16 Jan 2018 | Comunicados à Imprensa
A AHETA considera que as alterações ao Regime Jurídico que regula o funcionamento do Alojamento Local, em fase de discussão e aprovação na Assembleia da República, podem potenciar o aumento dos arrendamentos ilícitos dentro e fora dos empreendimentos turísticos oficiais, fuga aos impostos e outras ilegalidades e, por essa via, a concorrência desleal.
Estes arrendamentos ilícitos envolvem, igualmente, fortes preocupações em matéria de segurança, já que permitem alugueres a grupos não identificados e geradores de instabilidade, face à não existência de qualquer controlo e fiscalização.
O advento do turismo contemporâneo em meados da década de sessenta do século passado, conduziu a um desenvolvimento sem precedentes do turismo do Algarve, quer no que se refere ao turismo de hospedagem tradicional, quer no respeitante ao chamado turismo residencial e, por conseguinte, da chamada oferta paralela.
O Algarve dispõe actualmente de cerca de 116 mil camas turísticas classificadas em hotéis e empreendimentos turísticos (37% do total nacional) e à volta de 800 mil camas em segundas residências, a que correspondem mais de 200 mil moradias e apartamentos privados, das quais se encontram registadas, presentemente, à volta de 118 mil camas como alojamento local (36,2% do total do país, incluindo a Madeira e os Açores).
As principais razões apontadas para a existência de um número tão elevado de camas não registadas, embora tenham utilização turística regular, resultam de imposições legislativas desajustadas e demasiado rigorosas no passado, designadamente no que se refere à imposição de demasiados requisitos, o que, na prática, impedia a sua legalização.
A entrada em vigor do RJAL – Regime Jurídico do Alojamento Local – veio facilitar a integração desta oferta paralela na oferta oficial e, por essa via, na economia do nosso País.
Embora ainda haja um longo caminho a percorrer até se alcançarem níveis aceitáveis de registos deste alojamento privado que, no caso do Algarve, representa mais de 14,5 milhões de dormidas e cerca de 300 milhões de euros anuais em facturação bruta directa, muitos dos quais não pagam impostos nem chegam a entrar nos cofres nacionais, a flexibilidade legislativa permitiu esbater este fenómeno num ritmo considerado verdadeiramente notável.
Os enormes sucessos estatísticos do nosso turismo nos últimos anos resultam, sobretudo, desta realidade.
O fenómeno tem mais de 50 anos no Algarve, apesar de só agora estar a chegar ao resto do País, nomeadamente às grandes zonas urbanas de Lisboa e Porto, gerando enorme controvérsia, sobretudo junto dos defensores destas alterações legislativas, pouco conhecedores destas realidades e convictos que o problema se resolve com mais leis.
Em boa verdade, a exploração ilícita de alojamento privado constituiu, desde sempre, uma realidade em todos as zonas turísticas mundiais, sendo o Algarve um dos expoentes máximos desta actividade.
Os hotéis e os empreendimentos turísticos do Algarve não só não estão contra a integração desta oferta turística no sistema legalizado, como defendem que o problema não se resolve com mais leis, mas antes com mais fiscalização e a criação de facilidades que promovam a sua inclusão no sistema oficial.
De um ponto de vista meramente conceptual, e contrariamente ao que se verifica no resto do país, os hoteleiros do Algarve consideram que não existe qualquer conflito entre os hotéis e o alojamento privado e local.
O que pretendemos é que todos estejam sujeitos às mesmas obrigações legais, razão pela qual sempre apoiámos a criação de mecanismos que facilitem a sua integração na oferta turística legalizada oficialmente.
Esbater estes problemas é, certamente, um dos maiores desafios do sector turístico no próximo futuro, tanto mais que está em causa o interesse público regional e nacional. Mais dificuldades e leis só servem para empurrar estes alojamentos para a clandestinidade e, por conseguinte, para a economia subterrânea.
18 Mai 2017 | Comunicados à Imprensa
A Segurança constitui cada vez mais um Pilar Fundamental do Destino Turístico Algarve, sendo mesmo apontada como um dos factores que mais tem contribuído para a sucessão de bons resultados turísticos na região nos últimos anos.
Numa altura em que a segurança é, cada vez mais, o principal factor de decisão na escolha do destino de férias, os organizadores consideram ser necessário desenvolver estratégias conjuntas que permitam consolidar esta valência como uma mais valia competitiva da região face à generalidade da concorrência mais directa.
Pretende-se, por um lado, aprofundar a colaboração actualmente existente e, por outro, dinamizar novos relacionamentos, visando respostas mais eficazes aos desafios decorrentes de realidades novas nestas matérias.
O encontro conta com intervenções do Director Regional do SEF, Directora da ASAE, Comandante da Zona Marítima do Sul, Comandante Distrital da PSP, Director Geral do SIS, Director da Directoria do Sul da PJ e Comandante Territorial da GNR do Algarve.
Integram a Comissão de Honra, entre outras personalidades, o Ex Comandante Geral da GNR, Tenente General Tomé Pinto e o Ex Ministro da Administração Interna e actual Presidente do Euro Defense, Prof. Doutor Figueiredo Lopes.
Entre os temas a abordar destacam-se, entre outros, a Segurança de Destinos Turísticos, Terrorismo e Direitos Humanos, Ameaças à Segurança e Impacto na Economia, a Segurança Alimentar e Económica no Algarve e a Sazonalidade das Migrações.
21 Out 2016 | Comunicados à Imprensa
A ACT – Autoridade para as Condições de Trabalho organiza no próximo dia 26 de Outubro, no Hotel Pestana Alvor Praia, a partir das 14 horas, uma Acção de Informação destinada a Sensibilizar as entidades empregadoras e os trabalhadores para as questões relacionadas com a Segurança e Saúde do Trabalho Temporário na Hotelaria do Algarve.
O encontro visa apresentar a Campanha Nacional sobre a problemática que envolve a Segurança e Saúde dos Trabalhadores Temporários, assim como as perspectivas das empresas prestadoras destes serviços, empresas utilizadoras, empresas de trabalho temporário e trabalhadores.
A AHETA colabora não só na organização do evento, mas também através da apresentação da visão das empresas utilizadoras de trabalho temporário sobre esta matéria.
Recorda-se que a legislação que enquadra o trabalho temporário foi objecto de uma alteração legislativa recente, segundo a qual, as entidades utilizadoras, incluindo os seus administradores e gerentes, passam a ser responsabilizadas pelos incumprimentos das empresas prestadoras destes serviços, designadamente no que se refere ao pagamento de salários, infracções laborais, pagamento de prestações à Segurança Social, etc.
A falta de mão-de-obra em quantidade e qualidade é, cada vez mais, uma fraqueza que afecta as empresas hoteleiras e turísticas do Algarve, confrontadas com a necessidade de acréscimos significativos de trabalhadores, especialmente durante os períodos de maior procura turística.
12 Out 2016 | Comunicados à Imprensa
A AHETA – Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve e a H SARAH TRADING celebraram um Protocolo de Colaboração entre si, cujo objectivo é a criação de condições que permita proceder à recolha dos excedentes de roupa nas unidades hoteleiras e nos empreendimentos turísticos do Algarve, tendo em vista a sua reutilização e/ou reciclagem.
De acordo com o Protocolo celebrado, a H SARAH TRADING compromete-se, entre outros aspectos, a colocar equipamentos de recolha, sempre que se justifique, próximos das unidades hoteleiras e em locais autorizados para o efeito, assegurando a sua manutenção e conservação, assim como evitar a acumulação de resíduos no seu exterior.
A SARAH TRADING fica igualmente obrigada a cooperar em acções de mecenato cultural, social ou outras de mútuo interesse e cooperação, através, nomeadamente, da entrega às Corporações de Bombeiros do Algarve, em conformidade com os concelhos a que pertençam as unidades doadoras, de um valor monetário proporcional por tonelada de material têxtil recolhido.
Com a celebração deste acordo, as unidades hoteleiras e os empreendimentos turísticos do Algarve cumprem aqui um dos seus desígnios porventura mais importantes, consubstanciados na protecção dos valores ecológicos e ambientais, traduzidos na Recolha Selectiva dos seus excedentes têxteis.
19 Set 2016 | Comunicados à Imprensa
Após a aprovação da malfadada “Taxa Solar” e, quando nada o fazia prever, surge no horizonte um novo imposto sobre o património imobiliário, acentuando ainda mais a instabilidade fiscal que, infelizmente, vem caracterizando o nosso País nos últimos anos.
Numa altura em que o Turismo Residencial é um dos poucos sectores onde o investimento está a crescer, designadamente o investimento estrangeiro, uma medida desta natureza vem causar uma enorme apreensão nos agentes económicos, atendendo ao impacto negativo da mesma junto de potenciais investidores nacionais e internacionais.
Apesar de ainda não serem conhecidos os contornos da medida, não subsistem dúvidas quanto a um novo agravamento fiscal sobre o património imoibiliário, cuja consequência mais directa é a retracção no investimento, com especial destaque para o investimento estrangeiro.
A falta de entendimento sobre a substância da actividade turística e da sua importância, presente e futura, para a economia portuguesa por parte dos mais altos responsáveis da governação, designadamente no que se refere á capacidade do turismo para gerar bens transaccionáveis, estão na origem desta e outras medidas que ferem a competitividade do nosso turismo em particular e da nossa economia em geral.
Para a AHETA, persistir no aumento de impostos para resolver os problemas estruturais da economia portuguesa, sem uma alteração profunda das políticas e estratégias que vêm sendo seguidas, não contribui para o relançamento económico do País e, muito menos, para a imperiosa necessidade de atrair mais investimento estrangeiro (IDE), cujo exemplo mais recente é esta pseudo Taxa Adicional de IMI.
30 Ago 2016 | Comunicados à Imprensa
A AHETA, enquanto legítima representante dos empresários hoteleiros e turísticos do Algarve, expôs à Secretária de Estado do Turismo, com conhecimento a outras entidades, designadamente Presidente da ASAE, Inspector-Geral de Finanças, Presidente do Turismo de Portugal e Presidentes das Câmaras Municipais, um conjunto de ilegalidades e ilicitudes lesivas dos interesses dos seus associados, da imagem turística da região e da economia nacional.
A posição da AHETA, consubstancia-se no facto de haver em muitos empreendimentos, nomeadamente em aldeamentos e apartamentos, alugueres ilegais de unidades de alojamento para fins turísticos, através dos próprios proprietários, intermediários diversos, plataformas de internet, estruturas organizadas pouco claras, empresas, etc.
Trata-se de apartamentos e moradias que não se encontram afectos às empresas exploradoras dos empreendimentos, nem se encontram classificados ou registados oficialmente, não prestando quaisquer serviços mínimos e, em muitos casos, segundo tudo indica, sem pagarem os impostos correspondentes, o que configura situações de concorrência desleal.
E embora esta situação constitua, desde sempre, uma prática corrente no Algarve, desenvolvida igualmente fora dos empreendimentos turísticos legalmente registados, a verdade é que o problema tem vindo em crescendo, sem que seja possível descortinar qualquer intervenção dos organismos competentes, face à gravidade do problema.
Os utilizadores deste tipo de alojamento pretendem usufruir, gratuitamente, dos serviços prestados pelos empreendimentos e empresas exploradoras, apresentando mesmo reclamações formais no respectivo livro, quando os seus desejos não são atendidos, para além do uso indevido do nome oficial do estabelecimento em anúncios publicitários e outros.
A não existência de uma fiscalização atenta, eficaz e oportuna por parte das entidades competentes, nomeadamente ASAE e Inspecção de Finanças, vem permitindo o incremento de um problema que teima não só em eternizar-se como a proliferar cada vez mais perante a situação de impunidade existente, lesando não só os legítimos interesses dos empresários hoteleiros e turísticos mas também o interesse público nacional.
Embora a AHETA, em termos gerais, concorde com a actual legislação em vigor, considera serem necessários alguns ajustes legislativos que permitam melhorar a jurisprudência que envolve esta realidade, com especial destaque para o Alojamento Local, atendendo às especificidades intrínsecas próprias de uma zona de vilegiatura como o Algarve, em oposição às áreas urbanas de Lisboa e Porto, ou seja, problemas diferentes exigem soluções diferentes.
Neste sentido, importa clarificar melhor a questão relacionada com a obrigatoriedade de uma única entidade exploradora com a mesma designação comercial em cada edifício ou empreendimento, assim como o seu uso indevido por terceiros, de forma a evitar, por um lado, confundir os consumidores e, por outro, gerar problemas de controlo e fiscalização desnecessários.
Recorda-se que o Algarve recebe, anualmente, nos meios de alojamento classificados oficialmente cerca de 3,5 milhões de turistas, dos quais 2,5 milhões são estrangeiros e 1 milhão nacionais. Para além destes, o Algarve recebe ainda 750 mil estrangeiros e 2 milhões de portugueses, havendo uma parte significativa destes turistas que permanece em alojamentos não registados.
O Algarve tem uma população residente de 400 mil habitantes e dispõe de 400 mil residências familiares e 200 mil segundas residências.
4 Ago 2016 | Comunicados à Imprensa
A AHETA contesta as recentes alterações tributárias que vêm, na prática, permitir o aumento de impostos, designadamente do IMI, (Imposto Municipal sobre Imóveis), atendendo a que as mesmas têm um impacto directo na actividade turística do Algarve, designadamente no chamado Turismo Residencial.
Assim, o Decreto-Lei nº 41/2016, já em vigor, autoriza as Autarquias Locais e os Chefes das Repartições de Finanças a recorrer a critérios de avaliação para alterar o IMI aplicável às habitações, tendo por base aspectos meramente subjectivos, como a exposição solar (orientação a sul), terraços, conforto ou qualidade ambiental dos edifícios, etc. O Algarve é, pelas leis da natureza, a única região portuguesa orientada a Sul.
Esta situação é, sobretudo, penalizadora para regiões como Algarve, cujos factores majorativos de qualidade da sua oferta turística e residencial assentam, precisamente, em moradias unifamiliares, localização excepcional e operacionalidade relativas dos seus edifícios, como é o caso da orientação dos prédios, por exemplo.
E embora este aumento de IMI só vá ocorrer quando os prédios forem avaliados, a verdade é que esta medida afecta não só a nossa imagem externa como coloca em causa a atracção de IDE (Investimento Directo Estrangeiro), tanto mais que essa avaliação vai depender, essencialmente, da subjectividade do perito avaliador.
Numa altura em que o Turismo Residencial apresenta tendências fortes de recuperação, a chamada “Taxa Solar” é tudo aquilo que não precisávamos para enfrentar com sucesso os enormes desafios competitivos com que o sector se vem confrontando em termos internacionais.
24 Jun 2016 | Comunicados à Imprensa
O mercado britânico é, desde sempre, o principal fornecedor de turistas estrangeiros do Algarve, sendo por isso mesmo um mercado estratégico e prioritário do turismo da região.
O Reino Unido é responsável por cerca de 3,5 milhões de passageiros embarcados e desembarcados, anualmente, no aeroporto de Faro, mais de 54 por cento do total, dos quais um milhão fica hospedado nos meios classificados oficialmente e 750 mil em segundas residências, casas de amigos e alojamento não classificado, incluindo aqueles que, apesar de utilizarem a nossa infra-estrutura aeroportuária, têm o Sul de Espanha como destino.
Assim, o mercado britânico representa mais de 33 por cento das dormidas totais do Algarve (5,75 milhões), embora o nosso share não ultrapasse os 2,5 por cento neste mercado. Recorda-se que mais de 40 milhões de britânicos fazem férias no exterior por períodos superiores a quatro dias todos os anos.
Por outro lado, os turistas oriundos do Reino Unido permanecem, em média, 5,8 dias na região, enquanto a estadia média global não ultrapassa os 4,9 dias. Mais de 60 por cento dos jogadores de golfe são britânicos, ou seja, cerca de 155 mil, havendo ainda 50 mil residentes temporários no Algarve oriundos do Reino Unido, contribuindo em larga medida para o sucesso do turismo residencial do Algarve.
Este mercado apresenta este ano um crescimento acumulado verdadeiramente notável face ao mesmo período do ano anterior, traduzido em mais de 19 por cento, tornando-o ainda mais estratégico e prioritário do que nunca para o turismo do Algarve e, por essa via, para o turismo nacional.
A economia do turismo do Algarve é, pois, demasiado dependente do Reino Unido, com eventuais convulsões económicas e sociais naquele país a reflectirem-se negativamente e de forma muito profunda nos resultados turísticos e empresariais da região em particular e do nosso País em geral. Por tudo o que fica exposto, a AHETA, enquanto legítima representante dos empresários hoteleiros e turísticos do Algarve, não esconde a sua preocupação face à instabilidade financeira criada na sequência do BRexit e, sobretudo, das implicações que a mesma pode vir a ter nos resultados turísticos da região nos tempos mais próximos.
2 Jun 2016 | Comunicados à Imprensa
A AHETA requereu, formalmente, ao Governo a suspensão temporária e imediata das obras de requalificação da EN 125.
Independentemente das questões de ordem legal, que não podem nem devem ser ignoradas, de que o visto do Tribunal de Contas constitui um bom exemplo, a AHETA fundamenta a sua pretensão num conjunto de erros grosseiros que vêm gerando uma onda crescente de descontentamento, protestos e indignação, quer no seio das populações residentes, quer junto dos turistas nacionais e estrangeiros que procuram a região. O facto de o Algarve receber, anualmente, mais de 5,5 milhões de turistas e visitantes nacionais e estrangeiros, dos quais mais de 4 milhões entre os meses de Maio e Outubro, justificam a pretensão da AHETA.
A AHETA invoca, entre outros aspectos, a necessidade das obras se realizarem nos períodos de menor tráfego, ou seja, entre os meses de Novembro e Março, de forma a minorar os prejuízos resultantes dos inconvenientes causados pela morosidade dos trabalhos. Por outro lado, as obras não podem continuar a decorrer, simultaneamente, entre as 8 e as 18 horas em vários troços, obrigando o trânsito a circular alternadamente, gerando filas enormes nos dois sentidos, para depois serem interrompidas entre as 19 horas e as 8 horas do dia seguinte, quando o movimento é bastante mais reduzido. Esta falta de planeamento é ainda visível na redução da via dentro das zonas urbanas, tendo sido criados separadores centrais no atravessamento de localidades, o que impede o acesso de veículos de emergência em caso de acidente, para além de dificultar a circulação, nomeadamente de viaturas de mercadorias e passageiros.
A construção de rotundas em locais onde não existem quaisquer cruzamentos e, por conseguinte, no meio do nada, em oposição a cruzamentos onde as mesmas seriam necessárias, assim como a não existência de baias para transportes públicos, encontram-se entre outras razões apontadas pela AHETA para justificar a sua pretensão junto do Governo.
25 Mai 2016 | Comunicados à Imprensa
O Acordo de Colaboração agora celebrado entre o Turismo de Portugal (TdP) e a AHETA visa conjugar sinergias direccionadas, essencialmente, para a dinamização de iniciativas tendentes ao desenvolvimento e divulgação da Linha de Apoio à Qualificação da Oferta 2016.
Esta Linha de Crédito, criada em Março último, através da assinatura de um Protocolo de Colaboração entre o TdP e 12 Instituições de Crédito, dispõe de um orçamento global de 60 milhões de euros e, tem como objectivo principal, a criação de condições de acesso das empresas a mecanismos de apoio financeiro de médio/longo prazo para projectos de investimento no sector do turismo, nomeadamente para a requalificação de empreendimentos turísticos.
Neste sentido, está prevista a realização articulada de sessões de informação, divulgação e assistência técnica, de forma a proporcionar aos membros da AHETA os termos e condições de utilização da referida linha de crédito.
As duas entidades comprometem-se a proceder, regularmente, a uma avaliação conjunta sobre a implementação da medida, assim como dos níveis de desempenho desta Linha de Apoio, tendo em vista assegurar a resolução atempada das dúvidas e outros constrangimentos que venham a surgir, assim como a formulação de propostas de ajustamento visando melhorar a sua execução.
AHETA pode ainda, no âmbito do acordo celebrado, e caso se venha a justificar, apresentar ao Turismo de Portugal pedidos de enquadramento prévio, designadamente no que se refere a projectos considerados de relevante interesse para o turismo, empreendimentos turísticos diferenciadores e importantes para o posicionamento competitivo do Algarve, adaptação de património cultural edificado ou de intervenções de reabilitação urbana em áreas com interesse turístico.
