O medronheiro é uma espécie autóctone da Península Ibérica e da bacia do Mediterrâneo, “muito resistente ao fogo” e com grande capacidade de regeneração, realçou o investigador da Universidade de Aveiro, dono de medronhais que totalizam 20 hectares, nas margens do rio Alva, no município de Penacova.
24 Nov 2018 | Destaques
A situação social em Portugal está melhor, com o país a deixar de integrar o grupo dos Estados-membros em “situação crítica”. Assim, Portugal já não pertence ao grupo de 13 países que vivem “situações críticas” a nível social, isto é, cujos indicadores são “muito piores do que a média, não melhoraram suficientemente rápido ou estão a deteriorar-se”. O relatório, que avalia o desempenho dos Estados-Membros em função de 14 indicadores principais, destaca que Portugal está entre os melhores na integração de crianças com menos de três anos em estruturas de acolhimento formais, e entre “os melhores do que média” ao nível da taxa de emprego (% da população 20-64 anos), da taxa de desemprego (% da população 15-74 anos), taxa de desemprego de longa duração e disparidades entre homens e mulheres no emprego.
